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A educação exerce um papel fundamental no processo de desenvolvimento de um país nos seus mais diversos aspectos socioeconômicos. Porém, como é no caso brasileiro, a construção da base educacional precisa enfrentar inúmeros desafios decorrentes da desigualdade social.
Cabe, inicialmente, destacar o direito constitucional à educação definido no Brasil. Baseada na Carta Magna, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu que o acesso à educação, por ser objeto primordial no processo de formação do individuo, é item de responsabilidade do Estado. Pelo fato do seu benefício social ser superior ao privado, a educação acaba por permitir também que seja acessível o direito à vida digna, ao trabalho e ao exercício da cidadania, outros direitos conflagrados na CF/88, resultando em um indivíduo mais consciente do seu papel na estrutura social e mais capaz de participar dos debates que nela ocorrem.
Apesar disso, o efetivo exercício do direito à educação lida os diversos obstáculos que a desigualdade social da realidade brasileira coloca em seu caminho. O contexto socioeconômico familiar é um desses dificultadores, pois muitos jovens precisam precocemente adentrar ao mercado de trabalho para dar suporte financeiro dentro de casa e, consequentemente, abandonam os estudos no meio do caminho. No período recente de pandemia, a evasão escolar aumentou em 171%, conforme levantamento da organização "Todos pela Educação" e, também tornou flagrante a pobre estrutura escolar oferecida, especialmente, na rede pública. A necessidade de adaptações ao ensino remoto foi bem distante da necessária, tornando ainda mais precária a relação do aluno com o ambiente de ensino.
Ainda quanto aos obstáculos impostos pela desigualdade social, pode-se citar a diferença da qualidade de ensino entre as instituições públicas e privadas, geradoras de maiores distorções no processo de formação profissional entre os indivíduos desses grupos, dificultando àqueles da rede pública a construção de um planejamento de carreira mais estável e promissor. Por fim, cabe destacar também os problemas de mobilidade que centros rurais e de menor densidade urbana proporcionam no acesso à educação, fazendo com que alunos tenham que efetuar longos deslocamentos, o que torna mais árduo a tarefa de estar presente uma sala de aula com disposição física e mental.
Cabe ao Estado buscar soluções intersetoriais para esse conflito, pois o mesmo acaba resultando em um círculo vicioso de desigualdade e de atraso no desenvolvimento educacional. Políticas que melhorem a infraestrutura escolar e facilite o caminho no acesso à educação são fundamentais para para que o exercício desse direito de maneira mais igualitária.
Avaliação da Redação do Aluno
Discorra sobre o direito constitucional à educação: A redação do aluno aborda de maneira adequada o direito constitucional à educação, mencionando a Constituição Federal de 1988 e a responsabilidade do Estado no acesso à educação como um direito social. O aluno também relaciona a educação com outros direitos fundamentais, como o direito à vida digna, ao trabalho e ao exercício da cidadania, destacando a importância da educação para o desenvolvimento do indivíduo e sua participação na sociedade. A resposta está alinhada ao padrão de resposta exigido, portanto, a nota atribuída é de 90%.
Relacione a desigualdade social e o efetivo exercício do direito a educação: O aluno estabelece uma relação clara entre a desigualdade social e as barreiras ao efetivo exercício do direito à educação, citando fatores como a necessidade de trabalho precoce, a evasão escolar, a infraestrutura escolar deficiente e as dificuldades de mobilidade para alunos de áreas rurais ou de menor densidade urbana. O texto reflete sobre o impacto da pandemia na educação e menciona dados relevantes de uma organização educacional. O aluno propõe que o Estado busque soluções para esses problemas, o que está em conformidade com o padrão de resposta. No entanto, poderia haver uma exploração mais aprofundada de soluções específicas e a inclusão de mais elementos do padrão de resposta, como a colaboração da sociedade na promoção da educação. A nota atribuída é de 85%.
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que necessitem correção.
Nota total: 87,5%
Devido a relevância das Políticas Públicas para a sociedade, os servidores públicos, responsáveis pela avaliação de um programa federal de políticas públicas, dipõem de alguns tipos de métodos que os auxiliam em relação a avaliação do ponto de vista do seu planejamento e a execução. Esses métodos auxiliam, por exemplo, a identificar se o planejamento está sendo cumprido de acordo com o cronograma e critérios estabelecidos. É possível ainda, fazer o controle do uso dos recursos e identificar um possível desvio de verba pública para atender a interesses políticos.
Uma vez identificado ocorrência de fatores que possam prejudicar a implementação de uma Política de forma eficaz, eficiente e efetiva, é necessário que haja uma interveção afim de evitar que os objetivos sejam alcançados.
Dessa forma, é necessário que os servidores públicos, responsáveis pela avaliação e monitoramento das Políticas Públicas, utilizem as metodologias disponíveis para evitar que elas cheguem na fase final sem atender a eficácia, efetividade e eficiência.
Avaliação da Redação do Aluno
Quanto ao Tópico 1, a redação do aluno não cita nem descreve nenhum tipo de avaliação de políticas públicas que poderiam ter sido utilizadas para chegar à conclusão dos itens I, II e III. O texto não atende aos requisitos do padrão de resposta, pois não apresenta especificamente os tipos de avaliação como Avaliação Executiva, Avaliação de Implementação, Avaliação de Desenho, Avaliação de Governança, entre outros. Portanto, a nota atribuída é 0% (zero por cento).
Quanto ao Tópico 2, a redação do aluno também não cita nem descreve nenhum tipo de avaliação de políticas públicas que poderiam ter sido utilizadas para chegar à conclusão do item IV. Não são mencionadas avaliações como Avaliação de Resultados, Avaliação de Impacto ou Efetividade, Avaliações Econômicas ou Avaliações Ex Post. Assim, a nota atribuída é 0% (zero por cento).
Quanto ao uso do idioma, há erros que precisam ser corrigidos:
Há erro de grafia em “dipõem”. O correto seria “dispõem”.
Há erro de grafia em “intervenção”. O correto seria “intervenção”.
Há erro de concordância no trecho “é necessário que haja uma interveção afim de evitar que os objetivos sejam alcançados”. O mais adequado seria “é necessário que haja uma intervenção a fim de evitar que os objetivos não sejam alcançados”.
Há erro de grafia em “cheguem”. O correto seria “cheguem”.
Considerando que a nota quanto aos Conhecimentos Específicos é zero, não será atribuída nota quanto ao uso do idioma, conforme o padrão de resposta.
Nota Total: 0%
As políticas públicas passam por 5 etapas em seu ciclo de vida: construção da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Para se chegar na conclusão dos itens I, II e III a política sofreu avaliações in itinere e ex-post, já que são avaliações aplicadas após o inicio da implantação. A avaliação in itinere busca avaliar se o processo de implementação esta sendo seguido, com o objetivo de correção de desvios. A avaliação ex-post procura verificar o atingimento de metas através dos indicadores, ou seja, tem o foco na eficácia da política.
Enquanto isso, a conclusão do item IV, que se refere aos objetivos do programa, avaliação das metas e indicadores desdobrados dos objetivos. Essa avaliação se baseia nos conceitos de esforço como economicidade e produtividade e nos conceitos de resultado como eficiência, capacidade, qualidade, eficácia e efetividade. Os indicadores podem ser distribuídos em indicadores de insumos, processos, produtos, resultados e impactos.
Portanto, podemos concluir que foram feitas avaliações de implementação e gestão dos processos e avaliação de impactos e resultados. Nota-se também que as fases do ciclo de vida se sobrepõem, não são sequenciais e interdependentes.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno menciona as avaliações "in itinere" e "ex-post" como métodos utilizados para chegar às conclusões dos itens I, II e III. No entanto, a descrição fornecida pelo aluno para a avaliação "in itinere" está parcialmente correta, pois ele menciona a correção de desvios, mas não aborda a otimização de operações e de custos, nem o aumento da qualidade de serviços e produtos ofertados. A descrição da avaliação "ex-post" está incorreta, pois o aluno a confunde com a avaliação de resultados, que foca na eficácia da política, enquanto a "ex-post" é uma avaliação somativa que mede os efeitos concretos das políticas públicas após sua conclusão. Portanto, a nota para este tópico é 1 – Citou apenas um tipo de avaliação corretamente, mas não a descreveu ou descreveu incorretamente.
Tópico 2: O aluno não cita corretamente os tipos de avaliação que poderiam ter sido utilizados para chegar à conclusão do item IV. Ele menciona conceitos gerais de avaliação de políticas públicas, como eficiência e eficácia, mas não especifica tipos de avaliação como "avaliação de impacto" ou "avaliações econômicas". A descrição fornecida é genérica e não atende ao que foi solicitado no padrão de resposta. Portanto, a nota para este tópico é 0 – Não citou nem descreveu nenhum tipo de avaliação corretamente.
Nota Final: A redação do aluno não atende adequadamente aos critérios estabelecidos para os conhecimentos específicos, e, portanto, não será avaliada quanto ao uso do idioma, conforme o padrão de resposta estipula. A nota final para a redação do aluno é 10%.
10%
Ao refletir sobre Economia do Trabalho, é possível perceber que com as intervenções do governo há consequências sobre empregos e salários, tanto entre empregadores quanto trabalhadores.
Inicialmente, é importante entender os efeitos de uma política de salário mínimo estabelecida acima do salário de equilíbrio do mercado de trabalho tem impacto diretamente sobre o empregador. Estudos sobre o mercado de trabalho mostram que em situações parecidas com a descrita acima, empregadores tendem a buscar alternativas para manter seus custos com salários dentro do valor que considera factível. Podemos citar como exemplo a busca de mão de obra menos qualificada e proporcionar seu treina- mento.
Com relação aos efeitos dos impostos sobre a folha de pagamento, a economia do trabalho nos mostra o grande crescimento de novas modalidades de vínculo entre patrão e empregado como o MEI (Micro empreendedor individual) onde a empresa deixa de ter onerosas obrigações com a folha de pagamento dos empregados e ainda facilita quanto a contratação e dispensa do especialista nos momentos de maior demanda do mercado.
Por fim, é importante ressaltar que um subsídio governamental para investimento em capital humano pode criar a falsa sensação de demanda para um certo nicho de emprego, quando na verdade, não há, e acabar impactando em gastos públicos desnecessários, aumento salarial que não irá se sustentar e assim prejudicando empresas que não aderiram ao programa. Ademais, em caso de repartição do subsídio entre trabalhadores e empregados pode haver conluio apenas para o ganho monetário.
Avaliação da Redação do Aluno:
Tópico 1: A redação do aluno não aborda de forma adequada os efeitos de uma política de salário-mínimo estabelecida acima do salário de equilíbrio no mercado de trabalho. O aluno menciona o impacto sobre o empregador e a busca por mão de obra menos qualificada, mas não explica a criação de desemprego involuntário, a perda de eficiência econômica ou o excedente total. A resposta é superficial e não atende aos tópicos solicitados. Nota: 20%.
Tópico 2: O aluno menciona o crescimento de novas modalidades de vínculo empregatício como o MEI, mas não analisa os efeitos do imposto sobre a folha de pagamento em relação às diferentes elasticidades da demanda e da oferta de trabalho, nem discute a distribuição do ônus do imposto. A resposta é superficial e não atende completamente aos tópicos solicitados. Nota: 20%.
Tópico 3: A redação apresenta uma visão crítica sobre os subsídios governamentais para investimento em capital humano, mencionando a possibilidade de criar uma falsa sensação de demanda e gastos públicos desnecessários. No entanto, não analisa como o subsídio pode afetar o emprego e os salários, nem considera a repartição do subsídio entre trabalhadores e empregadores. A resposta é parcial e não aborda o tópico de forma completa. Nota: 20%.
Uso do Idioma: A redação apresenta algumas inadequações no uso do idioma. Há erro de grafia em “treina- mento” que deveria ser “treinamento”. Além disso, há um erro de pontuação no trecho "como o MEI (Micro empreendedor individual) onde", onde seria mais adequado o uso de vírgula após "individual)". A redação carece de coesão e coerência em alguns pontos, o que dificulta a compreensão do texto. Nota: 40%.
Nota Total: 25%
No início do século XX, as mulheres brasileiras adquiriram o direito ao sufrágio. Esse evento foi histórico para democracia, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Desse modo, é importante discorrer tanto sobre as conquistas quanto aos notórios desafios dessas feministas na política nacional.
Além, da imposição aos partidos para reservarem um percentual de cota, também o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), será destinado 30% do valor para as candidatas aos cargos eletivos. Essas conquistas são importantes na garantia de eleições justas e igualitárias, quebrando a predominância masculina e provendo de fato recursos que possibilitem chances reais de serem eleitas. Assim, haverá uma maior representatividade nas esferas políticas, onde todas as etnias poderão ter um representante.
Entretanto, ainda na contemporaneidade se nota um retrocesso que se perpetua nos comportamentos machistas onde usam de subterfúgios para hostilizar suas adversarias política. Por isso, torna-se desafiador para as pessoas do sexo feminino, entrar e se manter na política, isso porque, além de lidar com esses crimes políticos, ainda são provocadas constantemente para provar suas competências. Ademais, os percalços são grandes, porém factíveis de serem superados, e com essa pluralidade todos cidadãos serão melhor representados.
Nesse contexto, para que as conquistas sejam maiores e os desafios das mulheres na política dessa nação superados, é necessário que os três poderes federados se unam com objetivo de quebra desses paradigmas patriarcais e que o TSE atue de forma a extinguir as infrações eleitorais. Nesse víeis, a RFB caminhara para futuro justo e igualitário.
Recursos de linguagem
A redação apresenta uma linguagem relativamente clara e objetiva, com tentativas de construção de períodos bem estruturados. No entanto, há falhas no vocabulário e na construção de alguns períodos que prejudicam a clareza do texto. O uso da expressão "dessas feministas" é inadequado, pois o contexto sugere que se refere às mulheres de forma geral, e não a um grupo específico de feministas. A frase "onde todas as etnias poderão ter um representante" poderia ser mais precisa, indicando que se refere à representatividade feminina de diversas etnias na política. A palavra "víeis" está incorretamente grafada, o correto seria "viés". A nota atribuída é de 70%, considerando os descontos por esses erros.
Aspectos argumentativos
O texto aborda tanto as conquistas quanto os desafios das mulheres na política, alinhando-se ao tema proposto. No entanto, a argumentação carece de aprofundamento e de exemplos concretos que ilustrem os pontos discutidos. A redação menciona genericamente os desafios enfrentados pelas mulheres, mas não explora os debates atuais ou dispositivos legais de forma detalhada. A nota atribuída é de 60%, devido à falta de profundidade na argumentação.
Estrutura do texto
O texto possui uma estrutura básica com introdução, desenvolvimento e conclusão, mas a coesão e coerência são afetadas por algumas falhas. A transição entre as conquistas e os desafios poderia ser mais suave, e a conclusão apresenta uma proposta de intervenção genérica sem detalhar como os três poderes e o TSE poderiam atuar especificamente para superar os desafios mencionados. A nota atribuída é de 70%, refletindo essas questões.
Aspectos gramaticais
Há erro de grafia em "víeis". O correto seria "viés". Além disso, o texto apresenta erros de concordância em "para que as conquistas sejam maiores e os desafios das mulheres na política dessa nação superados", onde seria mais adequado "para que as conquistas sejam maiores e os desafios das mulheres na política desta nação sejam superados". A nota atribuída é de 80%, considerando os descontos pelos erros identificados.
Nota total: 70%
