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Muito se discute sobre a importância da transparência de dados governamentais na internet e a adequada proteção das informações pessoais. Diante desse tema, defende-se que a transparência ativa de dados deve ser promovida com adequada proteção às informações pessoais. Para tal, é necessário entender o conceito de Governo Aberto e o dever de transparência ativa, bem como as regras de proteção de dados pessoais.
Preliminarmente, destaca-se o compromisso do Brasil com a filosofia de Governo Aberto e seus princípios. Segundo a doutrina, esse modelo de governo se refere a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações pautadas nos princípios de transparência, prestação de contas, participação cidadã e tecnologia e inovação. Por isso, de acordo com a declaração de Governo Aberto assinada pelo Brasil, as informações sobre as atividades de governo devem ser abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atenderem ao padrão básico de dados abertos e a Administração tem o compromisso de aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais e apoiar a participação social. Nesse contexto, verifica-se que nossa legislação evoluiu para promover a cultura de transparência através da rede mundial de computadores.
Desta forma, a Lei nº12.527/2011, ao regulamentar o direito fundamental de acesso à informação, previsto na Constituição, estabeleceu o dever de transparência ativa. Conforme referida Lei de Acesso à Informação (LAI), é dever dos órgãos a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. Além disso, para o cumprimento dessa obrigação de transparência ativa, órgãos e entidades públicas deverão divulgar obrigatoriamente determinadas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores. Tais sítios, normalmente conhecidos como Portais de Transparência, devem apresentar minimamente: o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registros das despesas; informações concernentes a procedimentos licitatórios, bem como a todos os contratos celebrados; dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. Desse modo, é possível afirmar que a transparência ativa é um dever legal de toda a Administração Pública.
Contudo, essa transparência não permite a divulgação de todo tipo de informação, uma vez que os dados pessoais são de acesso restrito e devem ser tratadas com respeito às garantias e liberdades individuais. Conforme a LAI, sob pena de responsabilidade funcional, não deverá ocorrer divulgação indevida desses dados pessoais: o que inclui informações de agentes públicos. Ainda, a restrição de acesso de informações pessoais não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido. Entretanto, a lei prevê que poderá ser autorizada a divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso, dispensado em casos como de interesse público geral e preponderante, defesa de direitos humanos e cumprimento de ordem judicial.
Diante do exposto, percebe-se que a filosofia de Governo aberto promove a transparência ativa de dados governamentais, inclusive pela internet, mas deve ser conferida proteção adequada às informações pessoais contra divulgação indevida. Por isso, é necessário que os órgãos promovam a proteção de dados de agentes públicos, mas não poderão prejudicar a participação e fiscalização social sob justificativa de proteção de informações pessoais.
PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
(A) ABORDAGEM DO TEMA: 90%
O aluno abordou o tema de forma satisfatória, discutindo sobre a importância da transparência de dados governamentais na internet e a proteção das informações pessoais. Ele também discutiu sobre o conceito de Governo Aberto e o dever de transparência ativa, bem como as regras de proteção de dados pessoais. No entanto, poderia ter explorado mais sobre o tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI).
(B) PROGRESSÃO TEXTUAL: 85%
O texto apresenta uma progressão textual adequada, com uma introdução clara, desenvolvimento e conclusão. No entanto, a transição entre alguns parágrafos poderia ser mais suave e coerente, o que poderia melhorar a fluidez do texto.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1: 87,5%
PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL
(A) SELEÇÃO VOCABULAR: 95%
O aluno demonstrou um bom domínio do vocabulário, utilizando termos técnicos e específicos do tema proposto. No entanto, em alguns momentos, o uso de palavras mais simples poderia ter tornado o texto mais acessível.
(B) NORMA CULTA: 90%
O texto está bem escrito, seguindo as regras da norma culta. No entanto, foram identificados pequenos erros de concordância e pontuação que poderiam ser evitados.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2: 92,5%
NOTA FINAL:
90%
As matrizes de Auditoria são ferramentas essenciais para o trabalho do Auditor e devem ser utilizadas no sentido de facilitar a síntese do entendimento dos assuntos passíveis de tomada de decisão dentro do processo
A primeira matriz a ser elaborada é a de planejamento, que organiza as informações que fazem parte do plano de auditoria, de modo a guiar a execução. Ela não é imutável e deve se adequar, caso seja necessário, no decorrer dos trabalhos.
A Segunda a ser elaborada é a matriz de achados. Achado é a situação encontrada que diverge da situação padrão, e pode ser uma situação benéfica ou uma situação prejudicial ao serviço. Os achados são embasados por evidências de auditorias, documentadas nos papéis de trabalho, de forma que podem ser divididos em impropriedades, que são situações fora do ideal, mas que não constituem infração a leis e normas, e irregularidades, que são situações divergentes do padrão e acima dos limites de materialidade, que impliquem infração a leis, normas ou que causam dano ao erário, de forma que podem exigir reparo por parte do seu causador. Essa matriz embasa as conclusões do trabalho e a forma da opinião do auditor.
Por último, se elabora a matriz de responsabilização, com base na matriz de achados, de forma que aquela só deve ser preenchida nos casos em que os achados embasam responsabilização daqueles que deram causas a infrações a leis e normas ou que causarem dano ao erário.
Avaliação:
Tópico 1: O aluno discorreu sobre a função da matriz de planejamento e da matriz de achado, e indicou a ordem de elaboração de cada matriz na auditoria. Entretanto, não mencionou a matriz de responsabilização, que era um dos pontos essenciais a serem abordados. Portanto, a nota para este tópico é de 75% (Conceito 2).
Tópico 2: O aluno conceituou o achado de auditoria e citou a diferença entre achados de impropriedades e de irregularidades. Portanto, a nota para este tópico é de 100% (Conceito 3).
Abordagem geral: O aluno apresentou uma boa redação, com linguagem clara e objetiva. No entanto, a ausência da matriz de responsabilização no tópico 1 reduz a nota da abordagem geral para 50%.
Nota total: Considerando as notas dos tópicos e da abordagem geral, a nota final do aluno é de 75%.
75%
As matrizes de Auditoria são ferramentas essenciais para o trabalho do Auditor e devem ser utilizadas no sentido de facilitar a síntese do entendimento dos assuntos passíveis de tomada de decisão dentro do processo
A primeira matriz a ser elaborada é a de planejamento, que organiza as informações que fazem parte do plano de auditoria, de modo a guiar a execução. Ela não é imutável e deve se adequar, caso seja necessário, no decorrer dos trabalhos.
A Segunda a ser elaborada é a matriz de achados. Achado é a situação encontrada que diverge da situação padrão, e pode ser uma situação benéfica ou uma situação prejudicial ao serviço. Os achados são embasados por evidências de auditorias, documentadas nos papéis de trabalho, de forma que podem ser divididos em impropriedades, que são situações fora do ideal, mas que não constituem infração a leis e normas, e irregularidades, que são situações divergentes do padrão e acima dos limites de materialidade, que impliquem infração a leis, normas ou que causam dano ao erário, de forma que podem exigir reparo por parte do seu causador. Essa matriz embasa as conclusões do trabalho e a forma da opinião do auditor.
Por último, se elabora a matriz de responsabilização, com base na matriz de achados, de forma que aquela só deve ser preenchida nos casos em que os achados embasam responsabilização daqueles que deram causas a infrações a leis e normas ou que causarem dano ao erário.
Tópico 1:
O aluno discorreu sobre a função da matriz de planejamento e da matriz de achados, indicando corretamente a ordem de elaboração de cada matriz na auditoria. No entanto, ele mencionou uma terceira matriz, a matriz de responsabilização, que não estava no escopo da questão. Portanto, a resposta do aluno é parcialmente correta. Nota: 70%
Tópico 2:
O aluno conceituou corretamente o achado de auditoria e citou a diferença entre achados de impropriedades e de irregularidades. Nota: 100%
Tópico 3:
O aluno não abordou o tópico, que pedia a classificação dos relatórios de auditoria de acordo com as NAGs e a indicação das principais características de cada tipo. Nota: 0%
Nota Total: 57%
Um dos debates mais presentes no século XXI é o das fake news e como o Estado e a imprensa atuação para combate-las (ou para amplia-las). O que se pode analisar, até o presente momento, é que a atuação de ambos têm sido pouco efetiva na busca por reduzir os efeitos negativos para a sociedade.
Inicialmente, cabe aqui citar os prejuízos causados ao direto à cidadania. Nesse contexto, as fake news causaram (e causam) assimetria de informação, levando a construção de uma base de informações irregular para a tomada de decisões. Seus efeitos vão desde um simples equívoco na obtenção de informação, até a perturbação de processos eleitorais. Com isso, podemos ter impacto direto em decisões políticas de extrema relevância.
Dentro desse contexto, ressaltam-se as dificuldades enfrentadas no combate às notícias falsas. A ampliação das bases de informação trazidas pelo crescimento e advento de novas redes de comunicação torna esse trabalho mais árduo e custoso, pois são ambientes de muita diversidade e proliferação de ideias. Soma-se a isso a busca irrestrita dos meios de imprensa por uma base maior de consumidores dos seus produtos, o que leva a pautas de maior impacto, sem levar tanto em consideração a qualidade e veracidade do que é veiculado.
Entretanto, há medidas que o Estado e a imprensa podem tomar contra esse problema. Por parte desta, uma revisão mais criteriosa de suas notícias e adoção de propagandas de conscientização tem capacidade de atingir um grupo enorme de pessoas. Por parte daquele, a determinação de regras mais rígidas no processo de identificação dos perfis em grupos de comunicação e em redes sociais teria o impacto de trazer mais responsabilidade e possibilidade punitiva aos infratores. Diante disso, essas figuras importantes da sociedade podem começar um caminho de reversão aos efeitos que as suas omissões anteriores trouxeram.
Tópico 1: como as notícias falsas podem afetar o direito à cidadania.
O aluno discorreu sobre o tópico de forma satisfatória, abordando como as notícias falsas podem causar assimetria de informação e impactar diretamente em decisões políticas de extrema relevância. Nota: 90%
Tópico 2: quais as principais dificuldades de se combater as notícias falsas.
O aluno apresentou as dificuldades de combater as notícias falsas, citando o crescimento e advento de novas redes de comunicação e a busca irrestrita dos meios de imprensa por uma base maior de consumidores. Nota: 85%
Tópico 3: como a imprensa e o Estado devem atuar para coibir esse tipo de notícias.
O aluno discorreu sobre a atuação da imprensa e do Estado, sugerindo que a imprensa faça uma revisão mais criteriosa de suas notícias e adote propagandas de conscientização, e que o Estado determine regras mais rígidas no processo de identificação dos perfis em grupos de comunicação e em redes sociais. Nota: 90%
Nota total: 88%
Sistemas de ventilação e exaustão são essenciais para o correto condicionamento do ar nos diferentes tipos de ambiente. A aplicação da ventilação varia desde a manutenção da qualidade do ar (por meio da renovação) até a regulação da pressão interna em ambientes controlados. Em qualquer caso, os tipos de sistema de ventilação são basicamente dois: ventilação natural e forçada, podendo este ser realizado por insuflamento ou exaustão. Na ventilação natural não há ventiladores, sendo a arquitetura planejada a responsável por proporcionar condições termocinéticas que viabilizem a movimentação natural do ar. Já a ventilação forçada depende de ventiladores, sendo que na ventilação forçada por insuflamento o ar é inserido no ambiente, enquanto na por exaustão o ar é sugado dele.
Nesse contexto, um sistema próprio para exaustão também pode ser desejado para o controle de contaminantes, muito comum em instalações industriais e médicas. Um sistema como esse conta com vários componentes, como dispositivos de captura de ar no ambiente (grelhas); dutos para condução do ar do recinto para o exterior; ventiladores para promover o fluxo forçado do ar; filtros para retenção de contaminantes que não possam ser livremente despejados na atmosfera; e dispositivos de saída de ar (grelhas/chaminés), marcando o fim da rede de dutos e a liberação do ar para a atmosfera.
Embora as diferentes partes de um sistema de ventilação ou exaustão tenham, cada uma, uma função específica e essencial, vale destacar o coração do conjunto: o ventilador. Seja ele centrífugo ou axial, é ele a força motriz da dinâmica do sistema. Os ventiladores, ainda que diferentes em modelo e porte, são movidos por motores elétricos e o meio de acoplamento entre seus eixos é variado. O mais comum é o acoplamento por polias, podendo as correias serem trapezoidais, planas ou dentadas. Também é possível o acoplamento direto entre os eixos, mas é mais frequente e praticável em pequenos dispositivos, como em mini-exaustores de sanitários. A escolha de um ou outro acoplamento, ventilador ou qualquer outro componente é decisão de projeto, devendo ser feita visando um funcionamento harmônico do sistema como um todo, de modo que a instalação funcione eficiente e adequadamente.
Aplicação e tipos da ventilação geral:
O aluno abordou corretamente a aplicação da ventilação geral, mencionando a importância da manutenção da qualidade do ar e da regulação da pressão interna. No entanto, ele falhou ao descrever os tipos de ventilação geral. Ele mencionou a ventilação natural e a forçada, mas não mencionou a ventilação por insuflação, exaustão e ventilação mista, como indicado no padrão de resposta. Portanto, a nota para este tópico é de 60%.
Aplicação e partes de um sistema de exaustão:
O aluno fez um excelente trabalho ao descrever a aplicação e as partes de um sistema de exaustão. Ele mencionou a importância de tal sistema em instalações industriais e médicas e listou corretamente os componentes, incluindo dispositivos de captura de ar, dutos, ventiladores, filtros e dispositivos de saída de ar. A descrição do aluno está em linha com o padrão de resposta, portanto, a nota para este tópico é de 100%.
Tipos e características de ventiladores relativamente ao acoplamento com o motor elétrico:
O aluno descreveu corretamente os tipos de ventiladores (centrífugo e axial) e mencionou que eles são movidos por motores elétricos. Ele também discutiu os métodos de acoplamento, incluindo acoplamento por polias e acoplamento direto. No entanto, ele não mencionou que o motor e o ventilador podem ser ligados diretamente no mesmo eixo, como indicado no padrão de resposta. Portanto, a nota para este tópico é de 90%.
Nota total: 83%

