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Segundo a norma técnica de execução de impermeabilização, define-se a etapa de impermeabilização como o procedimento que protege a estrutura da penetração de fluidos indesejáveis, de forma a garantir segurança e conforto ao usuário.
Ainda de acordo com a norma, a impermeabilização tem como requisitos: proteger o meio ambiente de agentes contaminantes, proteger os elementos estruturais do intemperismo, evitar a passagem de fluidos nos locais indesejáveis na construção.
Por fim, o projeto de impermeabilização deve ser realizado por profissional legalmente habilitado e tem como premissas três etapas: o estudo preliminar, o projeto básico e o projeto executivo. O estudo preliminar é um conjunto de informações legais e técnicas, com relatórios e planilhas elaboradas, de forma a determinar e quantidades as áreas a serem impermeabilizadas. Já no projeto básico, define-se os sistemas adotados, a estimativa de custos, o estudo de desempenho e as soluções a serem adotadas para a construção.
Avaliação da Redação do Aluno
Item 1 - ESTRUTURA: A redação do aluno apresenta uma estrutura básica de texto dissertativo-argumentativo, com introdução, desenvolvimento e conclusão. No entanto, o texto não responde diretamente à questão proposta, que solicita o nome do procedimento (teste), o requisito e as premissas de projeto. O aluno foca na descrição da impermeabilização e de suas etapas, sem mencionar o teste de estanqueidade. Nota: 1/3
Item 2 - CONTEÚDO: O conteúdo apresentado não aborda as ideias fundamentais solicitadas pela questão. O aluno não menciona o teste de estanqueidade, nem detalha as premissas de projeto relacionadas à estanqueidade a fontes de umidade externas, como requerido. A resposta não demonstra fidelidade à questão nem progressão temática adequada. Nota: 1/5
Item 3 - EXPRESSÃO: O aluno utiliza vocabulário adequado e mantém fidelidade ao registro culto da língua portuguesa. Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe. A expressão é clara, mas a contribuição ideativa é limitada pela falta de atenção à questão proposta. Nota: 1,5/2
Nota Total: 35%
Nos últimos anos, muito se tem debatido a respeito da busca pela responsabilidade fiscal e pela responsabilidade social no âmbito da política de gastos do governo. O fato é que ambos os objetivos podem e devem coexistir no processo de tomada de decisões.
Iniciando essa discussão pela avaliação da responsabilidade fiscal, sua importância é bem sumarizada na adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. O propósito desse marco regulatório reside na busca por um equilíbrio sustentável da dívida pública, relevante para o ritmo de crescimento econômico, e no comprometimento com resultados superavitários, o que acaba por deixar de lado projetos urgentes em prol de uma economia de recursos. Outro propósito importante é a busca por um uso mais eficiente e adequado dos recursos públicos, buscando reduzir o desperdício e mitigar práticas evasivas e corruptas, que comprometem o uso da política fiscal para se obter um crescimento e desenvolvimento econômico mais sustentável a longo prazo, especialmente em períodos que a economia se depara em uma recessão ou estagnação.
Entretanto, é importante também que a busca pela responsabilidade fiscal não diminua a relevância da responsabilidade social. A busca pela economicidade não pode deixar de lado as necessidades sociais do país, que tem na redução das desigualdades, no aumento do bem-estar social e econômico, no direito à renda e ao emprego, entre outros, como seus princípios fundamentais da Constituição de 1988. Como visto na última década, a instabilidade econômica brasileira fez recrudescer os níveis de pobreza e de desigualdade, o que leva a necessidade da manutenção e da ampliação de políticas públicas a fim de se reverter esse quadro. Contudo, determinadas diretrizes fiscais, como as citadas na LRF, causam grande dificuldade no direcionamento dos recursos, em sua grande maioria, restringidos pela vinculações definidas por lei.
Portanto, cabe às figuras de governo encontrarem formas de vincular os objetivos fiscais e sociais na formulação das políticas e regulamentações, alcançando, assim, a construção de uma política fiscal responsável financeiramente e socialmente.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1 – A importância da responsabilidade fiscal:
O aluno abordou a responsabilidade fiscal de maneira completa, mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e discutindo seu papel no equilíbrio das contas públicas e na prevenção de práticas corruptas. O texto também reflete sobre o impacto da responsabilidade fiscal no crescimento econômico e na eficiência do uso dos recursos públicos. A menção explícita à LRF e a discussão de seus propósitos e consequências atendem ao padrão de resposta para o conceito 3. Nota: 100%
Tópico 2 – A importância da responsabilidade social:
O aluno também abordou a responsabilidade social de forma completa, destacando a sua relevância na redução das desigualdades e na promoção do bem-estar social e econômico, conforme os princípios da Constituição de 1988. O texto ressalta a necessidade de políticas públicas para reverter os níveis de pobreza e desigualdade, mas não menciona explicitamente a Constituição Federal, o que seria necessário para atingir o conceito 3. Portanto, o conceito adequado é 2. Nota: 85%
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe no texto do aluno.
Nota total: 92,5%
No caso apresentado, a secretaria recebeu denúncia sobre irregularidades apontadas nos postos de saúde de uma prefeitura. Como os medicamentos têm origem de recursos estaduais, caberá ao poder executivo estadual juntamente com o TCE auditar a destinação dos recursos recebidos dada pelo ente municipal. Por haver indícios de sonegação de impostos estaduais, caberá à fazenda efetuar a investigação.
Os tipos de auditoria que poderão ser empregados serão a auditoria de gestão e a de conformidade. A primeira irá abordar o instrumento que gerou a transferência e a prestação de contas que deverá ser apresentada. O segundo tipo irá confrontar a adequação da destinação efetuada pela prefeitura com as normas que regulam essa atividade.
Durante a execução das auditorias, serão executados procedimentos com a finalidade de obter evidências. Três exemplos que poderão ser empregados são: indagação, inspeção e revisão analítica. No primeiro procedimento serão questionados os responsáveis pelos estoques da postos sobre como são efetuados os controles, e se estão acontecendo perdas de medicamentos.
Na inspeção, serão conferidos os documentos que compravam as entradas e saídas dos estoques, com seus documentos fiscais de movimentação. Também poderão ser realizadas inspeções físicas nos postos, conferindo a existência dos estoques registrados e o estado de conservação deles.
Por fim, poderá ser realizada revisão analítica, confrontandos os atendimentos feitos e os tipos de medicamentos utilizados. Também é possível comparar dados da população e de estatísticas de saúde local com o consumo dos remédios registrado.
Em todos os tipos de auditoria, dependendo da quantidade de postos de saúde e de medicamentos envolvidos, pode não ser possível fazer análise de todas as unidades. Dessa forma, pode-se realizar amostragens estatísticas ou não estatísticas. Em alguns casos, pode ser interessante não utilizar-se da aleatoriedade, e buscar-se valores mais relevantes nas conferências. Assim, nas análises, serão buscados valores mais relevantes, ou que apresentem maiores riscos de distorção, de acordo com o julgamento do auditor.
Através da auditoria do ente estadual, será possível investigar o conteúdo da denúncia, e colaborar-se com a moralidade no serviço público. Com a adoção de amostragem, mesmo em uma análise que contenham muitos itens, pode-se manter a viabilidade das conferências, adotando-se uma postura de custo-benefício positiva para a secretaria da fazenda e para a sociedade.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O tipo de auditoria mais apropriado para o caso.
O aluno mencionou a auditoria de gestão e a de conformidade, mas o padrão de resposta indica que a auditoria de regularidade é a mais adequada. A auditoria de gestão não é mencionada no padrão de resposta e a auditoria de conformidade, embora relacionada, não foi adequadamente justificada em relação ao caso concreto. Portanto, a nota para este tópico é 50%, pois o aluno mencionou um tipo de auditoria adequado (conformidade), mas não fundamentou satisfatoriamente e mencionou um tipo não previsto no padrão de resposta.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
O aluno citou três procedimentos de auditoria: indagação, inspeção e revisão analítica, e forneceu justificativas para cada um. No entanto, as justificativas não foram tão detalhadas quanto o padrão de resposta exige. Ainda assim, o aluno apresentou uma compreensão básica de como cada procedimento se aplica ao caso. A nota para este tópico é 70%, pois o aluno citou três procedimentos e apresentou justificativas, mas não de forma tão satisfatória quanto o padrão de resposta requer.
Tópico 3: Os tipos de amostragem que podem ser utilizadas em auditorias.
O aluno mencionou a possibilidade de usar amostragens estatísticas e não estatísticas e deu exemplos de como elas poderiam ser aplicadas ao caso concreto, o que está de acordo com o padrão de resposta. No entanto, a explicação não foi tão detalhada quanto poderia ser, especialmente em relação à seleção aleatória e ao uso da teoria das probabilidades na amostragem estatística. A nota para este tópico é 80%, pois o aluno citou os dois tipos de amostragem e apresentou exemplos, mas poderia ter desenvolvido melhor a explicação.
Nota total: 67%
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 - EPD) marcou grande avanço na conquista social e de direitos com este grupo que sempre esteve caracterizado pela vulnerabilidade e exclusão social.
Logo em seu começo o EPD caracteriza que a pessoa com deficiência (PCD) é aquela que possui alguma deficiência física, mental, intelectual ou social e que se relacione com uma ou mais barreiras que dificulte a plenitude do exercício da cidadania na sociedade. Desta forma, o EPD deixa evidente que não basta apresentar a deficiência, é necessária a interação com uma ou mais barreiras. Assim, o EPD conceitua que barreiras são quaisquer entraves na sociabilidade da PCD podendo ser urbanística, arquitetônica, atitudinal, entre outros. Ainda, o EPD ainda registra que poderá ter avaliação da PCD, contudo quando ocorrer deverá sempre ser biopsicossocial, ou seja, avaliar os aspectos biológicos, psicológicos e social do indivíduo.
O EPD ainda estabelece medidas para a concretização de diretrizes referente a reforma, ampliação ou mudança de edificações aberta ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, exemplos: a condição de concessão de empréstimos à construção de habitações populares de que o projeto tenha acessibilidade e que ao menos 3% dessas habitações sejam destinadas a PCD, sem qualquer custo adicional; outra medida é a condicionante da expedição do habite-se à projetos com regras de acessibilidade. Importante frisar que tais regras valem para edificações já construídas que deverão passar por modificações de acessibilidade, no prazo estabelecido no EPD.
Ainda, o EPD garante medidas para o acesso e permanência das PCD no ensino superior, dentre elas: a instituição de percentuais de cotas das vagas para o acesso às universidades públicas; a construção e/ou modificação de espaços visando a maior acessibilidade; e o incentivo, com financiamento de verbas públicas, de projetos e pesquisas criadas por PCD ou a interesses dessas.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: Conceito de pessoa com deficiência trazido pela Lei nº 13.146/2015 e avaliação.
O aluno apresentou o conceito de pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015, mencionando a necessidade de interação com barreiras que dificultem a plenitude do exercício da cidadania. Além disso, o aluno abordou a avaliação biopsicossocial, que considera aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Contudo, não foram mencionados os critérios específicos da avaliação biopsicossocial, como os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Portanto, a resposta atende ao conceito 2, mas não fornece mais de dois critérios de avaliação.
Nota: 75%
Tópico 2: Medidas para concretização da acessibilidade em edificações.
O aluno mencionou algumas medidas estabelecidas pela Lei para concretizar a acessibilidade em edificações, como a condição de concessão de empréstimos e a expedição do habite-se. No entanto, a resposta não abordou especificamente as medidas como a declaração de atendimento à acessibilidade na Anotação de Responsabilidade Técnica de projetos e a colocação do símbolo internacional de acesso em locais de ampla visibilidade. Além disso, não foi mencionado se as regras são aplicáveis às edificações já construídas anteriormente à vigência da Lei nº 13.146/2015. A resposta atende parcialmente ao tópico, mas não de forma completa.
Nota: 50%
Tópico 3: Medidas de inclusão no ensino superior.
O aluno citou três medidas de inclusão relativas ao ingresso e permanência das pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior, como cotas para acesso às universidades públicas, construção e modificação de espaços para maior acessibilidade e financiamento de projetos e pesquisas. Embora as medidas mencionadas estejam alinhadas com a promoção da educação inclusiva, elas não correspondem exatamente às especificadas no art. 30 da Lei nº 13.146/2015, como formulários de inscrição com campos específicos para solicitação de recursos de acessibilidade, provas em formatos acessíveis e dilação de tempo. Portanto, a resposta atende parcialmente ao tópico.
Nota: 50%
Uso do idioma:
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que comprometam a avaliação do uso do idioma. A redação do aluno apresenta uma estrutura textual adequada com introdução, desenvolvimento e conclusão, além de coerência e coesão. Portanto, a nota para o uso do idioma é integral.
Nota: 100%
Nota total:
Considerando que a nota para os Conhecimentos Específicos é de 58.33% (média das notas dos três tópicos) e que a nota para o uso do idioma é de 100%, a nota total da redação do aluno é de 79.16%. No entanto, de acordo com o padrão de resposta, se a questão recebe nota zero quanto aos Conhecimentos Específicos, não será avaliada quanto ao uso do idioma. Como nenhum dos tópicos recebeu nota zero, a avaliação do uso do idioma é válida.
79.16%
Diante e um trabalho de implementação de um programa de políticas públicas, observou-se alguns problemas. Diante disso, faz-se necessário algumas avaliações serem executadas para buscar esclarecimentos e soluções.
Num primeiro momento, foi observado não está sendo cumprindo a política pública I), a falta de controle na alocação de recursos II) e o desvio de verbas públicas para interesses políticos III). De acordo com a doutrina, pode ser aplicada aqui a avaliação de governança que possibilita identificar se a estratégia está contribuindo para os resultados, observar se está sendo adotar todos os esforços estatais a fim e melhorar a governança e a coordenação da política pública. Já a avaliação formativa, que também pode ser usada aqui, servi para melhorar o desenho da política pública a fim de identificar uma forma de tornar o recurso mais eficiente, para maximizar os recursos e melhor atender o interesse público.
Segundamente, no que concerne o (Item IV) onde diz que o programa já se encontra em fase final sem conseguir alcançar seu objetivo. Conforme a doutrina clássica, duas formas de avaliar resultados cabem aqui. primeiro, a avaliação de resultados que informa os impactos, adota medidas quantitativas e qualitativas verificando a evolução, além disso coleta informações junto a usuários e servidores da execução. por segundo, a avaliação somativa também seria inclusa, pois entrega dados relativos a funcionalidade do programa, ou seja, se está funcionando ou não, amplia-se ou não, ajudando, com isso, na tomada de decisão para gerar melhores resultados na entrega do serviço.
Destarte, as avaliações de governança, fomativa, de resultados e somativa são imprescindíveis para uma efetiva implementação de políticas públicas.
Avaliação da Redação do Aluno
Na avaliação do Tópico 1, o aluno menciona a "avaliação de governança" e a "avaliação formativa", que não correspondem exatamente aos tipos de avaliação descritos no padrão de resposta. A "avaliação de governança" é mencionada, mas a descrição fornecida pelo aluno não está totalmente alinhada com o padrão de resposta. A "avaliação formativa" não é um termo presente no padrão, embora possa ser interpretada como uma mistura entre "avaliação de implementação" e "avaliações In Itinere". Devido a essas imprecisões, a nota atribuída é de 25%, pois o aluno cita dois tipos de avaliação, mas descreve-os incorretamente.
No Tópico 2, o aluno cita a "avaliação de resultados" e a "avaliação somativa", que são tipos de avaliação presentes no padrão de resposta. No entanto, a descrição fornecida para a "avaliação de resultados" é parcialmente correta, enquanto a "avaliação somativa" é descrita de maneira mais alinhada com o padrão de resposta. A nota para este tópico é de 50%, pois o aluno cita e descreve um tipo de avaliação corretamente e o outro parcialmente.
Quanto ao uso do idioma, há erros que precisam ser corrigidos:
Há erro de grafia em [e um] e [faz-se]. O correto seria [em um] e [faz-se necessário].
Há erro de grafia em [não está sendo cumprindo]. O correto seria [não está sendo cumprido].
Há erro de concordância em [servi para melhorar]. O mais adequado seria [serve para melhorar].
Há erro de grafia em [adotar todos os esforços]. O correto seria [adotar todos os esforços].
Há erro de concordância em [adota medidas]. O mais adequado seria [adotam medidas].
Há erro de grafia em [por segundo]. O correto seria [em segundo lugar].
Há erro de grafia em [seria inclusa]. O correto seria [seria incluída].
Há erro de grafia em [fomativa]. O correto seria [formativa].
Considerando os erros identificados e a parcial adequação ao padrão de resposta, a nota geral para o uso do idioma é de 70%.
Com base na avaliação dos conhecimentos específicos e do uso do idioma, a nota final da redação do aluno é de 47.5%.
47.5%
