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Ao refletir sobre a lei 8.080/1990, percebe-se que embora seja essencial para a população, trata-se de um processo complexo, o qual exige uma boa distribuição de recursos a população que dependem da atribuições comuns da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como também dos direitos e dos princípios de Universalização, Equidade e Integralidade que contribuem para a eficácia do sistema de saúde brasileiro.
Preliminarmente, destaca-se que a gestão de saúde publica é importante para garantir que todos tenham acesso a atendimento hospital e medicamentos. Segundo a constituição federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do estado. Ademais pode se citar as atribuições comuns da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: como a saúde básica, gerenciamento de leitos e internamentos dos hospitais, além de comandar atendimentos especializados.
No contexto, a Universalização, Equidade e Integralidade contribuem para a eficácia do sistema de saúde brasileiro. A constituição federal de 1988 trás em seu texto a universalização dos direitos a equidade do serviço publico e a integralidade das informações. Nesse sentido, pode se citar que a universalização que trás ações igualitárias de saúde, a equidade concretização da justiça e a integralidade que requer ações Inter setoriais e uma nova governança na gestão de politicas publicas
Desse modo percebe-se que a lei 8.080/1990 é um marco histórico na efetivação do Sistema Único de Saúde, esse sistema que tem uma historia peculiar no Brasil, porque foi uma construção popular com uma democracia participativa muito significativa na histórica. Ademais é preciso uma boa gestão e acompanhamento de todo o processo de medicamentos e recursos que vem para os estados e municípios para que haja uma universalização de direitos.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: Gestão da saúde pública
O aluno não citou nem descreveu de forma correta e específica duas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios conforme estabelecido no artigo 15 da Lei nº 8.080/1990. As atribuições mencionadas, como saúde básica e gerenciamento de leitos, não correspondem diretamente às atribuições listadas na lei. Portanto, a nota atribuída é [0].
Tópico 2: Princípios de Universalização, Equidade e Integralidade
O aluno mencionou os três princípios solicitados, mas não os explicou de forma correta e completa. As definições fornecidas são vagas e não demonstram uma compreensão clara de como cada princípio contribui especificamente para a eficácia do sistema de saúde brasileiro. A nota atribuída é [1].
Uso do idioma
Houve erros de grafia em "hospital" (o correto seria "hospitais"), "trás" (o correto seria "traz"), e "politicas" (o correto seria "políticas"). Também foram identificados erros de morfossintaxe, como a falta de concordância em "trás ações igualitárias de saúde" (o correto seria "traz ações igualitárias de saúde") e a falta de crase em "a saúde é direito de todos e dever do estado" (o correto seria "a saúde é direito de todos e dever do Estado"). Além disso, a redação apresenta problemas de coesão e coerência, com frases desconexas e falta de clareza na exposição das ideias. Portanto, a nota atribuída é [0].
De acordo com o padrão de resposta, se a questão recebe nota zero quanto aos Conhecimentos Específicos, não será avaliada quanto ao uso do idioma. Assim, a nota final para o uso do idioma não é aplicável.
Nota total: 0%
As políticas públicas são importantes instrumentos de governo para resolver os problemas da sociedade. A fim de auxiliar a execução correta dessas políticas alguns indicadores de desempenho são utilizados para avaliar todos os fatores envolvidos.
O indicador denominado execução avalia se os processos estão sendo realizados e permite concluir sobre o planejamento, que pode ou não estar sendo cumprido. O segundo indicador, nos permite avaliar sobre a obtenção e uso dos recursos de forma menos onerosa possível, denominado economicidade. A junção dos indicadores execução e economicidade leva a um terceiro que é a excelência, ou seja, executar os processos da melhor maneira utilizando os recursos disponíveis com menor ônus possível.
Com base no exposto, avalia-se que o planejamento não foi cumprido com base no indicador execução, a falta de controle na alocação dos recursos com base no fator economicidade e o desvio de verba pública percebido pelo indicador excelência.
Por fim, são três indicadores utilizados para avaliar os resultados das ações, que são: eficiência, efetividade e eficácia. A eficiência é a utilização dos recursos disponíveis da melhor maneira possível, a efetividade são os impactos gerados e a eficácia é o alcance dos objetivos estabelecidos.
O programa de políticas públicas se encontra na fase final e os objetivos não estão sendo alcançados com base na avaliação dos indicadores de eficiência, efetividade e eficácia.
Avaliação do Tópico 1:
O aluno não atendeu ao que foi solicitado no tópico 1 da questão. A resposta deveria citar e descrever dois tipos de avaliação de políticas públicas que poderiam ter sido utilizadas para chegar às conclusões dos itens I, II e III, relacionados ao planejamento e execução da política. No entanto, o aluno mencionou "indicadores" como execução, economicidade e excelência, que não correspondem aos tipos de avaliação descritos no padrão de resposta, como avaliação executiva, de implementação, de desenho, entre outros. Portanto, a resposta não cumpre o critério de conhecimentos específicos requerido.
Nota para o Tópico 1: 0% (Não citou nem descreveu nenhum tipo de avaliação corretamente).
Avaliação do Tópico 2:
Novamente, o aluno não atendeu ao que foi solicitado no tópico 2 da questão. A resposta deveria citar e descrever dois tipos de avaliação de políticas públicas que poderiam ter sido utilizadas para chegar à conclusão do item IV, relacionado ao alcance dos objetivos da política. O aluno mencionou "indicadores" como eficiência, efetividade e eficácia, que, embora sejam conceitos relacionados à avaliação de políticas públicas, não correspondem aos tipos de avaliação descritos no padrão de resposta, como avaliação de resultados, de impacto ou efetividade, entre outros. A resposta não cumpre o critério de conhecimentos específicos requerido.
Nota para o Tópico 2: 0% (Não citou nem descreveu nenhum tipo de avaliação corretamente).
Nota Total:
Considerando que a nota zero em conhecimentos específicos impede a avaliação do uso do idioma, a nota total para a redação do aluno é de 0%.
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que necessitassem correção.
0%
O direito de greve é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores em geral e regulamentada na Lei Geral de Greve; tendo a paralisação das atividades do trabalho como forma de se pleitear algum direito alegado. Quanto aos servidores públicos, consta referido direito de forma expressa na CF/88, todavia como não fora regulamentada em legislação específica, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser adequada a aplicação da Lei Geral de Greve também aos agentes públicos como forma viabilizar tal exercício.
Assim, os servidores públicos podem exercer por meio de greve seus pleitos com a observação das lei que rege o movimento grevista celetista, por exemplo: devidas comunicações de forma antecipada a Administração Pública; funcionamento por meio de efetivo mínimo que não inviabilizem os serviços essenciais; decisão assembleiar com participação dos interessados etc; sendo no entanto, vedado aqueles de categorias específicas de segurança pública, como policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, ante a proibição constitucional que tais agentes estatais reivindiquem seus direitos por meio de greve, em razão da incompatibilidade com a atividades de segurança pública em contraponto ao risco social ofertado por tal exercício. De modo que a negociação com estas carreiras não se dar por meio de mecanismo de greve com a Administração Pública, dispensando a mediação de acordos e sua participação nestas pautas.
Salienta-se que tal direito, ainda que possam reivindicar algo justo da categoria, como aparelhamento da máquina, necessidade de novos servidores para composição do quadro, sofrerá descontos pelos dias não trabalhados conforme a jurisprudência do STF, podendo no entanto, não incidir tal desconto nos casos de greve justa como atrasos salariais ou no caso de compensação de horas e a critério da Administração.
Referidos servidores públicos de modo geral, tem direito a garantia- expresso na Carta Magna- de revisões anuais como forma de recomposição de inflação, contudo tal dispositivo dependerá de lei de inciativa privativa do chefe maior do órgão para a aplicação, sem a qual não é possível ser estabelecido. Nem mesmo o Poder Judiciário poderá intervir se demandado pelos servidores nesse quesito. Porquanto, o chefe do Poder que nos casos de policiais e professores por exemplo, é o chefe do Executivo, detém competência legal para fazer o encaminhamento do projeto de lei que concede revisão dessa recomposição salarial, o que por motivo justificado poderá nem mesmo ser concedido.
Sendo portanto, esse direito estendido aos servidores públicos em sentido amplo, mas sofrendo mitigações quanto ao exercício de algumas carreiras que poderiam trazer prejuízos a sociedade, caso viessem a buscar seus direitos por esse mecanismo. Que incluisive como dito, ainda não tem previsão legal específica, mas no entendimento do STF é resguardado na lei que se aplica aos trabalhadores celetistas em geral.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: A redação do aluno aborda o direito de greve dos servidores públicos, mencionando a aplicabilidade da Lei Geral de Greve em virtude da ausência de legislação específica, conforme entendimento do STF. O aluno também identifica corretamente a vedação do direito de greve para policiais militares e civis. No entanto, não há uma clara distinção entre as categorias de servidores, como professores, policiais civis e militares, em relação ao exercício do direito de greve, nem a menção específica aos aspectos esperados, como a aplicação da lei aos professores e a vedação expressa para as polícias. Nota: 60%
Tópico 2: O aluno menciona que haverá descontos pelos dias não trabalhados durante a greve, conforme jurisprudência do STF, e aponta a possibilidade de não incidir desconto em casos de greve justa ou compensação de horas. No entanto, a resposta não é totalmente clara quanto à permissão de compensação em caso de acordo. Nota: 50%
Tópico 3: O aluno não aborda a obrigatoriedade da participação do poder público em mediação no caso dos policiais civis e militares, conforme determinado pelo STF. Nota: 0%
Tópico 4: O aluno menciona o direito à revisão anual e a necessidade de lei específica para sua aplicação, mas não esclarece que o não encaminhamento de projeto de lei não gera direito subjetivo à indenização, nem menciona a necessidade de pronunciamento fundamentado pelo Poder Executivo. Nota: 20%
Tópico 5: O aluno corretamente afirma que o Poder Judiciário não pode intervir na apresentação de projeto de lei para revisão salarial dos servidores públicos, respeitando a separação dos poderes. No entanto, não menciona especificamente a competência do Judiciário para fixar o índice de correção. Nota: 50%
Uso do Idioma: A redação apresenta algumas imprecisões e falta de clareza em alguns trechos, mas de modo geral, segue a norma-padrão com coerência e coesão. Nota: 70%
Há erro de grafia em “assembleiar”. O correto seria “assemblear”.
Há erro de concordância no trecho “devidas comunicações de forma antecipada a Administração Pública”. O mais adequado seria “devidas comunicações de forma antecipada à Administração Pública”.
Há erro de pontuação no trecho “de modo que a negociação com estas carreiras não se dar por meio de mecanismo de greve com a Administração Pública, dispensando a mediação de acordos e sua participação nestas pautas”. O mais adequado seria “de modo que a negociação com estas carreiras não se dá por meio de mecanismo de greve com a Administração Pública, dispensando-se a mediação de acordos e a participação dela nestas pautas”.
Nota Total: 50%
De acordo com a técnica de Fundações, a sapata é considerada uma fundação rasa e divide-se em dois tipos: rígida e flexível. Sob essa ótica, segundo especialistas da área, a sapata é considerada rígida quando não se curva e o recalque, se ocorrer, é uniforme, porém, a pressão no solo não é uniforme.
Ademais, segundo a NBR 61118, sobre o comportamento estrutural das sapatas rígidas,, pode-se admitir plana a distribuição de tensões normais no contato sapata-terreno, ou seja, a distribuição de tensões na base da sapata rígida tende a ser mais homogênea do que nas flexíveis.
Item 1 - ESTRUTURA:
A redação do aluno apresenta uma estrutura básica de texto dissertativo-argumentativo, com introdução e desenvolvimento. No entanto, falta uma conclusão que feche o argumento apresentado. O texto não segue a estrutura completa exigida pela questão. A articulação das ideias relacionadas à questão é superficial e não há uma progressão lógica clara. A resposta não aborda diretamente os critérios estabelecidos para a rigidez da sapata, como a relação entre a altura da sapata e as dimensões da sapata e do pilar.
Nota: 50%
Item 2 - CONTEÚDO:
O conteúdo apresentado pelo aluno é parcialmente relevante, mas não aborda de maneira precisa a definição de sapata rígida conforme o padrão de resposta exigido, que envolve uma relação matemática específica entre a altura da sapata e as dimensões da sapata e do pilar. Além disso, a redação não discute o comportamento estrutural da sapata rígida em relação ao trabalho à flexão e ao cisalhamento, conforme solicitado na questão. A argumentação é fraca e não há uma progressão temática consistente.
Nota: 20%
Item 3 - EXPRESSÃO:
O candidato apresenta uma adequação vocabular parcialmente correta à questão, mas não segue o registro culto da língua portuguesa de forma rigorosa. Não há erros de grafia ou morfossintaxe aparentes. Contudo, a expressão das ideias carece de profundidade e não contribui significativamente para a resposta da questão.
Nota: 50%
Nota Total: 40%
Ao refletir sobre a gestão de acesso a informação e transparência, é preciso analisar o comitê que gere a ampliação do acesso as informações e serviços. Nesse contexto, defende-se que uma boa gestão de informação traz benefícios aos órgãos públicos no controle social e transparência e clareza nas prestações de contas.
Preliminarmente, cumpre destacar o objetivo do controle social no serviço publico. De acordo com especialistas, o controle social é da participação da sociedade na administração publica. logo percebe-se que ela tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar ações de governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
No que tange a " accountability" a prestação de contas., segundo a literatura clássica ela é muitas das vezes utilizada como sinônimo de controle, responsabilidade, transparência e fiscalização. Assim ela esta firmado sobre quatro pilares: reconhecer o problema, assumir responsabilidades do problema e dos resultados, soluções para a situação e aplicação as soluções desenvolvidas.
Ademais essa junção entre o controle social e a "accountability" torna o governo mais transparente, segundo a doutrina, o governo mais claro em suas decisões traz pontos positivos a sociedade. Nesse contexto, essa ligação traz um fortalecimento nas politicas publicas do governo como responsabilidades e confiança dos cidadãos pois existe uma avaliação de contas prestadas que pode acarretar em responsabilização.
Desse modo percebe-se que a gestão de acesso a informação e transparência no controle social traz benefícios a toda sociedade, pois um governo claro e transparente inspira confiança aos cidadãos.
Avaliação da Redação do Aluno:
Tópico 1: O conceito e o objetivo do controle social;
A redação do aluno aborda de forma superficial o conceito de controle social, mencionando a participação da sociedade na administração pública e a fiscalização das ações de governo. No entanto, não desenvolve adequadamente o conceito nem explica o objetivo principal do controle social em detalhes. A resposta carece de profundidade e conexão com os aspectos mencionados no padrão de resposta, como a influência e fiscalização do comportamento dos membros da sociedade e das instituições. Portanto, a nota atribuída é de 25%.
Houve erro de grafia em [“logo percebe-se que ela tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar ações de governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.”]. O correto seria [“logo, percebe-se que ele tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo, a fim de solucionar problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.”].
Tópico 2: O conceito e as características de accountability;
O aluno menciona o conceito de accountability e algumas características, como controle, responsabilidade, transparência e fiscalização, mas não elabora suficientemente sobre a obrigação de prestar contas e a transparência nas decisões e ações. As características descritas são vagas e não cobrem completamente o conceito conforme o padrão de resposta. A nota atribuída é de 25%.
Houve erro de grafia em [“No que tange a " accountability" a prestação de contas., segundo a literatura clássica ela é muitas das vezes utilizada como sinônimo de controle, responsabilidade, transparência e fiscalização.”]. O correto seria [“No que tange à 'accountability', a prestação de contas, segundo a literatura clássica, ela é muitas vezes utilizada como sinônimo de controle, responsabilidade, transparência e fiscalização.”].
Tópico 3: Discorra sobre a importância conjunta de controle social e accountability no fortalecimento de governos transparentes. Cite pontos que evidenciam essa importância.
O aluno menciona a importância da junção entre controle social e accountability para a transparência governamental e destaca a confiança dos cidadãos como um ponto positivo. Contudo, a resposta não apresenta uma discussão detalhada nem cita múltiplos pontos que evidenciam essa importância, como exigido pelo padrão de resposta. A nota atribuída é de 25%.
Houve erro de morfossintaxe na concordância no trecho [“Desse modo percebe-se que a gestão de acesso a informação e transparência no controle social traz benefícios a toda sociedade, pois um governo claro e transparente inspira confiança aos cidadãos.”]. O mais adequado seria [“Desse modo, percebe-se que a gestão de acesso à informação e a transparência no controle social trazem benefícios a toda a sociedade, pois um governo claro e transparente inspira confiança nos cidadãos.”].
Uso do idioma:
A redação apresenta erros de pontuação, concordância e grafia, além de problemas de coesão e coerência. A estrutura do texto não segue claramente a organização de introdução, desenvolvimento e conclusão, e as ideias não são bem conectadas. A nota atribuída é de 25%.
Nota total: 25%
