Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre o papel da polícia, percebe-se que a prestação de socorro por policiais a vítimas de crimes é um tema complexo que envolve a preservação da cena do crime e a integridade das vítimas. Nesse contexto, defende-se que policiais devem prestar socorro imediato às vítimas quando necessário, priorizando a vida humana. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a importância da preservação da cena do crime e a prioridade do socorro imediato às vítimas.
Preliminarmente, a preservação da cena do crime é crucial para a investigação e elucidação dos delitos, pois garante que as evidências não sejam comprometidas. Conforme especialistas em segurança pública, a manipulação da cena do crime pode dificultar a identificação dos responsáveis e a resolução dos casos. Além disso, a integridade das provas é essencial para o processo judicial. Por exemplo, em casos de homicídios, a posição do corpo e a localização de objetos podem fornecer pistas valiosas para os investigadores.
Por outro lado, a prioridade do socorro imediato às vítimas é fundamental para salvar vidas, especialmente em situações em que o tempo de resposta dos serviços de emergência é insuficiente. De acordo com as boas práticas de Criminologia, a integridade das vítimas deve ser a principal preocupação, e os policiais devem estar preparados para agir em situações de emergência. Ademais, a legislação já prevê que, na ausência de serviços de emergência, os policiais podem prestar socorro. Um exemplo disso é a resolução publicada pela Secretaria da Segurança, que permite o transporte imediato da vítima por policiais quando necessário.
Desse modo, percebe-se que a atuação dos policiais no socorro às vítimas deve equilibrar a preservação da cena do crime com a necessidade de salvar vidas. Por isso, é importante que as normas sejam claras e que os policiais recebam treinamento adequado em primeiros socorros, garantindo que possam agir de forma eficaz em situações de emergência.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre segurança e bem-estar social, percebe-se que a importância de combater a violência é crucial para garantir a alegria social. Nesse contexto, defende-se que a promoção de um ambiente seguro é essencial para resgatar a capacidade de rir e viver plenamente. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar o papel das instituições na promoção da segurança e a importância da participação comunitária na construção de um ambiente seguro.
Preliminarmente, o papel das instituições na promoção da segurança é fundamental para garantir a tranquilidade social. De acordo com especialistas em segurança pública, as instituições, como a Polícia Militar, desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e na prevenção de crimes, o que contribui para um ambiente mais seguro. Além disso, a atuação eficaz dessas instituições pode reduzir significativamente os índices de violência, promovendo a paz social. Por exemplo, em cidades onde a polícia comunitária foi implementada, observou-se uma diminuição nos crimes e um aumento na sensação de segurança entre os moradores.
Ademais, a importância da participação comunitária na construção de um ambiente seguro não pode ser subestimada. Conforme estudos sociológicos, a colaboração entre a comunidade e as forças de segurança é vital para a criação de um ambiente seguro e acolhedor. Além disso, quando os cidadãos se envolvem em iniciativas de segurança, como grupos de vigilância de bairro, há uma maior coesão social e um fortalecimento dos laços comunitários. Por exemplo, em bairros onde a comunidade participa ativamente de reuniões de segurança, há uma maior confiança nas instituições e uma redução nos casos de violência.
Desse modo, percebe-se que a criação de um ambiente seguro é vital para restaurar a capacidade de rir e viver plenamente. Por isso, é importante promover políticas públicas que incentivem a colaboração entre instituições de segurança e a comunidade, além de investir em programas educacionais que fomentem a cultura de paz.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre influência da mídia na percepção pública, defende-se que a mídia desempenha papel crucial na formação da imagem pública da Polícia Militar, podendo tanto reforçar estereótipos negativos quanto destacar ações positivas. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a dualidade da representação midiática da Polícia Militar e a responsabilidade da mídia na construção de uma imagem equilibrada.
Preliminarmente, a dualidade da representação midiática da Polícia Militar é evidente e impactante. Conforme observado por especialistas, a mídia frequentemente alterna entre narrativas que posicionam a polícia como heroica em ações de combate ao crime e como vilã em casos de corrupção ou violência excessiva. Além disso, essa dualidade cria uma percepção pública instável e muitas vezes polarizada. Por exemplo, coberturas jornalísticas que enfatizam operações bem-sucedidas podem ser rapidamente ofuscadas por reportagens de abusos, gerando um ciclo de desconfiança e admiração.
Ademais, a responsabilidade da mídia na construção de uma imagem equilibrada é crucial e inegável. De acordo com teóricos da comunicação, a mídia tem o dever de apresentar uma cobertura justa e abrangente, que considere tanto os desafios enfrentados pelos policiais quanto suas conquistas. Consequentemente, uma abordagem equilibrada pode contribuir para uma compreensão mais profunda e menos preconceituosa da realidade policial. Por exemplo, iniciativas de reportagens investigativas que exploram o cotidiano dos policiais podem humanizar a corporação e promover um diálogo mais construtivo com a sociedade.
Desse modo, percebe-se que a mídia tem um papel determinante na formação da imagem pública da Polícia Militar, podendo influenciar tanto positivamente quanto negativamente. Por isso, é importante que veículos de comunicação adotem práticas jornalísticas responsáveis e comprometidas com a verdade, promovendo uma cobertura equilibrada e justa.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Hierarquia e disciplina na Polícia
Ao refletir sobre a carreira policial, percebe-se que a importância da hierarquia e disciplina é crucial para o funcionamento eficaz das forças policiais. Nesse contexto, defende-se que a hierarquia e a disciplina são fundamentais para a eficiência e coesão das forças policiais. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar o papel da hierarquia na organização policial e a disciplina como elemento essencial para a atuação policial.
Preliminarmente, a hierarquia na organização policial desempenha um papel crucial ao estabelecer uma cadeia de comando clara e eficiente. Segundo especialistas em gestão organizacional, a hierarquia permite que decisões sejam tomadas de forma rápida e eficaz, garantindo que as operações policiais sejam conduzidas de maneira coordenada e segura. Além disso, a hierarquia assegura que cada membro da força policial compreenda suas responsabilidades e deveres específicos. Por exemplo, em situações de emergência, a clareza na cadeia de comando pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma operação.
Ademais, a disciplina é um elemento essencial para a atuação policial eficaz e segura. De acordo com estudos sobre comportamento organizacional, a disciplina garante que os policiais sigam protocolos e procedimentos padronizados, minimizando erros e garantindo a segurança pública. Além disso, a disciplina promove a confiança e o respeito mútuo entre os membros da força policial, o que é vital para o trabalho em equipe. Um exemplo disso é a capacidade dos policiais de responderem de forma coordenada e disciplinada em operações conjuntas, como em manifestações ou eventos de grande porte.
Desse modo, percebe-se que a hierarquia e a disciplina são indispensáveis para a eficiência e coesão das forças policiais. Por isso, é importante que as instituições policiais invistam em treinamentos contínuos e programas de desenvolvimento profissional que reforcem esses princípios, assegurando que todos os membros compreendam e valorizem a importância da hierarquia e da disciplina em suas funções diárias.
- Escolha apenas um dos temas propostos
- O texto não deve ser escrito em forma de poema (versos) ou narração.
- Dê um título à sua redação.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre problemas nas grandes cidades, percebe-se que o trânsito caótico nas metrópoles brasileiras é um problema que demanda soluções urgentes e eficazes. Nesse contexto, defende-se que a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana e incentivo ao transporte coletivo pode mitigar o trânsito nas metrópoles. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar investimento em transporte público de qualidade e planejamento urbano e incentivo ao uso de bicicletas.
Preliminarmente, o investimento em transporte público de qualidade é crucial para reduzir o número de veículos nas ruas. Segundo especialistas em mobilidade urbana, a melhoria na infraestrutura de transporte coletivo, como ônibus e metrôs, pode atrair mais usuários, diminuindo a dependência do automóvel particular. Além disso, a implementação de faixas exclusivas para ônibus e a modernização das frotas são medidas que podem aumentar a eficiência do transporte público. Por exemplo, cidades como Curitiba e Bogotá são referências em sistemas de transporte público eficientes, que servem de modelo para outras metrópoles.
Ademais, o planejamento urbano e o incentivo ao uso de bicicletas são estratégias fundamentais para aliviar o trânsito. De acordo com urbanistas, a criação de ciclovias e a promoção de campanhas de conscientização sobre os benefícios do ciclismo podem estimular a população a adotar meios de transporte mais sustentáveis. Além disso, a integração entre diferentes modais de transporte, como bicicletas e metrôs, pode facilitar a mobilidade urbana. Um exemplo disso é a cidade de Amsterdã, que possui uma infraestrutura cicloviária exemplar, contribuindo para a redução do tráfego de automóveis.
Desse modo, percebe-se que a adoção de políticas de mobilidade urbana e o incentivo ao transporte coletivo e alternativo são essenciais para mitigar o trânsito nas grandes cidades. Por isso, é importante que governos e sociedade civil trabalhem juntos na implementação dessas medidas, promovendo um ambiente urbano mais sustentável e eficiente.
2. Critérios de Correção da Prova de Redação
| Critérios de Correção | Valor |
| Pertinência ao tema proposto | 3,00 |
| Argumentação coerente das ideias e informatividade | 3,00 |
| Adequação no uso de articuladores | 1,00 |
| Propriedade vocabular | 1,00 |
| Correção linguística (morfossintaxe) pontuação, ortografia e acentuação | 2,00 |
| Total | 10,00 |
a) desconto de 0,05 por linha aquém do mínimo estipulado;
b) desconto de 0,05 por linha além do máximo estipulado.
4. Será atribuída nota zero à Prova de Redação:
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) que fuja da tipologia e proposta da prova;
c) que seja considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita ou em idioma diverso da Língua Portuguesa;
d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que for escrita fora do espaço definido;
g) em que se constatar o uso de corretivo;
h) que estiver toda em branco ou com identificação em local indevido.
5. Na Prova de Redação o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público.
6. A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo.
7. Em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.
8. Os três últimos candidatos ao terminarem as provas deverão permanecerem em sala de prova até que o último candidato a termine, para testemunhar a aposição do lacre dos envelopes de retorno.
INSTRUÇÃO: Leia estes textos.
TEXTO 1
Genética indica origem polinésia do zika vírus
Pesquisadores do Instituto Pasteur da Guiana sequenciam o genoma do arbovírus
Pesquisadores do Instituto Pasteur da Guiana sequenciaram o genoma completo do zika vírus. Segundo sua análise genética, o patógeno que se espalha por toda a América é aparentado do vírus que castigou várias ilhas do Pacífico em 2013 e 2014. No ano seguinte, apareceram os primeiros casos no Brasil. No país, o número de casos suspeitos de bebês nascidos com microcefalia já chega a 3.893, segundo o mais recente boletim divulgado pelo Ministério da Saúde.
Com mais de um milhão de infectados em menos de um ano, os efeitos do zika vírus não costumam ser severos e não vão além de uma erupção no rosto (exantema) e um pouco de febre. Às vezes coincide com o aparecimento de um transtorno autoimune, a síndrome de Guillain-Barré. Em raras ocasiões, este arbovírus (ou seja, que usa antrópodes como vetor de transmissão) pode provocar a morte, mas quase sempre como causa concomitante. O que é aterrador, porém, é que o zika vírus parece não ter compaixão dos não nascidos.
Um olhar à árvore filogenética com um mapa do mundo na mão convida a desenhar a rota que o zika vírus seguiu ou, melhor dizendo, seus vetores, os mosquitos. A origem do genótipo asiático remonta a 1966, com os primeiros casos na Malásia. Mas a cepa americana atual é muito aparentada com a que apareceu na ilha de Yap, nas Carolinas, em 2007. Depois foi a vez da Tailândia e Camboja. Mais tarde, e quase saltando de ilha em ilha, o zika vírus alcançou as Ilhas Salomão, Vanuatu, Ilhas Cook e a Polinésia Francesa, até chegar à ilha de Páscoa. Os casos seguintes já se deram no continente americano.
CRIADO, Miguel Ángel. El país. Madri, 26 jan. 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/20/ciencia/1453306815_530834.html>. Acesso em: 10 fev. 2016.
Escreva um texto dissertativo- argumentativo sobre o assunto tratado nos textos 1 e 2, explicitando a crítica veiculada pela charge (texto 2) e argumentando acerca da necessidade da adoção de medidas que visem a combater o zika vírus. Para isso, considere a informação veiculada pelo texto de divulgação científica (texto 1) que aponta a origem do vírus e sua trajetória pelo mundo.
ATENÇÃO
• Na avaliação do texto elaborado, não se levará em conta a posição assumida pelo candidato, mas, sim, sua capacidade de argumentação e a relevância dos argumentos usados.
• Não é necessário dar título à redação.
• As redações que apresentarem trechos copiados dos textos motivadores, serão atribuídas nota zero.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre a disseminação do zika vírus, defende-se que é imperativo implementar medidas eficazes para controlar a propagação desse vírus. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a trajetória do zika vírus e suas consequências e as estratégias de combate e prevenção.
Preliminarmente, a análise da trajetória do zika vírus revela sua rápida disseminação e os impactos severos na saúde pública. Conforme estudos do Instituto Pasteur, o zika vírus, originário da Ásia, se espalhou rapidamente pelo Pacífico e chegou à América, causando surtos significativos. Além disso, a associação do vírus com a microcefalia em recém-nascidos e a síndrome de Guillain-Barré em adultos destaca a gravidade do problema. Por exemplo, no Brasil, o aumento dos casos de microcefalia gerou uma crise de saúde pública sem precedentes.
Ademais, a implementação de estratégias de combate e prevenção é crucial para mitigar os efeitos do zika vírus. De acordo com especialistas em saúde pública, medidas como o controle de mosquitos vetores, campanhas de conscientização e desenvolvimento de vacinas são fundamentais. Além disso, a colaboração internacional é essencial para compartilhar informações e recursos no combate ao vírus. Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde tem promovido esforços conjuntos entre países afetados para controlar a disseminação do vírus.
Desse modo, percebe-se que a implementação de medidas eficazes é crucial para controlar a propagação do zika vírus e mitigar seus impactos na saúde pública. Por isso, é importante que governos e organizações internacionais intensifiquem esforços em pesquisa, prevenção e educação para combater o zika vírus de forma eficaz.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre transformações sociais e seus impactos, percebe-se que a contribuição para ética e cidadania dos jovens é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e consciente. Nesse contexto, defende-se que a formação ética e cidadã dos jovens depende do exemplo e das atitudes dos adultos. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a importância do exemplo familiar na formação ética e o papel da educação e sociedade na cidadania.
Preliminarmente, o exemplo familiar é crucial na formação ética dos jovens, pois os valores e comportamentos dos adultos influenciam diretamente as novas gerações. Conforme afirma o filósofo Immanuel Kant, a ética é construída a partir de princípios racionais e universais, mas é no ambiente familiar que esses princípios são inicialmente apresentados e vivenciados. Além disso, o comportamento dos pais e responsáveis serve como modelo para os jovens, que tendem a replicar atitudes observadas no cotidiano. Por exemplo, uma família que valoriza a honestidade e o respeito tende a criar indivíduos mais éticos e conscientes de suas responsabilidades sociais.
Ademais, a educação e a sociedade desempenham papéis fundamentais na promoção da cidadania entre os jovens. Segundo Paulo Freire, a educação deve ser um ato de liberdade que promove a conscientização crítica dos indivíduos. Dessa forma, escolas e instituições sociais devem incentivar a participação ativa dos jovens em questões comunitárias e políticas. Um exemplo disso são os projetos de voluntariado e debates escolares que estimulam o pensamento crítico e a responsabilidade social.
Desse modo, percebe-se que a formação ética e cidadã dos jovens é fortemente influenciada pelo exemplo dos adultos e pelas oportunidades educacionais e sociais. Por isso, é importante que famílias, escolas e sociedade trabalhem em conjunto para criar um ambiente propício ao desenvolvimento de cidadãos éticos e conscientes.
Capítulo III da segurança pública
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícia federal;
II. polícia rodoviária federal;
III. polícia ferroviária federal;
IV. polícias civis;
V. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Tocantins se destaca no atendimento de mulher vítima de violência
A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil, segundo revelou a pesquisa, A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (19/3). Mas o Judiciário tocantinense, contudo, se destacou com suas três varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo uma na capital e as outras nas comarcas de Araguaína e Gurupi.
Produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a pesquisa mostra que as varas e os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência exclusiva, ou seja, que só analisam casos relacionados à Lei Maria da Penha, processaram 677.087 procedimentos até dezembro de 2011.
No caso de Tocantins, entre julho de 2010 e fevereiro de 2013, as varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar de Araguaína, Gurupi e Palmas receberam 7.664 processos relacionados a inquéritos, ações penais e pedidos de medidas protetivas.
(Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/
Ao expor as pessoas a constantes ataques à sua integridade física e moral, a violência começa a gerar expectativas, a fornecer padrões de respostas. Episódios truculentos e situações-limite passam a ser imaginados e repetidos com o fim de legitimar a ideia de que só a força resolve conflitos. A violência torna-se um item obrigatório na visão de mundo que nos é transmitida. Cria a convicção tácita de que o crime e a brutalidade são inevitáveis. O problema, então, é entender como chegamos a esse ponto. Como e por que estamos nos familiarizando com a violência, tornado-a nosso cotidiano.
(Costa, Jurandir. O medo social. Com adaptações.)
“Basta à violência: a contribuição de cada um para a segurança na sociedade.”
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre segurança pública e violência, defende-se que a colaboração de cada cidadão é essencial para reduzir a violência e promover a segurança coletiva. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a importância da conscientização e educação para a prevenção da violência e ações práticas e colaborativas entre cidadãos e instituições para melhorar a segurança.
Preliminarmente, a conscientização e educação são fundamentais para a prevenção da violência, pois promovem a formação de uma sociedade mais informada e responsável. De acordo com especialistas em segurança pública, a educação desempenha um papel crucial na formação de valores e comportamentos que rejeitam a violência como solução para conflitos. Além disso, a conscientização sobre os direitos e deveres de cada cidadão contribui para a construção de uma cultura de paz e respeito mútuo. Um exemplo disso é a implementação de programas educacionais em escolas que abordam temas como cidadania, empatia e resolução pacífica de conflitos.
Ademais, ações práticas e colaborativas entre cidadãos e instituições são essenciais para melhorar a segurança. Conforme relatado por especialistas em políticas públicas, a cooperação entre a comunidade e as forças de segurança pode resultar em estratégias mais eficazes de prevenção e combate à violência. Por exemplo, a criação de conselhos comunitários de segurança permite que a população participe ativamente na identificação de problemas locais e na busca por soluções conjuntas. Além disso, iniciativas como o policiamento comunitário fortalecem os laços entre a polícia e a comunidade, aumentando a confiança e a colaboração mútua.
Desse modo, percebe-se que a colaboração individual é vital para a redução da violência e a promoção da segurança coletiva. Por isso, é importante que governos, instituições educacionais e a sociedade civil invistam em programas de conscientização e educação, além de fomentar a cooperação entre cidadãos e forças de segurança para a construção de uma sociedade mais segura e pacífica.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre a redução da maioridade penal, percebe-se que os impactos dela na segurança pública são complexos e multifacetados. Nesse contexto, defende-se que a redução da maioridade penal pode não ser a solução mais eficaz para melhorar a segurança pública e pode trazer consequências sociais negativas. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar a eficácia questionável da redução da maioridade penal na diminuição da criminalidade e as consequências sociais e econômicas da redução da maioridade penal.
Preliminarmente, é necessário considerar a eficácia questionável da redução da maioridade penal na diminuição da criminalidade, o que é um ponto crucial. Segundo especialistas em Criminologia, a redução da idade penal pode não resultar em uma diminuição significativa dos índices de criminalidade, uma vez que a maioria dos crimes violentos é cometida por adultos. Além disso, a mudança na legislação pode não ter o efeito dissuasivo esperado sobre os jovens, que muitas vezes agem sob a influência de adultos ou em contextos de vulnerabilidade social. Por exemplo, em países onde a maioridade penal foi reduzida, como os Estados Unidos, os índices de reincidência entre jovens não diminuíram significativamente.
Ademais, as consequências sociais e econômicas da redução da maioridade penal são aspectos que merecem atenção especial. De acordo com estudos sociológicos, a inclusão de jovens no sistema prisional pode agravar a exclusão social e dificultar a reintegração desses indivíduos na sociedade. Consequentemente, a medida pode aumentar os custos para o sistema penitenciário e para a sociedade como um todo, sem garantir a redução da criminalidade. Um exemplo disso é o aumento das despesas com a construção e manutenção de unidades prisionais, além dos custos sociais associados à estigmatização de jovens infratores.
Desse modo, percebe-se que a redução da maioridade penal pode não ser a solução mais eficaz para melhorar a segurança pública e pode trazer consequências sociais negativas. Por isso, é importante investir em políticas públicas que promovam a educação, a inclusão social e a prevenção ao crime, além de fortalecer o sistema socioeducativo para jovens infratores.
Rascunho Eficiente
Proposta de Resolução
Ao refletir sobre restrição ao consumo de álcool em espaços públicos, percebe-se que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e o direito de liberdade individual são temas complexos que demandam análise cuidadosa. Nesse contexto, defende-se que a regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos deve equilibrar o direito individual e o bem-estar coletivo. Para se aprofundar no assunto, é importante analisar o impacto social e comunitário do consumo de álcool em vias públicas e os limites da liberdade individual em prol do interesse público.
Preliminarmente, o impacto social e comunitário do consumo de álcool em vias públicas é significativo, pois pode gerar desordem e insegurança. Conforme argumenta o promotor de Justiça Maycon Hammes, o consumo de álcool em locais públicos muitas vezes resulta em comportamentos que desrespeitam o espaço coletivo e prejudicam a convivência social. Além disso, a sujeira e a degradação do ambiente são consequências diretas das aglomerações motivadas pelo consumo de bebidas alcoólicas. Por exemplo, em São Miguel do Oeste, a sujeira decorrente dessas aglomerações foi citada como um problema que afeta a imagem da cidade.
Ademais, os limites da liberdade individual devem ser considerados em prol do interesse público. De acordo com o juiz Márcio Cristófoli, nenhum direito é absoluto e o direito de beber pode ser restringido quando começa a interferir no direito dos outros. Dessa forma, a regulamentação busca proteger o bem-estar coletivo, garantindo que o espaço público seja seguro e agradável para todos. Um exemplo disso, é a legislação em países como Irlanda e Inglaterra, onde o consumo de álcool em locais públicos é regulado para preservar a ordem pública.
Desse modo, percebe-se que a regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos deve buscar um equilíbrio entre o direito individual e o bem-estar coletivo. Por isso, é importante que as autoridades locais desenvolvam políticas que considerem as especificidades de cada comunidade, promovendo campanhas de conscientização e estabelecendo sanções proporcionais para garantir o respeito ao espaço público.
