Concurso ALEMA – CEPERJ – Consultor Legislativo Especial – Temas Inéditos para a Discursiva
Imagine chegar no dia da prova do concurso de Consultor Legislativo Especial da ALEMA, organizado pela Banca CEPERJ e ver que o tema cobrado na discursiva você já conhece e treinou?!
O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova de redação já sabendo qual será o tema que será cobrado.
Ainda mais em um concurso concorrido como o de Consultor Legislativo Especial da ALEMA, organizado pela Banca CEPERJ.
Lembrando que a discursiva do concurso de Consultor Legislativo Especial da ALEMA terá que ser elaborada em no máximo 15 linhas, algo novo para muitos candidatos.
É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca CEPERJ.
Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores (mais de 16 mil temas), aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de escrivão da PC/DF, dentre outros.
Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de redação inéditos no estilo da Banca CEPERJ, para o concurso de Consultor Legislativo Especial da ALEMA.
1º Tema
O Estado, como pessoa jurídica, é um ser intangível. Somente se faz presente no mundo jurídico por meio de seus agentes, pessoas físicas cuja conduta é a ele imputada. O Estado, por si só, não pode causar danos a ninguém. Segundo o direito positivo, o Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Sendo-o, incumbe-lhe reparar os prejuízos causados, mediante obrigação de pagar as devidas indenizações.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo como base as regras previstas na Constituição Federal de 1988 e o entendimento dos Tribunais Superiores, discorra sobre:
a) as principais diferenças de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo.
b) a teoria da responsabilidade civil do Estado atualmente aplicada no direito brasileiro;
c) direito de regresso.
Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
2º Tema
Redija uma questão sobre o tema Vetos Presidenciais, abordando necessariamente os seguintes tópicos:
1) Conceitue o veto presidencial e o seu prazo de sobrestamento na pauta.
2) Quais são os prazos e as condições do Presidente da República na análise dos vetos?
3) Qual a diferença entre um veto total e um veto parcial?
4) Aborde as condições para votação de um veto na Sessão do Congresso Nacional e qual encaminhamento se for derrubado pelos parlamentares. Qual o placar necessário em cada uma das Casas para derrubar um veto presidencial?
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
3º Tema
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos. Os seus mecanismos buscam fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias. É uma lei importante para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Essa lei determina que os estados e municípios não podem ultrapassar em porcentagem da receita corrente líquida o limite de 60% com despesas de pessoal.
Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-de-responsabilidade-fiscal/
Diante desse contexto, responda ao que se pede a seguir
- Cite duas competências constitucionais comuns dos estados e duas competências para legislar concorrentemente dos estados, destacando a possibilidade de competência legislativa plena aos estados.
- Discorra sobre a competência constitucional do estado em matéria de saúde.
- Informe se a definição de um teto de gastos particularizado aos estados representa uma intromissão na autonomia financeira da União dos Entes subnacionais. Justifique sua resposta.
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
Gostou dos temas de redação inéditos elaborados no estilo da Banca CEPERJ?
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Deixe seu comentário se você gostou dos temas de redação e comente também qual outro tema de redação que você acha que tem chance de ser cobrado na prova do concurso de Consultor Legislativo Especial da ALEMA – Banca CEPERJ.
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