A partir dos anos 1990, com o avanço do chamado "neoliberalismo", o Estado brasileiro passou a intervir menos na economia. Passou de produtor a regulador. Planos de desenvolvimento, nos moldes dos adotados ao longo do século XX, saíram do vocabulário político brasileiro. Porém, devido à formação histórica de sua economia, se faz necessário a atuação estatal para a elaboração de grandes planos de desenvolvimento, só que não nos antigos moldes. O Brasil apresenta grandes potencialidades em termos espaciais e grandes desafios também. Sua população se concentra numa estreita faixa litorânea, mesmo o país possuindo um dos maiores territórios e uma das maiores biodiversidades do mundo. Isso, frente à necessidade de se conciliar os aspectos econômico, social e ambiental no desenvolvimento, fornece grandes potencialidades.

As desigualdades regionais brasileiras se produziram, em parte, durante o processo de industrialização do país. As primeiras indústrias se concentraram em regiões que possuíam uma maior quantidade de capitais. Quando o Estado nacional passou a considerá-las fundamentais e buscou desenvolvê-las, passou a investir e a apoiar as que já existiam. Assim, concentrou investimento no estado de São Paulo. Para apoiar a industrialização, era necessário a modernização da agricultura. Isso provocou a expulsão de muitas pessoas do meio rural. Trabalhadores rurais, meeiros e outros habitantes do campo, buscando melhores oportunidades de vida ou expulsos por algum motivo, acabaram migrando para as principais cidades do país. Como estas não conseguiam comportar tamanho fluxo de pessoas, eles acabaram indo morar em regiões cada vez mais afastadas dos centro e com condições de vida mais precárias. Esse processo, por exemplo, é retratado na música "Triste Partida", de Luiz Gonzaga, em que um nordestino sai de sua região por causa da seca, vai a São Paulo, sonhando em trabalhar, conseguir dinheiro e, então, retornar a sua terra. Porém, não consegue, acaba ficando na capital paulista, sem conseguir retornar e trabalhando por um salário baixo. Ou seja, a desconsideração do aspecto espacial, nas políticas de desenvolvimento nacional ao longo do século XX, contribuiu para a produção tanto da segregação espacial nas grandes cidades brasileiras quanto para as disparidades entre as diversas regiões do país.

Cabe ao Estado brasileiro fazer frente a estes problemas, deve, para isso, planejar, executar e monitorar, como pede a legislação voltada à governança administrativa. Pode-se aproveitar as potencialidades territoriais do país. Por exemplo, a região Norte e Centro-Oeste apresentam potencialidade turística, devido à natureza existente no Pantanal e na Amazônia, principalmente. Além disso, pode-se empregar, de maneira mais significativa, as entidades de fomento regional já existentes para financiamento de atividades que possuam ligação com as características regionais. Pode-se criar, tal como ocorre na Zona Franca de Manaus, outras polos de isenção fiscal para atrair empresas e gerar empregos. Políticas que levassem em conta esses aspectos contribuiriam para o desenvolvimento territorial equilibrado, de modo a evitar a repetição dos erros passados (como a concentração de investimento nas regiões mais avançadas) e auxiliar até mesmo na desconcentração da população brasileira, o que teria potencial de diminuir os problemas gerados pelas grandes metrópoles (como a poluição).

Portanto, o Estado brasileiro deve buscar meios para cumprir o que a própria Constituição Federal já prevê: reduzir as desigualdades regionais e garantir o desenvolvimento nacional. Potencialidades, no território, não faltam. Cabe ao setor público aproveitá-las.

No âmbito das pesquisas cientifícas, pode-se destacar diferentes abordagens, métodos e finalidades de análise de dados. A fim de explicitar o assunto, é necessário descrever técnicas de coleta e análise de dados e destacar como a técnica de “estudo de caso” pode ser aplicada em contextos especifícos.
Preliminarmente, pode-se descrever técnicas de coleta de dados, por exemplo, entrevista, questionário e observação, como um modo de conseguir levantar um montante de dados que podem ser analisados de diferentes formas, como análises estatísticas e análises comparativas. A respeito das técnicas de coleta de dados, descreve-se a entrevista como um instrumento onde um pesquisador faz perguntas para um ou mais participantes, de modo a captar subjetividades e dados sobre o comportamento; o questionário é uma técnica essencialmente essencialmente quantitativa, com perguntas fechadas e diretas, a fim de obter um grande volume de dados, o que possibilita análises estatísticas e generalizações; a observação é uma técnica na qual o pesquisador se coloca em campo, a fim de observar uma situação específica acontecendo em tempo real. Por sua vez, as técnicas de análise de dados podem ser estatísticas, como uso dos dados para observar padrões, medianas, modas, elaborar regressões etc., como também técnicas comparativas, em que é utilizado dois conjuntos de dados para descrever semelhanças e diferenças entre eles.
Além disso, pode-se destacar a técnica do tipo “estudo de caso” como uma forma de colocar o pesquisador dentro do ambiente em que uma situação acontece, com o objetivo de entender profundamente as váriáveis que causam a situação estudada. A fim de exemplificar essa técnica, pode-se descrever como um estudo de caso seria eficaz para combater o problema do desemprego em uma região periférica de um município brasileiro. Nesse contexto, o pesquisador conseguria entender todas as varíaveis que causam o desemprego e entender as percepções dos moradores sobre esse problema. Assim, os resultados obtidos podem ser utilizados para formulação de políticas públicas específicas para a problemática.
Portanto, é evidente como a ciência possui um campo amplo para obtenção de dados, o que permite a análise de variadas técnicas, a fim de analisar e solucionar problemas específicos.

Ao refletir sobre ciência, tecnologia e sociedade, é preciso analisar a educação científica no Brasil. Nesse contexto, defende-se que seu avanço é totalmente dependente da população. Para aprofundar nessa discussão, é necessário abordar o distanciamento entre ciência e a sociedade, os riscos da falta de cultura científica e caminhos para a consolidação de uma democracia científica brasileira.

Preliminarmente, cumpre destacar que a pandemia evidenciou que a sociedade encontra-se distante da ciência. Nesse sentido, é visto na literatura, a falha na comunicação como um dos principais fatores, visto que diversos resultados de pesquisas foram divulgados em linguagem excessivamente técnica, tornando o conhecimento inacessível ao público leigo. Ademais, a ausência de traduções científicas abriu portas para más interpretações sobre vacinas, contágios e eficácia de medicamentos.

No que tange a cultura científica brasileira, é observado baixo engajamento social e, potencialmente, oferece riscos e desafios, principalmente à gestão e políticas públicas. Por conseguinte, quando a população carece de informações científicas, as decisões tendem o apoio de crenças, ideologias e desinformações, em vez de evidências, ocasionando em enfraquecimento de medidas públicas eficazes. Um exemplo, é a dificuldade de enfrentamento de pandemias quando a população não confia em vacinas.

Por fim, a participação social é fundamental para consolidação de uma democracia científica no Brasil. Por isso, a fim de articular popularização, educação e participação social são necessárias políticas governamentais. Nesse sentido, são estratégias para esse objetivo a divulgação de pesquisas em linguagens acessíveis em mídias digitais, incorporação e uso de métodos científicos nos primeiros anos escolares e o fortalecimento de conselhos de ciência e tecnologia de participação social. Assim, evidencia-se que a sociedade é imperativa no avanço e consolidações científicas.

No panorama atual, compreende-se que boas práticas de gestão de riscos como as do COSO e o modelo das três linhas de defesa são essenciais para o desenvolvimento de uma Administração Pública mais eficiente na prestação de serviços ao cidadão.

Primeiramente, importa explicar o que é o modelo das três linhas. A primeira linha defensiva é o setor operacional da organização. Os chefes desses departamentos identificam, avaliam e controlam os riscos durante a tomada de decisão. Exemplo: é um chefe do setor de compras de determinado órgão público lançando um edital de licitação e certificando-se de que está adequado à lei, evita fraudes, etc.

A segunda linha são as controladorias internas chefiadas por especialistas que orientam os gestores responsáveis pela primeira linha. Eles que definem manuais, metodologias, regras. Por fim, há a auditoria interna que verifica se os controles internos estão funcionando corretamente.

Além disso, o COSO traz componentes como “ambiente de controle” focado na cultura organizacional; avaliação de riscos, inerentes aos projetos e que afetam os objetivos; atividades de controle que visam o cumprimento das diretrizes da gestão de riscos; informação e comunicação que geram, por exemplo, relatórios sobre irregularidades encontradas.

Outrossim, práticas de monitoramento também são previstas pelo COSO. Exemplo: reuniões do alto conselho para verificar se o orçamento está sendo corretamente aplicado como planejado.

Em suma, as práticas de gestão de riscos supracitadas são excelentes ferramentas no mapeamento de eventos que são suscetíveis de impactar os objetivos da Administração Pública. Sendo bem aplicadas, garantem processos eficientes e resultados eficazes e efetivos das ações governamentais.

Ao buscar compreender o uso de Inteligência Artificial (IA) no
serviço público, o caso hipotético ilustra a utilização desse recurso
para realizar a triagem automatizada de pedidos de restituição de tri-
butos, porém, sem uma análise individualizada dos casos. Sobre essa temá-
tíca, alguns aspectos merecem destaque.
Preliminarmente, a Administração Pública tem como base prin-
cípios que devem nortear todas as suas ações. Segundo a Constituição
Federal de 1988, esses princípios são: legalidade, impessoalidade, mo-
ralidade, publicidade e eficiência. Tratando-se do uso de sistemas
de IA nas tomadas de decisões administrativas, é preciso que a sua
utilização esteja de acordo com as leis e baseada na ética e
transparência dos agentes públicos, respeitando, assim, os prin-
cípios da legalidade, moralidade e publicidade. Além disso, é pre-
ciso assegurar que o uso de ferramentas de IA é mais eficiente e be-
méfica à sociedade, garantindo o bem-estar social
Nesse contexto, tendo como base o caso hipotético, para que os
princípios da administração pública sejam preservados com o uso
de IA, algumas medidas devem ser adotadas. De acordo com as melho-
res práticas de governança e controle, a utilização de IA deve ser pre-
cedida por elaboração de planejamento estratégico, análise de cenários.
bem como de avaliação de riscos. Ademais, é necessário assegurar
que as tomadas de decisões sejam avaliadas por humanos e que haja
um constante aprimoramento e capacitação dos agentes envolvidos nos
processos e no monitoramento das ações da IA. Desse modo, as novas
ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas de forma mais segu-
ra, ética e em conformidade com a legislação.
Em suma, o uso da Inteligência Artificial pode contribuir pa-
ra a melhoria e a eficiência do serviço público oferecido à população.
Entretanto, é preciso que a sua utilização seja feita de forma res-
ponsável e sempre em prol da sociedade.