Alep volta a divulgar dados no Portal da Transparência
Informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e voltou a ser possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento a que cada deputado tem direito.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a divulgar no Portal da Transparência informações sobre salários dos servidores e gastos dos deputados. Os dados tinham sido retirados do ar na semana passada depois de um ato da Mesa Executiva alegar a necessidade de adaptações para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a Mesa, informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e agora já é possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento que cada deputado tem direito. São R$ 33 mil reais por mês pra gastar com hospedagem, alimentação, gasolina, aluguel de carro e moradia.
Na semana passada o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pediu a retomada imediata da divulgação de dados no Portal da Transparência da Alep. Em ofício, o tribunal afirma que a LGPD não deve servir como pretexto para impedir o acesso das informações de Agentes Políticos e dados públicos.
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/08/22/alep-volta-a-divulgar-dados-no-portal-da-transparencia.ghtml
Semana de Governo Aberto
A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido pela Open Government Partnership – OGP entre os 79 membros nacionais e 56 governos locais de todo o mundo. O evento tem como objetivo promover a pauta de Governo Aberto em parceria com a Sociedade Civil.
Em 2022, os três governos locais brasileiros membros da OGP Local (Santa Catarina, São Paulo e Osasco) se uniram à Controladoria Geral da União (CGU) para propor uma agenda conjunta de quatro dias (17 a 20 de maio) de discussões sobre: participação social, transparência, inovação e combate à corrupção.
https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/eventos/semana-de-governo-aberto (adaptado).
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:
Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI).
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“Existem duas teorias diametralmente opostas sobre a melhor maneira de se prevenir a guerra. Uma delas é a da dissuasão militar, que envolve a aquisição de armas e aliados e se baseia em despertar o público para os perigos impostos por nações agressoras. A outra é a de que acordos de desarmamento e pactos de paz mútua entre possíveis inimigos, juntamente a uma desescalada da retórica hostil, é o caminho para evitar a guerra.” (A busca da justiça cósmica, Thomas Sowell).
E para você, qual o melhor caminho para se evitarem guerras? Diga o que pensa a respeito, num texto dissertativo-argumentativo em linguagem culta.
Texto I
TÍTULO VII – CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
TÍTULO VIII – CAPÍTULO II – DA SAÚDE: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF…
Se em períodos da antiguidade houve guerras sangrentas, de povos contra povos, surge nos tempos modernos a necessidade de demonstrar formas de prevenir as guerras atuais por meio da internet, pois já se tem uma grande massa de crimes realizados, detectados na chamada “Era Digital”. Portanto, é válido concretizar em palavras a dimensão do crime. Invadir […] é o verbo predominante, onde se pode entender que se trata de uma ação executada contra coisa alheia sem o conhecimento dela, em dispositivos informáticos, para fins de violar intimidades de outrem. Agindo de forma ilícita, o agente adentra na privacidade de alguém com objetivo de oferecer danos a determinado aparelho o qual tenha o …




