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Fala, pessoal!

Fiz a análise e resolução comentada da prova de Direito Civil do concurso do Superior Tribunal de Justiça. A prova deixa clara a extrema necessidade de estudo da jurisprudência, combinada com os artigos do Código Civil e demais leis extravagantes. Para facilitação do estudo dos colegas, vale se utilizar do item “Pesquisa Pronta”, no sítio de pesquisa jurisprudencial do STJ, local onde se encontram as jurisprudências de maior recorrência e relevância, separadas por assunto.

Então vamos lá!

STJ – Analista Judiciário – Área Judiciária

Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

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