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Trata-se de representação formulada pela empresa Dahora Tecnologia Ltda, requerendo adoção de medida cautelar, versando sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico para Registro de Preços XYZ/2020, promovido pela Diretoria de Obras da Marinha (DAbM). As irregularidades, que indicariam um direcionamento da licitação, listadas pelos Representantes foram as seguintes: a) Direcionamento dos itens para a marca Hewlett Packard Enterprise (HPE), sem base legal ou justificativa técnica adequada;
b) Deficiências nos estudos técnicos preliminares (ETP) no Edital: ausência de planejamento e de justificativa para o quantitativo licitado e ausência de previsão orçamentária para a contratação.
Referente aos pressupostos e características na adoção de medidas cautelares pelo Tribunal de Contas, a Constituição Federal em seu artigo 72, prevê a possibilidade de medidas cautelares a serem tomadas pelo tribunal, a lei orgânica do Tribunal também possui previsão para este cenário. Assim, quando houver risco de lesão ao patrimônio público ou ao resultado útil do processo, o referido ente pode tomar medidas visando assegurar a conformidade dos atos da Administração Pública. Sendo estes os pressupostos, passa-se as caracterísitcas, essa medidas cautelas não podem ser definitivas, sendo obrigatório oportunizar o contraditório e a ampla defesa, podendo ser prévio a medida ou posterior.
O objetivo do registro de preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 é compor a ata de registro de preços para aquisição de bens ou serviços pela Administração Pùblica em quantitativos variáveis entre um mínimo e um máximo. Dentre as hipóteses para sua realização, três se destacam, sendo a aquisição de quantidades estimadas, ou mercados flúidos nos quais não se pode cravar um preço, ou registro de fornecedores não excludentes a critério do consumidor. Por fim, a lei prevê a possibilidade as modalidades de pregão e concorrência.
Sobre as disposições legais sobre a exigência de marcas em licitaçõe, a Lei n.º 14.133/2021 veta em regra a vinculação de marca, podendo excepcionalmente ser indicado marca específica devido a compatibilidade, sempre com a devida justifica técnica e previsão no Estudo Técnico Preliminar - ETP.
A necessidade de planejamento de orçamento e de quantitativos em licitações está previsto na nova Lei de Licitações, sendo o planejamento um dos príncipios expressos e os quantitativos devem ser estimados de forma racional conforme as demandas do setor público. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e a Lei n.º 4.320/64 determinam que o orçamento deve ser planejado, de forma que não pode ter despesa sem prévio empenho. Na mesma linha o ordenador de despesas deve confirmar que cada gasto está compatível com as peças orçamentárias, Plano Plurianual - PPA, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, LOA - Lei Orçamentária Anual. Então, o planejamento orçamentário é obrigatório para Administração Pública. Sobre os quantitativos, também relacionam-se com o princípio do desenvolvimento sustentável e da continuidade do serviço público, pois as quantidades não podem ser insuficientes e também não podem ser desperdiçadas devido ao excesso.
Por fim, as propostas de encaminhamento para o caso concreto analisado consistem em:
A) Suspensão da licitação se ainda não tiver sido assinado o contrato com os fornecedores, conforme art. 74 da CF;
B)Se houver assinado o contrato, notificação para o poder legislativo sustar tal ato, conforme art. 74 da CF;
C) Intimação dos responsáveis para prestar esclarecimentos quanto a indicação de marca específica;
D) Intimação dos responsáveis para prestar esclarecimentos quanto a ausência de planejamento do ETP;
E) Intimação dos responsáveis para prestar esclarecimentos quanto a memória de cálculo dos quantitativos;
F) Intimação dos responsáveis para prestar esclarecimentos quanto a previsão orçamentária;
Apresentação e Estrutura: Nota: 0% — Não apresentou cabeçalho/rodapé nem estrutura típica de Informação (introdução, resumo e conclusão). Enfoque apenas no conteúdo.
Tópico 1: Nota: 35% — Atendeu parcialmente aos pressupostos ao mencionar risco ao patrimônio público e ao resultado útil do processo (risco de ineficácia). Faltou indicar: urgência; fundado receio de grave lesão ao erário/ao interesse público; competências (Plenário, relator ou Presidente); possibilidade de adoção de ofício ou por provocação; com ou sem oitiva; determinação de suspensão do ato/procedimento impugnado. Houve impropriedade ao citar CF “art. 72”.
Tópico 2: Nota: 60% — Objetivo do SRP e modalidades (concorrência e pregão) foram corretamente indicados. As hipóteses não foram alinhadas ao Decreto 7.892/2013 (contratações frequentes; entregas parceladas; atendimento a mais de um órgão; impossibilidade de definir previamente quantitativos). As indicações de “mercados fluidos” e “registro de fornecedores não excludentes” não correspondem às hipóteses legais.
Tópico 3: Nota: 100% — Indicou a vedação à exigência de marca e a exceção por justificativa técnica, com fundamentação adequada (compatibilidade e ETP).
Tópico 4: Nota: 70% — Reconheceu a necessidade de planejamento orçamentário (LRF, Lei 4.320/64, PPA/LDO/LOA) e de estimativa de quantitativos. Faltou explicitar a exigência de discriminação no edital (orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários) e a vinculação direta à nulidade por ausência de indicação de recursos.
Tópico 5: Nota: 25% — Apresentou proposta de suspensão (cautelar), ainda que condicionada, e providências de oitiva/intimação. Faltou: afirmar a regularidade do pregão para SRP; declarar a irregularidade da exigência de marca sem justificativa técnica; declarar a irregularidade da ausência de discriminação de orçamento e quantitativos. Houve impropriedades quanto à remessa ao Legislativo (não pertinente ao encaminhamento do TC para o caso) e referências constitucionais inadequadas.
Erros de grafia:
Grafia: Há erro de grafia em "caracterísitcas" [linha 3]. O correto seria "características".
Grafia: Há erro de grafia em "medidas cautelas" [linha 3]. O correto seria "medidas cautelares".
Grafia: Há erro de grafia em "Administração Pùblica" [linha 4]. O correto seria "Administração Pública".
Grafia: Há erro de grafia em "flúidos" [linha 4]. O correto seria "fluidos".
Grafia: Há erro de grafia em "licitaçõe" [linha 5]. O correto seria "licitações".
Grafia: Há erro de grafia em "justifica técnica" [linha 5]. O correto seria "justificativa técnica".
Grafia: Há erro de grafia em "príncipios" [linha 6]. O correto seria "princípios".
Grafia: Há erro de grafia em "Lei de Diretrizes Orçamentária" [linha 6]. O correto seria "Lei de Diretrizes Orçamentárias".
Erros de morfossintaxe:
Morfossintaxe: Houve erro de pontuação (vírgula indevida entre sujeito e verbo) no trecho "a Constituição Federal em seu artigo 72, prevê" [linha 3]. O mais adequado seria "a Constituição Federal, em seu artigo 72, prevê" ou retirar a vírgula após "72".
Morfossintaxe: Houve erro de regência no trecho "passa-se as características" [linha 3]. O mais adequado seria "passa-se às características".
Morfossintaxe: Houve erro de concordância no trecho "essa medidas cautelas" [linha 3]. O mais adequado seria "essas medidas cautelares".
Morfossintaxe: Houve erro de colocação e crase no trecho "podendo ser prévio a medida ou posterior" [linha 3]. O mais adequado seria "podendo ser prévia à medida ou posterior".
Morfossintaxe: Houve erro de regência no trecho "a lei prevê a possibilidade as modalidades" [linha 4]. O mais adequado seria "a lei prevê a possibilidade de as modalidades" ou "a lei prevê as modalidades".
Morfossintaxe: Houve erro de concordância no trecho "pode ser indicado marca específica" [linha 5]. O mais adequado seria "pode ser indicada marca específica".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "devido a compatibilidade" [linha 5]. O mais adequado seria "devido à compatibilidade".
Morfossintaxe: Houve erro de concordância no trecho "A necessidade ... está previsto" [linha 6]. O mais adequado seria "A necessidade ... está prevista".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "para Administração Pública" [linha 6]. O mais adequado seria "para a Administração Pública".
Morfossintaxe: Houve erro de espaçamento no trecho "B)Se houver" [linha 9]. O mais adequado seria "B) Se houver".
Morfossintaxe: Houve erro de uso de maiúsculas no trecho "poder legislativo" [linha 9]. O mais adequado seria "Poder Legislativo".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "quanto a indicação" [linha 10]. O mais adequado seria "quanto à indicação".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "quanto a ausência" [linha 11]. O mais adequado seria "quanto à ausência".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "quanto a memória" [linha 12]. O mais adequado seria "quanto à memória".
Morfossintaxe: Houve erro de crase no trecho "quanto a previsão" [linha 13]. O mais adequado seria "quanto à previsão".
Nota final: 51%
a: O papel da inclusão digital na redução das desigualdades sociais no Brasil
Ter
Ao refletir sobre o papel da inclusão digital na redução das desigualdades sociais no
Brasil, é possível perceber que os avanços tecnológicos tem impulsionado positivamente
a inclusão social da população nos últimos anos. Para aprofundar essa discussão é im-
portante entender a interconectividade dos serviços digitais como uma aliada da adminis-
tração pública em comodidade e o uso da internet no combate das desigualdades sociais.
Em primeiro lugar, o uso da interconectividade dos serviços digitais proporcionam
uma maior comodidade para à população com serviços de fácil acesso. De acordo com o Insti-
tutto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), uma pequena porcentagem dos cidadãos não
possui acesso remoto de internet ou não sabem utilizar esses recursos Ino evidência sem
cenário em grande parte das regiões brasileiras que são marcadas por localidades distantes
dos centros urbanos mais desenvolvidos e por comunidades de baixa renda que são isoladas por
falta de gestão. Além disso a falta de inclusão digital afeta diretamente as minorias sociais que
são formadas por quepos de alta vunerbilidade que não impossibilitadas de usufruir dos be-
nefícios governamentais, agravando a situação no país.
No que tange a internet no combate as desigualdades sociais e os novos meios digi-
tais aliados de tecnologías e inovações que propiciam mudanças nos dias atuais. O alcamo de
políticas públicas e sociais ganharam um potencial gigantesco com o apoio de serviços online
que geram autonomia o praticidade para os seres humanos com um simples aparelho celular
Assim coisas do cotidiano que só eram poníveis com presença física e longos horas de loca-
mação, hoje podem ser solicitadas por sites e aplicativos digitais no conforto de casa como
certidões, marcação de consultas e agendamentos online. Entretanto essa oferta de posibilidades
ainda e um misterio para idosos e pesoas estret extremamentes pobres que vivênciam
condições sociais marcadas por falta de recursos e instrução educacional.
Portanto, percebe-se que o impulsionamento das novas tecnologias na inclusão social
precisa ser muito maior. Nesse contexto, e preciso que o governo faque em uma gestão
dinâmica e precisa de processos estruturais que possam englobar tudo o território nacional
na inclusão e oferta de serviços digitais dos para a inclusão digital do seu público.
Investimento em infraestrutura e educação com palestras e guias de como utilizar es pla-
taformas online e suas posibilidades de melhoria de vida e suas beneficios no comunio atual.
Tópico 1 (Domínio da norma-padrão): Nota: 20% — Muitos erros ortográficos, de acentuação, crase, concordância e regência. Pontuação irregular e vocabulário com desvios graves comprometem a correção formal.
Tópico 2 (Coerência e coesão): Nota: 30% — Há tese geral, mas a progressão temática é prejudicada por trechos ininteligíveis e rupturas de sentido. Conectivos pouco variados e encadeamento frágil entre parágrafos, com passagens truncadas.
Tópico 3 (Argumentação e desenvolvimento): Nota: 40% — Aborda acesso a serviços digitais, necessidade de políticas públicas, infraestrutura e capacitação. Contudo, não explicita dados do IBGE de “milhões sem internet”, trata “pequena porcentagem” de modo impreciso, explora pouco a participação democrática e responsabilidades de empresas e sociedade civil; análise superficial dos desafios (custos, desigualdades regionais, analfabetismo digital).
Erros de grafia:
Há erro de grafia em "a:" [linha 1]. O correto seria remover: "O papel da inclusão digital...".
Há erro de grafia em "Ter" [linha 2]. O correto seria remover ou iniciar o parágrafo diretamente.
Há erro de grafia em "tem" [linha 4]. O correto seria "têm".
Há erro de grafia em "Insti- tutto Brasileira de Geografia e Estatística" [linhas 9-10]. O correto seria "Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística".
Há erro de grafia em "Ino" [linha 11]. O correto seria "não".
Há erro de grafia em "quepos" [linha 15]. O correto seria "grupos".
Há erro de grafia em "vunerbilidade" [linha 15]. O correto seria "vulnerabilidade".
Há erro de grafia em "tecnologías" [linha 18]. O correto seria "tecnologias".
Há erro de grafia em "alcamo" [linha 18]. O correto seria "alcance".
Há erro de grafia em "o praticidade" [linha 20]. O correto seria "ou praticidade".
Há erro de grafia em "poníveis" [linha 21]. O correto seria "possíveis".
Há erro de grafia em "locamação" [linha 21]. O correto seria "locomoção".
Há erro de grafia em "posibilidades" [linha 23]. O correto seria "possibilidades".
Há erro de grafia em "ainda e" [linha 24]. O correto seria "ainda é".
Há erro de grafia em "misterio" [linha 24]. O correto seria "mistério".
Há erro de grafia em "pesoas" [linha 24]. O correto seria "pessoas".
Há erro de grafia em "estret extremamentes" [linha 24]. O correto seria "extremamente".
Há erro de grafia em "vivênciam" [linha 24]. O correto seria "vivenciam".
Há erro de grafia em "e preciso" [linha 27]. O correto seria "é preciso".
Há erro de grafia em "faque" [linha 27]. O correto seria "faça".
Há erro de grafia em "tudo o território" [linha 28]. O correto seria "todo o território".
Há erro de grafia em "es pla-taformas" [linhas 30-31]. O correto seria "as plataformas".
Há erro de grafia em "beneficios" [linha 31]. O correto seria "benefícios".
Há erro de grafia em "comunio" [linha 31]. O correto seria "cotidiano".
Erros de morfossintaxe:
Houve erro de concordância verbal no trecho "os avanços tecnológicos tem impulsionado" [linha 4]. O mais adequado seria "os avanços tecnológicos têm impulsionado".
Houve erro de regência/crase no trecho "para à população" [linha 9]. O mais adequado seria "para a população".
Houve erro de concordância verbal no trecho "o uso ... proporcionam" [linha 8]. O mais adequado seria "o uso ... proporciona".
Houve erro de concordância verbal no trecho "porcentagem ... ou não sabem utilizar" [linhas 10-11]. O mais adequado seria "ou não sabe utilizar".
Houve erro de construção no trecho "não impossibilitadas de usufruir" [linha 15]. O mais adequado seria "são impossibilitadas de usufruir".
Houve erro de regência/crase no trecho "No que tange a internet" [linha 17]. O mais adequado seria "No que tange à internet".
Houve erro de regência/crase no trecho "no combate as desigualdades sociais" [linha 17]. O mais adequado seria "no combate às desigualdades sociais".
Houve erro de concordância no trecho "O alcance de políticas públicas e sociais ganharam" [linha 19]. O mais adequado seria "O alcance de políticas públicas e sociais ganhou".
Houve erro de concordância nominal no trecho "longos horas" [linha 21]. O mais adequado seria "longas horas".
Houve erro de pontuação e clareza no período "que geram autonomia o praticidade..." [linha 20]. O mais adequado seria "que geram autonomia ou praticidade..." e separar orações com vírgulas.
Houve erro de construção no trecho "oferta de serviços digitais dos para a inclusão digital do seu público" [linha 29]. O mais adequado seria "oferta de serviços digitais para a inclusão digital do público".
Houve erro de estrutura frásica no período iniciado por "Investimento em infraestrutura e educação..." [linhas 30-31]. O mais adequado seria "É necessário investimento em infraestrutura e educação, com...".
Nota final: 30%
Ao considerar os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos centros urbanos, é fundamental analisar qual impacto ele causa ao meio ambiente. Nesse contexto, defende-se a sustentabilidade como principal forma de equilibrar o progresso e a preservação ambiental.
A princípio, observa-se que uma das principais consequências do crescimento descontrolado das cidades são as mudanças climáticas. Nesse sentido, pesquisadores afirmam que a emissão de gases provenientes da indústria e dos meios de transporte, bem como a poluição dos rios e mares e o desmatamento de áreas florestais, resultam no aumento da temperatura e no derretimento das geleiras. Assim, essas transformações climáticas alteram os períodos de chuva e de estiagem e podem causar alagamentos, baixa umidade do ar e secas severas.
Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável surge como forma de proporcionar a evolução dos centros urbanos atrelada à preservação do meio ambiente. Diversos projetos propõem a reciclagem e reutilização de materiais, a plantação de mudas de árvores, bem como a utilização de rodízios e de carros elétricos, que são capazes de reduzir a liberação dos gases poluentes. Além disso, a implantação de placas para a captação de energia solar, fonte renovável e abundante no Brasil, gera economia para os usuários e reduz impactos ambientais.
Diante do exposto, infere-se que é possível prosperar e preservar o meio ambiente simultaneamente. Desse modo, é essencial priorizar investimentos para projetos de proteção ambiental, assim como incentivar e conscientizar a população acerca dos benefícios que o desenvolvimento sustentável oferece e dos efeitos de sua não observância.
Tópico 1 (Conteúdo): Nota: 72% — Apresenta tese clara (defesa do desenvolvimento sustentável) e relação com mudanças climáticas. Argumentos pertinentes (emissões, desmatamento, soluções como reciclagem e energia solar). Contudo, a análise é genérica, com pouco aprofundamento crítico e baixa exploração das perspectivas sugeridas pelos textos-base (governos locais, sociedade civil, instrumentos de garantia de direitos), limitando a consistência e a originalidade.
Tópico 2 (Estrutura): Nota: 88% — Respeita o gênero dissertativo-argumentativo (introdução com tese, desenvolvimento com argumentos e conclusão propositiva). Há progressão lógica e coesão adequada, apesar da repetição de conectores (“Nesse sentido”). Encadeamento de ideias claro entre parágrafos.
Tópico 3 (Expressão): Nota: 82% — Linguagem formal adequada e boa correção geral. Há, porém, dois desvios de concordância verbal que afetam a norma culta. Pontuação e regência adequadas no restante do texto.
Erros de grafia: Não houve.
Erros de morfossintaxe: Morfossintaxe: Houve erro de concordância verbal no trecho "uma das principais consequências do crescimento descontrolado das cidades são as mudanças climáticas" [linha 2]. O mais adequado seria "uma das principais consequências do crescimento descontrolado das cidades é as mudanças climáticas".
Erros de morfossintaxe: Morfossintaxe: Houve erro de concordância verbal no trecho "a emissão de gases ..., bem como a poluição ..., e o desmatamento ..., resultam no aumento" [linha 2]. O mais adequado seria "a emissão de gases ..., bem como a poluição ..., e o desmatamento ..., resulta no aumento".
Nota final: 79,8%
Ao considerar os aspectos relacionados ao desenvolvimento dos centros urbanos, é fundamental analisar qual impacto ele causa ao meio ambiente. Nesse contexto, defende-se a sustentabilidade como principal forma de equilibrar o progresso e a preservação ambiental.
A princípio, observa-se que umas das principais consequências do crescimento descontrolado das cidades são as mudanças climáticas. Nesse sentido, pesquisadores afirmam que a emissão de gases provenientes da indústria e dos meios de transporte, bem como a poluição dos rios e mares e o desmatamento de áreas florestais, resultam no aumento da temperatura e no derretimento das geleiras. Assim, essas transformações climáticas alteram os períodos de chuva e de estiagem e podem causar alagamentos, baixa umidade do ar e secas severas.
Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável surge como forma de proporcionar a evolução dos centros urbanos atrelada à preservação do meio ambiente. Diversos projetos propõem a reciclagem e reutilização de materiais, a plantação de mudas de árvores, bem como a utilização de rodízios e de carros elétricos, que são capazes de reduzir a liberação dos gases poluentes. Além disso, a implantação de placas para a captação de energia solar, fonte renovável e abundante no Brasil, gera economia para os usuários e reduz impactos ambientais.
Diante do exposto, infere-se que é possível prosperar e preservar o meio ambiente simultaneamente. Desse modo, é essencial priorizar investimentos para projetos de proteção ambiental, assim como incentivar e conscientizar a população acerca dos benefícios que o desenvolvimento sustentável oferece e dos efeitos de sua não observância.
Tópico 1 (Conteúdo – até 40 pts): Nota: 72% — Tema atendido com foco nas externalidades urbanas e na relação com as mudanças climáticas; apresenta causas (emissões, desmatamento, poluição) e soluções (reciclagem, plantio, carros elétricos, energia solar). Faltou maior exploração crítica e analítica, com referência mais clara aos excertos (especialmente ao II: responsabilidades comunitárias, descolonização de saberes, instrumentos de garantia), exemplos concretos e problematização de políticas públicas.
Tópico 2 (Estrutura – até 30 pts): Nota: 90% — Respeita o gênero dissertativo-argumentativo, com introdução, desenvolvimento e conclusão. Há progressão lógica e coesão por conectores (“Nesse contexto/ sentido”, “Assim”, “Além disso”, “Diante do exposto”). Pequena repetição de conectores e desenvolvimento temático ainda genérico em alguns trechos.
Tópico 3 (Expressão – até 30 pts): Nota: 92% — Linguagem formal adequada e domínio geral da norma culta. Pontuação e concordâncias majoritariamente corretas; léxico pertinente. Há um deslize pontual de flexão nominal.
Erros de grafia: Nenhum identificado.
Erros de morfossintaxe: Houve erro de concordância/emprego do artigo no trecho "umas das principais consequências" [linha 3]. O mais adequado seria "uma das principais consequências".
Nota final: 83%
A constituição federal de 1988 estabeleceu um sistema de freios e
contrapesos para que os poderes legislativo, executivo e judiciário conseguis-
sem evitar possíveis abusos cometidos por outro poder. O controle administrativo,
atendendo ao princípio da autotutela, é aquele que os poderes exercem so-
bre seus próprios atos, inclusive agindo sobre o mérito da decisão.
O controle parlamentar é o controle que o poder legislativo exerce
sobre o executivo e o judiciário, por meio de suas prerrogativas cons-
titucionais. O controle parlamentar pode ser direto (instauração de CPI's
convocação de ministros, e outros atos) ou indireto (atuação fiscalizadora dos
Tribunais de Contas).
O controle judicial é o controle que o poder judiciário exerce sobre os
poderes legislativo e executivo, operando somente quando provocado, e resguardan
do o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Os poderes legislativo, executivo e judiciário da união e dos estados de-
vem manter sistema integrado de controle interno com finalidade de
realizar fiscalização patrimonial, financeira, operacional e contábil, além de
avaliar a eficácia, eficiência e efetividade das ações da administração.
O controle interno também tem o dever de auxiliar o controle ex-
terno no que couber, e dar ciência imediata ao Tribunal de Contas
caso tome conhecimento de algum ilícito, sob pena de responsabilidade solidária.
Tópico 1: Nota: 100% — Atendeu integralmente: definiu controle administrativo (autotutela e mérito), parlamentar (Legislativo fiscalizando Executivo e Judiciário, com exemplos como CPIs, convocação de ministros e atuação dos Tribunais de Contas) e judicial (Judiciário, mediante provocação, com fundamento na inafastabilidade da jurisdição).
Tópico 2: Nota: 25% — Atendeu corretamente ao apoio ao controle externo (art. 74, IV). Não abordou as metas do PPA, execução de programas e orçamentos (I), nem o controle de operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União (III). Quanto ao inciso II, mencionou avaliação de eficácia e eficiência e fiscalização patrimonial/financeira, mas não tratou da comprovação de legalidade nem da gestão orçamentária/financeira/patrimonial e da aplicação por entidades privadas, ficando incompleto.
Erros de grafia: Há erro de grafia em "constituição federal" [linha 1]. O correto seria "Constituição Federal".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "poderes legislativo, executivo e judiciário" [linha 2]. O correto seria "Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "poder legislativo" [linha 6]. O correto seria "Poder Legislativo".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "executivo e o judiciário" [linha 7]. O correto seria "Executivo e o Judiciário".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "CPI's" [linha 8]. O correto seria "CPIs".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "poder judiciário" [linha 11]. O correto seria "Poder Judiciário".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "poderes legislativo e executivo" [linha 12]. O correto seria "Poderes Legislativo e Executivo".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "união" [linha 14]. O correto seria "União".
Erros de grafia: Há erro de grafia em "estados" [linha 14]. O correto seria "Estados".
Erros de morfossintaxe: Houve erro de pontuação no trecho "(instauração de CPI's convocação de ministros, e outros atos)" [linhas 8–9]. O mais adequado seria "(instauração de CPIs, convocação de ministros e outros atos)".
Erros de morfossintaxe: Houve erro de pontuação no trecho "operando somente quando provocado, e resguardando" [linha 12]. O mais adequado seria "operando somente quando provocado e resguardando".
Erros de morfossintaxe: Houve erro de pontuação no trecho "no que couber, e dar ciência imediata" [linhas 18–19]. O mais adequado seria "no que couber e dar ciência imediata".
Nota final: 64,6%
