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Fala pessoal, tudo certo?

Muito se tem falado sobre a autonomia do Banco Central e um dos aspectos que nos interessa nesse assunto: quais são os efeitos no concurso, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) seja aprovado?

Olha, eu já estava pronto para dar a má notícia, pois os projetos que tramitam na Câmara e no Senado tratam apenas dos mandatos da Diretoria Colegiada.

Ou seja, nada falam sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária, necessária para que o Banco Central possa, entre outras coisas, realizar concursos públicos sem depender da autorização, cada vez mais difícil, do Ministério da Economia (que incorporou o antigo MPOG), como ocorre com quase todos os órgãos do Executivo Federal.

Contudo, após ter acesso ao Projeto de Lei Complementar (clique p/ baixar o PLP) de Autonomia do BCB proposto pelo chefe do Executivo, tive a grata surpresa de constatar que está tudo lá! Dá uma olhada, por exemplo, neste dispositivo do PLP:

Art. 4º O Banco Central do Brasil é autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira (…)

E tem mais!

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