O Código Civil disciplina as hipóteses de invalidação dos negócios jurídicos, distinguindo nulidade e anulabilidade. Considerando essa sistemática normativa, examine:
A. os fundamentos jurídicos que caracterizam a nulidade e a anulabilidade;
B. as diferenças quanto aos efeitos jurídicos produzidos por cada modalidade de invalidade;
C. o regime de alegação e reconhecimento da nulidade e da anulabilidade;
D. as formas de estabilização ou convalidação do negócio jurídico em cada hipótese.
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