A Universidade Federal do Cerrado (UFCe), por meio de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), desenvolveu um protótipo inovador de sensor de baixo custo para monitoramento ambiental. Esse sensor, com tecnologia própria, pode ser utilizado em áreas de preservação ambiental e pela agricultura de precisão.
Interessada no desenvolvimento do produto em escala industrial, a empresa privada AgroSensores do Brasil S/A propõe uma parceria com a universidade para continuar o aprimoramento do sensor, realizar testes de campo, viabilizar a produção em larga escala e, eventualmente, comercializá-lo.
No entanto:
- A universidade possui recursos orçamentários vinculados a projetos de pesquisa, e o repasse de parte dos recursos para atividades conjuntas com a empresa precisa seguir regras de uso de bens e pessoal públicos.
- O professor coordenador do projeto está em regime de dedicação exclusiva, mas tem interesse em participar do acordo e receber uma remuneração adicional por suas contribuições técnicas.
- A empresa deseja ter a preferência na exploração comercial da tecnologia desenvolvida, com a possibilidade de licenciar a patente posteriormente.
Considerando os preceitos da Lei n° 13.243 de 2016, elabore um texto dissertativo sobre estímulos ao desenvolvimento científico. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- A viabilidade do acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com cláusulas claras de propriedade intelectual;
- O uso da infraestrutura da universidade por meio de termo de cooperação, conforme previsão legal; e
- O papel do NIT na negociação e gestão dos ativos de PI.
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