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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um modelo de padronização das contas públicas que as organizam em três enfoques distintos: patrimonial, orçamentário e de controle. O papel executado pelo PCASP é o de organizar as contas, trazendo padronização e previsibilidade. O PCASP proporciona maior controle das contas, maior facilidade de organizá-las, além de facilitar a confecção da consolidação do ente e a consolidação das contas a nível nacional. Além disso, o PCASP facilita o alcance das características da informação contábel, principalmente no que se refere à comparabilidade, compreensibilidade e verificabilidade.
O enfoque patrimonial do PCASP organiza os tipos de contas que alteram diretamente o patrimônio da entidade. O enfoque patrimonial é composto por 4 classes distintas: ativo e variação patrimonial diminutiva (sendo as duas contas de natureza devedora), passivo e patrimônio líquido e variação patrimonial aumentativa (sendo essas últimas duas contas de natureza credora).
Conforme o MCASP, variações patrimoniais aumentativas (VPA) são ocorrências que impactam positivamente na situação líquida patrimonial da entidade. Ocorrem independentemente de execução orçamentária. Como exemplo, a doação, que é classificada como VPA. Já as variações patrimoniais diminutivas (VPD) são ocorrências que impactam negativamente na situação patrimonial líquida da entidade. Também podem ocorrer independente de execução orçamentária. Como exemplo, a depreciação, que é classificada como VPD.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O papel do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
O aluno apresentou o papel do PCASP de forma genérica, mencionando a organização das contas e a padronização, mas não detalhou as inovações trazidas pelo PCASP, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, o registro dos fatos segundo o regime de competência e o registro de procedimentos contábeis em observância às normas internacionais. Portanto, a nota atribuída é Conceito 1, equivalente a 20% da pontuação total para este tópico.
Tópico 2: O enfoque patrimonial da contabilidade pública
O aluno discorreu sobre o enfoque patrimonial da contabilidade pública, mencionando as classes de contas que alteram o patrimônio da entidade, mas não relacionou esse enfoque com a convergência às normas internacionais nem com a base legal nacional. A resposta foi parcialmente correta, mas faltou fundamentação. Assim, a nota atribuída é Conceito 1, equivalente a 35% da pontuação total para este tópico.
Tópico 3: O que são variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
O aluno apresentou corretamente os conceitos de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, incluindo exemplos para cada um. A resposta está de acordo com o padrão de resposta, portanto, a nota atribuída é Conceito 3, equivalente a 100% da pontuação total para este tópico.
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe na redação do aluno.
Nota total: 55%
Inicialmente, o PNL 2035 propôs diversas inovações em relação às etapas de
desenvolvimento do trabalho e métodos utilizados para a elaboração do Plano, entre as quais se destacam: planejamento voltado a resultados; visão estratégica, integrada e intermodal da infraestrutura logística; integração informacional com o Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL); utilização de matrizes origem-destino de cargas e pessoas mais abrangentes; análise por indicadores; rede de simulação mais abrangente; maior participação social ao longo do processo de elaboração e a sistematização do processo de planejamento.
Ademais, o Cenário Base 2017 trata-se da estruturação da rede de navegação interior que foi estrutura a partir de informações da ANTAQ e outras fontes pertinentes, com extensão total de 11.007 quilômetros das rotas de cabotagem, sendo 8.859 quilômetros rotas de cabotagem costeira e 2.148 quilômetros de rotas de cabotagem em vias interiores. Esses dados referem-se às vias navegáveis economicamente e com transporte hidroviário de passageiros, totalizado 19.867 quilômetros.
Por fim, no contexto do Planejamento Estratégico de transportes, a elaboração de cenários tem um objetivo primordial fornecer suporte na tomada de decisões e trazer mais eficiência do sistema projetado em situações futuras. Diante disso, os cenários 2015 têm como elementos: matrizes origem- destino de cargas e pessoas, empreendimentos e intervenções previstas, legislação e marco regulatório e inovações tecnológicas.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: Inovações do PNL 2035
A redação do aluno aborda de forma genérica as inovações do PNL 2035, mencionando aspectos como planejamento voltado a resultados, visão estratégica, integração informacional, utilização de matrizes origem-destino mais abrangentes, análise por indicadores, rede de simulação e participação social. No entanto, a resposta não detalha cada inovação e não segue a estrutura de listagem conforme apresentado no padrão de resposta. Ainda assim, o aluno menciona múltiplos aspectos das inovações, o que atende parcialmente ao tópico. Portanto, a nota atribuída é de 60%.
Tópico 2: Cenário Base 2017
O aluno menciona aspectos do cenário base de 2017, como a extensão da rede de navegação interior e rotas de cabotagem, mas a resposta contém imprecisões e não cobre integralmente o cenário base de 2017, como a representatividade dos macroprodutos nas matrizes de cargas em peso e valor, nem a divisão modal para o transporte interurbano de pessoas. Além disso, há erro de grafia em "2015" que deveria ser "2035". Portanto, a nota atribuída é de 40%.
Tópico 3: Cenários 2035
A redação do aluno toca brevemente nos elementos dos cenários 2035, porém não desenvolve adequadamente os detalhes dos empreendimentos e intervenções previstas, nem os valores de investimentos e manutenção. A resposta é superficial e não atende completamente ao que é solicitado no padrão de resposta. Portanto, a nota atribuída é de 40%.
Abordagem Geral
A redação do aluno apresenta uma estrutura básica, mas carece de uma abordagem mais detalhada e específica para cada tópico. Há também um erro de grafia que foi mencionado anteriormente. A nota atribuída para a abordagem geral é de 40%.
Nota Total: 45%
A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como objetivo dispor sobre como se dará a publicidade e transparência dos atos da Administração Pública. O dispositivo possui 5 diretrizes: observância da transparência como regra geral e do sigilo como exceção; disponibilizar as informações de interesse público independente de qualquer requerimento; fazer uso das tecnologias de comunicação disponíveis para publicação dos atos; fomentar a cultura da transparência e desenvolver o controle social no país.
A LAI estabelece em seu texto algumas qualidades da informação. Dentre elas, podemos citar a disponibilidade, que é a qualidade da informação que está disponível para acesso ao usuário. Outra qualidade estabelecida é a integridade, que é a qualidade da informação não modificada. A lei também cita a autenticidade, que é a qualidade da informação que foi modificada, produzida. Por fim, o dispositivo também cita a primariedade, que é a qualidade da informação coletada na fonte.
Sendo a LAI uma lei nacional, todos os Poderes, autarquias e fundações públicas de todos os entes estão subordinadas a ela. Inclusive, conforme entendimento dos tribunais superiores, entidades de direito privado que recebam recursos públicos também respeitar a LAI no que se refere à parcela de recursos públicos recebidos.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno explica corretamente a que se destina a LAI, mencionando a publicidade e transparência dos atos da Administração Pública. Além disso, cita mais de uma diretriz disposta pela Lei de Acesso à Informação, abordando a observância da transparência como regra geral e do sigilo como exceção, a disponibilização das informações de interesse público, o uso das tecnologias de comunicação e o fomento à cultura da transparência e desenvolvimento do controle social. Portanto, o aluno atende plenamente ao solicitado no tópico 1. Nota: 100%
Tópico 2: O aluno cita duas qualidades da informação estabelecidas pela LAI: disponibilidade e integridade. No entanto, há uma imprecisão na explicação da autenticidade, onde o aluno menciona que é a qualidade da informação que foi modificada, quando, na verdade, autenticidade refere-se à informação que não foi modificada e é confiável quanto à sua origem. A explicação da primariedade está correta, mas não foi solicitada para este tópico. Considerando que o aluno cita e explica corretamente apenas uma das qualidades da informação, a nota será parcial. Nota: 50%
Tópico 3: O aluno apresenta corretamente os entes subordinados ao disposto na LAI, mencionando todos os Poderes, autarquias e fundações públicas de todos os entes federativos, e também inclui as entidades de direito privado que recebam recursos públicos. A resposta está completa e de acordo com o padrão de resposta. Nota: 100%
Erro de Grafia: Não foram identificados erros de grafia.
Erro de Morfossintaxe: Não foram identificados erros de morfossintaxe.
Nota Total: 83,33%
A construção de uma sociedade menos corrupta: papel do estado e do cidadão.
A construção de uma sociedade com menores níveis de corrupção está diretamente ligada ao papel do cidadão. Tal realidade possui origem na educação que se emprega ao todo como componente do espaço. Assim, entre as principais causas para se alcançar a mudança, são as políticas estatais e a conscientização da população.
Inicialmente, a força estatal tem o amparato constitucional para se garantir a segurança, a exemplo o combate a fraudes e adulteração que bote em risco a garantia da ordem social. Nesse viés, as políticas que asseguram essa realidade precisam ser eficazes e legitimadas para efetivar o combate a qualquer deslize nesse meio, que seria a corrupção e roubos contra a coletividade. Logo, fica evidente a importância do estado como garantidor da lei, atuando precisamente no combate às fraudes.
Além disso, a população tem sua parcela de responsabilidade na luta para mitigar as falhas. Isso acontece, pois a coletividade que escolhe governadores e governantes de determinado lugar, como forma de representação popular, uma vez que seu voto valerá como meio decisivo para a mudança em sociedade. Diferente do que ocorre em empresas privadas, onde a conduta e escolha estará baseada na índole do cidadão. Nesse ínterim, a melhor forma de se combater a corrupção ou falha estatal é através da educação.
Portanto, fica claro condutas relacionadas a transformação da coletividade. Por conseguinte, é imprescindível pontuar que somente através da educação conseguirá diminuir a corrupção, formando indivíduos capacitados e dispostos a mudar o seu meio.
Critério 1: Atendimento e desenvolvimento do tema / Informatividade e argumentação [valor: 10,00 pontos]
A redação do aluno aborda o tema proposto, discutindo o papel do Estado e do cidadão na construção de uma sociedade menos corrupta. O texto apresenta argumentos relacionados à importância das políticas estatais e da educação cidadã, mas carece de maior profundidade e detalhamento sobre como esses elementos se materializam em ações práticas. A informatividade poderia ser enriquecida com exemplos concretos ou referências a iniciativas específicas. Nota atribuída: 7,0.
Critério 2: Coesão intra e entre parágrafos / Coerência [valor: 10,00 pontos]
O texto possui uma estrutura coesa, com uma sequência lógica de ideias. No entanto, a coesão poderia ser aprimorada com o uso de conectivos mais variados, garantindo uma transição mais suave entre as frases e parágrafos. A coerência é mantida ao longo do texto, com argumentos que não se contradizem. Nota atribuída: 8,0.
Critério 3: Atendimento à estrutura textual proposta [valor: 10,00 pontos]
O aluno segue a estrutura de um texto dissertativo-argumentativo, com introdução, desenvolvimento e conclusão. No entanto, o texto poderia ter uma organização mais clara, com parágrafos bem delimitados e uma conclusão mais assertiva que reafirme a tese e proponha soluções ou reflexões finais. Nota atribuída: 7,5.
Critério 4: Modalidade gramatical [valor: 10,00 pontos]
O texto apresenta algumas inadequações gramaticais que precisam ser corrigidas. Há erro de concordância em "a força estatal tem o amparato", onde o correto seria "a força estatal tem o amparo". Além disso, há um erro de regência em "a exemplo o combate a fraudes", onde o correto seria "a exemplo do combate a fraudes". A pontuação e a grafia, de modo geral, estão adequadas. Nota atribuída: 7,0.
Nota total: 72,5%
A construção de uma sociedade menos corrupta: papel do estado e do cidadão.
A construção de uma sociedade com menores níveis de corrupção está diretamente ligada ao papel do cidadão. Tal realidade possui origem na educação que se emprega ao todo como componente do espaço. Assim, entre as principais causas para se alcançar a mudança, são as políticas estatais e a conscientização da população.
Inicialmente, a força estatal tem o amparato constitucional para se garantir a segurança, a exemplo o combate a fraudes e adulteração que bote em risco a garantia da ordem social. Nesse viés, as políticas que asseguram essa realidade precisam ser eficazes e legitimadas para efetivar o combate a qualquer deslize nesse meio, que seria a corrupção e roubos contra a coletividade. Logo, fica evidente a importância do estado como garantidor da lei, atuando precisamente no combate às fraudes.
Além disso, a população tem sua parcela de responsabilidade na luta para mitigar as falhas. Isso acontece, pois a coletividade que escolhe governadores e governantes de determinado lugar, como forma de representação popular, uma vez que seu voto valerá como meio decisivo para a mudança em sociedade. Diferente do que ocorre em empresas privadas, onde a conduta e escolha estará baseada na índole do cidadão. Nesse ínterim, a melhor forma de se combater a corrupção ou falha estatal é através da educação.
Portanto, fica claro condutas relacionadas a transformação da coletividade. Por conseguinte, é imprescindível pontuar que somente através da educação conseguirá diminuir a corrupção, formando indivíduos capacitados e dispostos a mudar o seu meio.
Critério 1: Atendimento e desenvolvimento do tema / Informatividade e argumentação [valor: 10,00 pontos]
A redação do aluno aborda o tema proposto, discutindo o papel do Estado e do cidadão na construção de uma sociedade menos corrupta. O texto apresenta argumentos relacionados à importância das políticas estatais e da educação cidadã, mas carece de maior profundidade e detalhamento sobre como esses elementos se materializam em ações práticas. A informatividade poderia ser enriquecida com exemplos concretos ou referências a iniciativas específicas. Nota atribuída: 7,0.
Critério 2: Coesão intra e entre parágrafos / Coerência [valor: 10,00 pontos]
O texto possui uma estrutura coesa, com uma sequência lógica de ideias. No entanto, a coesão poderia ser aprimorada com o uso de conectivos mais variados, garantindo uma transição mais suave entre as frases e parágrafos. A coerência é mantida ao longo do texto, com argumentos que não se contradizem. Nota atribuída: 8,0.
Critério 3: Atendimento à estrutura textual proposta [valor: 10,00 pontos]
O aluno segue a estrutura de um texto dissertativo-argumentativo, com introdução, desenvolvimento e conclusão. No entanto, o texto poderia ter uma organização mais clara, com parágrafos bem delimitados e uma conclusão mais assertiva que reafirme a tese e proponha soluções ou reflexões finais. Nota atribuída: 7,5.
Critério 4: Modalidade gramatical [valor: 10,00 pontos]
O texto apresenta algumas inadequações gramaticais que precisam ser corrigidas. Há erro de concordância em "a força estatal tem o amparato", onde o correto seria "a força estatal tem o amparo". Além disso, há um erro de regência em "a exemplo o combate a fraudes", onde o correto seria "a exemplo do combate a fraudes". A pontuação e a grafia, de modo geral, estão adequadas. Nota atribuída: 7,0.
Nota total: 72,5%
