Ao observar a transformação digital na administração pú-
blica brasileira, nota-se que este é um passo fundamental na promoção
de transparência e eficiência das ações públicas.
Preliminarmente, é essencial conhecer o conceito de soberania digi-
tal e sua relevância para a administração pública. De acordo com a
doutrina, a soberania digital é a ação de moldar os serviços públicos
ao formato digital para que, além de fornecerem presencialmente
forneçam-os "online". E também, é a aplicação de ferramentas tecnológicas
nos orgãos e entidades. Visando, dessa forma, promover maior acessibilida
de e economicidade dos serviços públicos.
Ademais, a Estratégia nacional de Governo Digital (ENGD) apre-
senta objetivos importantes para a transformação do Estado. Segundo a
propria estratégia, o objetivo principal busca aumentar a confiança e par-
ticipação social da população nas instituições governamentais. Somado a
isso, entre os objetivos estratégicos, pode-se observar a interoperabilidade
que consiste na coordenação entre sistemas do governo em plataforma uni-
ca, facilitando assim, o acesso dos cidadãos. E a segurança dos dados,
baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em diretrizes e bo-
as práticas é um outro objetivo estratégico.
Nesse contexto, torna-se indispensável abordar os desafios na conso-
lidação da modernização digital do Estado. Especialistas afirmam que a
cultura tradicionalista dificulta a aplicação desses recursos, devido à falta
de flexibilidade a mudanças enfrentada em alguns órgãos públicos. Além
disso, a falta de capacitação profissional traz problemas à correta execução de
tecnologias. Apesar dos desafios, no entanto, estratégias que contribuem pa-
ra a transformação digital incluem a capacitação gestora e adoção do sis-
tema GOV.BR, que atua na interoperabilidade.
Portanto, é possível perceber que a transformação digital na ad-
ministração pública é relevante como ferramenta de progresso, transpa-
rência e efetividade. Devendo superar desafios e estabelecer ética.

Uma das etapas essenciais do ciclo das políticas públicas (PPs) é o monitoramento e avaliação da efetividade da política. Para obtenção de dados sobre a efetividade, pode-se utilizar abordagens qualitativas, quantitativas ou mistas. Sob esse contexto, o texto tem como objetivo detalhar como as três abordagens podem ser utilizadas para avaliar o caso concreto.
Preliminarmente, faz-se necessário discorrer sobre o papel da abordagem quantitativa no caso em análise. Nesse sentido, é importante conceituar que a abordagem quantitativa é essencialmente numérica, com obtenção de dados por meio de questionários e de pesquisas experimentais. Fundamentalmente, é um tipo de abordagem que busca neutralidade do pesquisador e generalização dos resultados. No caso em análise, pode-se realizar levantamentos com a população afetada pela PP, por meio de questionários, buscando respostas objetivas acerca das opiniões e percepções da população sobre o programa de telemedicina, permitindo a realização de análises estátisticas sobre a efetividade da PP.
Outrossim, deve-se discorrer sobre a utilização da abordagem qualitativa no caso apresentado. Dessa forma, é importante destacar que essa abordagem é essencialmente contextual, buscando entender o problema de uma forma mais geral, através de entrevistas, estudos de caso, análise documental etc. Fundamentalmente, entende-se que a pesquisa pode ser influenciada por percepções do pesquisador e os resultados são aplicados ao caso específico. No caso apresentado, pode-se realizar entrevistas com a população afetada pela PP, utilizando o método de respostas livres, permitindo a compreensão acerca de diferentes percepções a respeito da PP, de forma singular e ampla.
Sob esse prisma, destaca-se que a avaliação da efetividade de uma PP deve ser feita utilizando os resultados de ambas abordagens, ou seja, uma abordagem mista. De modo a entender com profundidade os impactos da PP de telemedicina, deve-se utilizar os dados estatísticos para fazer análises generalizadas dos impactos de sua implementação e os dados das percepções dos afetados pela PP, buscando entender demandas e contribuições particulares dos participantes.
Destaca-se, por fim, que a abordagem mista é estratégica para auxiliar o governo na tomada de decisões acerca de PPs, pois permite uma análise que parte do macro para o micro.

Ao refletir sobre estímulos ao desenvolvimento científico no brasil, é preciso analisar a Lei n° 13.243 de 2016. Nesse sentido, defende-se que a parceria empresa-universidade é vantajosa para o desenvolvimento nacional. Para aprofundar nessa discussão, é preciso analisar a como a parceria pode ser viável, termos de cooperação e o papel de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT).

Preliminarmente cumpre destacar que a parceria entre institutos públicos e privados é viável. Nesse contexto, a lei dispõe a necessidade que o acordo apresente clareza nas definições de propriedade intelectual, como responsáveis pelo patenteamento, titularidade, beneficiadores de royalties, pesquisadores e trabalhadores envolvidos, equipamentos e exploração de serviços. Ademais, a parceria deve citar preferência para a empresa parceira, interesse público e os requisitos contratuais previstos.

Além disso, o uso da infraestrutura da universidade por entidades públicas ou privadas é permitido pelo termo de cooperação, desde que preservada a atividade finalística da instituição e observado interesse público. Ademais, o instituto pode ceder para uso laboratórios, equipamentos, reagentes e recursos humanos. Além disso, a universidade pode fazer isso de forma gratuita ou, ainda, com cobrança de honorários.

Por fim, é importante ressaltar o papel do NIT na gestão da propriedade intelectual. De acordo com a literatura, o NIT possui um conjunto de pessoas, atividades e políticas para identificar e administrar criações e inovações tecnológicas, a fim de gerenciar ativos de propriedade intelectual. Nesse contexto, o órgão realiza análise de patenteabilidade, registro e potencial de mercado. Ademais, o objetivo é garantir proteção das inovações, gerando impacto econômico e social.

Desse modo, percebe-se que a colaboração empresa-universidade é benéfica para o desenvolvimento científico brasileiro. Assim, é necessário estímulo governamental às parcerias público-privadas a fim de consolidação de novas tecnologias. Com isso, a divulgação do programa é imperativa, viabilizando inovação com uso de infraestrutura e pessoas da universidade.

Ao refletir sobre o impacto das mudanças climáticas em um mundo cada vez mais belicoso em termos geopolíticos, é importante entendermos como a discussão sobre militarismo e meio ambiente se entrelaçam e qual o papel do Brasil frente a essa questão.
Inicialmente, é fundamental pensarmos em como os debates de mudanças climáticas, de militarismos e de conflitos são interligados e tendem, para os próximos períodos, serem focos de tensão. Segundo especialistas, a mudança do clima e suas consequências é um dos principais problemas a serem enfrentados por praticamente todas as nações. Somado a isso, há o fato de que os avanços tecnológicos demandam mais recursos naturais, como água e eletricidade para implantação de data centers, a medida em que avançam. Entretanto, é essencial frisar que o planeta Terra é um só, então muitas vezes os avanços e ataques que alguns países fazem ao meio ambiente podem impactar outros. Um dos exemplos mais importantes atualmente é a extração mineral nas chamadas terras raras, que são regiões que são ricas em minerais como lítio, que é extremamente necessário para um setor expressivo da tecnologia, mas com reservas que são concentradas em poucos países. Esse contexto aumenta a tensão política entre os países, que devem fazer o possível para terem o controle de certas riquezas, redesenhando a forma dos países se relacionarem.
Nesse sentido, o Brasil se encontrou em uma posição privilegiada de debate ao ser anfitrião da COP 30. Primeiramente, o país já é naturalmente um dos maiores do mundo devido sua extensão territorial, sua população e suas riquezas naturais. Não apenas isso, ele também tem um longo histórico diplomático junto a órgãos internacionais, principalmente nesses temas, sendo respeitado tanto por suas posições em relação às pautas climáticas quanto na procura por diálogos e resoluções pacifistas de conflitos. Com o poder de agenda, pôde integrar esses debates com a proposição de resoluções, normas e inclusive lançou propostas de financiamento como forma de aproximar os países e ajudar com a recuperação do meio ambiente, buscando soluções que evitem o escalonamento de tensões.
Por fim, é essencial pensarmos que, no mundo de hoje, os debates sobre mudanças climáticas e conflitos políticos e militares andam juntos. Portanto, cabem aos países serem protagonistas no assunto para conseguir formular mecanismos de ajuste de rota. Podemos considerar que o papel que o Brasil desempenha enquanto país-anfitrião da COP 30 algo central para a consolidação desse debate.

Ao refletir sobre estímulos ao desenvolvimento científico no brasil, é preciso analisar a Lei n° 13.243 de 2016. Nesse sentido, defende-se que a parceria empresa-universidade é vantajosa para o desenvolvimento nacional. Para aprofundar nessa discussão, é preciso analisar a como a parceria pode ser viável, termos de cooperação e o papel de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT).

Preliminarmente cumpre destacar que a parceria entre institutos públicos e privados é viável. Nesse contexto, a lei dispõe a necessidade que o acordo apresente clareza nas definições de propriedade intelectual, como responsáveis pelo patenteamento, titularidade, beneficiadores de royalties, pesquisadores e trabalhadores envolvidos, equipamentos e exploração de serviços. Dessa forma, há possibilidade de colaboração para pesquisa, desenvolvimento e inovação entre empresa-universidade, desde que respeitada as cláusulas.

Além disso, o uso da infraestrutura da universidade é permitido por lei, desde que preservada a atividade finalística da instituição e observado interesse público. Ademais, o instituto pode ceder para uso laboratórios, equipamentos, reagentes e recursos humanos. Além disso, a universidade pode fazer isso de forma gratuita ou, ainda, com cobrança de honorários.

Por fim, é importante ressaltar o papel do NIT na gestão da propriedade intelectual. De acordo com a literatura, o NIT possui um conjunto de pessoas, atividades e políticas para identificar e administrar criações e inovações tecnológicas, a fim de gerenciar ativos de propriedade intelectual. Nesse contexto, o órgão realiza análise de patenteabilidade, registro e potencial de mercado. Ademais, o objetivo é garantir proteção das inovações, gerando impacto econômico e social.

Desse modo, percebe-se que a colaboração empresa-universidade é benéfica para o desenvolvimento científico brasileiro. Assim, é necessário estímulo governamental às parcerias público-privadas a fim de consolidação de novas tecnologias. Com isso, a divulgação do programa é imperativa, viabilizando inovação com uso de infraestrutura e pessoas da universidade.