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Lucro líquido do exercicio 57800
disponibilidade 35000
estoque 100000
cliente 180000
perda com credito de liquidação duvidosa acumulada 7200
fornecedor 160000
capital social 100000
lucro acumulado 47800
Avaliação:
Tópico 1: Os saldos da Demonstração do Resultado do Exercício.
O aluno apresentou apenas o valor do lucro líquido do exercício, sem demonstrar o processo de cálculo ou os lançamentos contábeis que levaram a esse resultado. Portanto, a resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 10%
Tópico 2: Os saldos do Balanço Patrimonial.
O aluno listou alguns saldos do Balanço Patrimonial, mas não apresentou a estrutura completa do Balanço Patrimonial, nem explicou como chegou a esses valores. Além disso, não realizou os lançamentos contábeis que justificam os saldos apresentados. Portanto, a resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 20%
Abordagem geral:
O aluno não demonstrou compreensão completa dos conceitos envolvidos na questão, nem apresentou as respostas de forma estruturada e coerente. A resposta está incompleta e não atende ao solicitado no enunciado da questão. Nota: 10%
Nota final: 13,33%
No Brasil, por determinação da Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas (TCs) possuem diversas competências. Dentre elas, destacam-se a de apreciar os atos de pessoal. Nesse sentido, os TCs, conforme preceito constitucional, devem apreciar a legalidade dos atos de admissão e desligamento de pessoal, além de aposentadorias, relativos à administração direta e indireta, de todos os Poderes e Órgãos. Estão fora dessa competência, a apreciação de atos de admissão e desligamento de pessoal de livre nomeação e as revisões de aposentadoria cuja base seja motivada por alterações legais que não modifiquem o fundamento inicial das aposentadorias.
Em todo esse processo de apreciação, há previsão constituição do apoio dos órgãos de controle interno, os quais devem também se manifestar quanto ao atendimento da legalidade dos atos de pessoal, já que o controle interno é também uma das linhas de defesa do sistema de controle interno e apoio institucionalmente os TCs.
Especificamente nos casos de aposentadoria, de acordo com a legislação e o entendimento dos Tribunais Superiores, ficou estabelecido o prazo de 5 anos para que os TCs se manifestem quanto à sua legalidade, sendo o prazo iniciado no dia em que o referido processo ingressa nos TCs. Caso não se manifestem os TCs nesse prazo, a aposentadoria será automaticamente reconhecida. Ao longo desse prazo, de acordo com a jurisprudência, não há previsão de de contraditório e ampla defesa para o interessado.
Tópico 1: atos apreciados, para fim de registro, pelos TCs e suas exceções;
O aluno abordou corretamente os atos apreciados para fins de registro pelos TCs, citando a admissão e desligamento de pessoal, além de aposentadorias. Ele também mencionou as exceções, referindo-se aos atos de admissão e desligamento de pessoal de livre nomeação e as revisões de aposentadoria cuja base seja motivada por alterações legais que não modifiquem o fundamento inicial das aposentadorias. Portanto, a resposta está completa e correta. Nota: 100%
Tópico 2: a relação do órgão de controle interno nesse processo;
O aluno mencionou a relação do órgão de controle interno nesse processo, indicando que ele deve se manifestar quanto ao atendimento da legalidade dos atos de pessoal. No entanto, ele não listou nenhuma competência constitucional do controle interno, o que seria necessário para uma resposta completa. Nota: 70%
Tópico 3: a possibilidade de contraditório e ampla defesa e de prazo decadencial em atos de concessão de aposentadoria no TCs;
O aluno abordou corretamente a impossibilidade de contraditório e ampla defesa em atos de concessão de aposentadoria nos TCs. Além disso, ele citou corretamente o prazo decadencial de 5 anos para que os TCs se manifestem sobre a legalidade da aposentadoria. A resposta está completa e correta. Nota: 100%
Nota total: 90%
O ciclo PDCA é uma técnica utilizada pela administração no controle da qualidade e busca pela melhoria contínua. cada letra de seu nome tem como referência palavras do indioma ingles: Plan, Do, Check, Action que em portugês sigificam: Planejar, Fazer, Checar e Agir respectivametne.
Conforme as técnicas administrativas, o conceito de planejar é o que da início ao ciclo, pois toda ação precisa ser planejada e pensada antes da execução, em seguida, iicia a fase do fazer, onde é colocado em prática tudo o que foi planejado na etapa anterior, durante a execução é necessário que sejam realizados testes de eficácia do que esta sendo feito, esses testes fazem parte da etapa de checar do ciclo PDCA, a ultima fase é referente a Agir, então é realizado um novo planejamento e todo o ciclo retoma a ser seguido.
no caso concreto, conforme a stécnicas de administração pública, as etapas de planejamento e execução podem ajudar a Unidade X. um planejamento bem realizado das atividades desenvolvidas pelos servidores poderia reduzir de maneira considerável as queixas identificadas no relatório de avaliação, retrabalhos poderiam ser evitados, melhorando de forma geral o atendimento prestado. A execução precisa, seguindo o que foi planejado seria mais fluida e traria melhores resultados. Existindo planejamento e metodologia, as pessoas desempenham melhor suas atividades e isso é refletido e observado pelos usuários dos serviços
Tópico 1: discorra sobre o conceito e as etapas do Ciclo PDCA.
Nota: 70%
Justificativa: O aluno discorreu sobre o conceito do Ciclo PDCA e citou corretamente as etapas, mas não discorreu de forma completa sobre cada uma delas. Faltou detalhar as subetapas do planejamento e a importância de cada etapa no ciclo.
Tópico 2: como as etapas de planejamento e execução poderiam ajudar o Unidade X a gerenciar as queixas relatadas pelo público com o objetivo de reduzir a insatisfação dos usuários.
Nota: 60%
Justificativa: O aluno citou ações de planejamento e de execução, mas não as relacionou diretamente com o caso concreto. Ele mencionou que um bom planejamento e uma execução precisa poderiam melhorar o atendimento, mas não detalhou como isso poderia ser feito na prática ou como essas ações poderiam ajudar a resolver as queixas específicas mencionadas.
Nota total: 65%
No caso em tela, embora a lei tenha sido sancionada pelo prefeito, houve vício de iniciativa do projeto e, portanto, a lei é inconstitucional.
Em face disso, o prefeito poderá sim deixar de cumprir a lei devendo também acionar os meios adequados de declaração da inconstitucionalidade, seja via arguição de descumprimento de preceito fundamental, seja via controle de legalidade da norma frente a lei orgânica do município.
Tópico A: A lei apresenta algum vício de inconstitucionalidade?
O aluno abordou corretamente o vício de inconstitucionalidade da lei, identificando o vício de iniciativa. No entanto, faltou detalhar a questão da reserva de iniciativa e a relação com o princípio da separação de poderes. Além disso, o aluno não mencionou o art. 61, § 1º, II, “c”, da CRFB e a Súmula 5 do Supremo Tribunal Federal, que são fundamentais para a compreensão do tema. Nota: 60%.
Tópico B: O Prefeito municipal pode deixar de cumprir a lei?
O aluno afirmou corretamente que o prefeito pode deixar de cumprir a lei, mas não explicou adequadamente o porquê, deixando de mencionar a coercibilidade da norma e o papel do prefeito como Chefe de Poder. Além disso, não mencionou a possibilidade de edição de um decreto para não aplicação da norma e a necessidade de impugnação judicial. Nota: 50%.
Abordagem Geral (Apresentação, Estrutura e Norma Culta)
A resposta do aluno foi concisa e direta, mas faltou desenvolvimento e aprofundamento nos tópicos, além de não ter mencionado pontos importantes do padrão de resposta. A linguagem utilizada foi adequada e não foram identificados erros gramaticais. Nota: 70%.
Nota total: 60%
Em relação à constitucionalidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo Presidente da República(PR) sobre a possibilidade de não cumprimento de uma lei ordinária( LO).
Preliminarmente, é necessário analisar a iniciativa da LO. Sobre o fato narrado, o PR apresentou a proposta de LO sobre o aumento salarial dos professores de universidades federais e a proposta foi rejeitada. Nesse sentido, a iniciativa de lei foi aplicada corretamente. Segundo a Constituição Federal de 1988(CF/88), referente ao Processo Legislativo, a iniciativa de lei compete ao Chefe do Poder Executivo, que estabelece sobre a criação de cargos na Administração Pública Direta e autarquias e também sobre o aumento salarial.
Nesse contexto, sob a mesma sessão legislativa, um parlamentar conseguiu restabelecer a proposta rejeitada a na mesma sessão legislativa com maioria relativa dos membros. Conforme a situação comentada, a proposta foi retornada incorretamente. Segundo CF/88, referente ao Processo Legislativo, a matéria de LO rejeitada é necessária o quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Nessa situação, o projeto de lei ordinária foi sancionado pelo PR mesmo com questionamentos. Assim, a LO teve existência de vício de iniciativa mesmo ter sido sancionado pelo PR. Segundo a doutrina, o PR não pode deixar de cumprir a lei até que se prove ao contrário, que se encaixa nos atributos do ato administrativo, como legitimidade e veracidade. Pode-se observar que o vício de iniciativa de lei não pode ser convalidado.
Por fim, a AGU conclui-se o não cumprimento da lei ordinária, durante o processo legislativo. Opina-se que o ato inconstitucional é nulo.
Tópico 1: Iniciativa Legislativa.
Nota: 80%
O aluno abordou corretamente a questão da iniciativa legislativa, citando a Constituição Federal e o papel do Presidente da República. No entanto, a redação poderia ser mais clara e direta, o que justifica a nota 80%.
Tópico 2: Nova proposta na mesma sessão legislativa.
Nota: 70%
O aluno discorreu sobre a nova proposta na mesma sessão legislativa, mas não fez referência direta à necessidade de maioria absoluta para a reintrodução da proposta. A nota é 70% devido a essa omissão.
Tópico 3: Vício de Iniciativa e Sanção Presidencial.
Nota: 60%
O aluno mencionou o vício de iniciativa e a sanção presidencial, mas não discorreu adequadamente sobre o tema. Faltou mencionar que o vício de iniciativa não pode ser convalidado e que a sanção presidencial não supre esse vício. A nota é 60% devido a essa falta de profundidade na abordagem.
Tópico 4: Descumprimento da lei.
Nota: 70%
O aluno abordou o tema do descumprimento da lei, mas não discorreu adequadamente sobre o papel do Presidente e a possibilidade de não aplicação de uma norma inconstitucional. A nota é 70% devido a essa falta de profundidade na abordagem.
Abordagem Geral:
Nota: 70%
De forma geral, o aluno abordou os tópicos solicitados, mas faltou profundidade e clareza em alguns pontos. A nota é 70% devido a essas falhas.
Nota Total: 70%
