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Ao refletir sobre a educação no Brasil, percebe-se que existem políticas públicas voltadas para o incentivo de ingresso no ensino superior no Brasil. Porém, neste quesito, o país não se encontra numa posição favorável comparativamente a outros países do mundo, segundo dados estatísticos auferidos pelo próprio governo federal.
Preliminarmente, políticas públicas conceituam-se como ações governamentais que visam atender às necessidades de igualdade da sociedade. Segundo a doutrina, caracterizam-se como ações programáticas planejadas para a diminuição de diferenças entre grupos distintos da população, de modo que todos tenham seus direitos garantidos. Não obstante, estudos e dados estatísticos são essenciais pra monitoramento da evolução dessas ações governamentais.
Ademais, dados podem ser classificados em qualitativos ou quantitativos. Nesse contexto, para avaliação da eficácia dos programas de incentivo ao acesso ao ensino superior no Brasil, variáveis quantitativas são essenciais, no sentido de expor a variação do número de adesão em determinado espaço de tempo, inclusive comparativamente a outras nações.
Por fim, segundo dados estatísticos auferidos pelo próprio governo federal para monitorar a eficácia de suas políticas públicas deste tema, o Brasil, no ano de 2016, estava classificado como 16ª nação com população adulta (de 25 a 34 anos) com ensino superior completo no país, dentre as 19 mais bem colocadas no mundo. Isso revela ainda uma insuficiência na adesão às políticas públicas voltadas para este fim. O Brasil encontra-se em classificação abaixo da mediana neste estudo. Para que esteja classificado nessa mediana, será necessário aumentar o número da população com ensino superior completo no país, em 70,6%.
Diante do exposto, conclui-se que as políticas públicas existem e têm papel essencial. Portanto, no atual momento, onde ainda se percebe a necessidade de acesso e conclusão do ensino superior no país, elas devem ser incrementadas.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O conceito de política pública;
O aluno apresentou uma definição de política pública, embora não tenha explorado com profundidade ou detalhamento. A definição foi acompanhada de uma característica das políticas públicas, mas não houve menção a uma segunda característica conforme solicitado. A resposta foi parcialmente adequada, mas incompleta.
Nota para o Tópico 1: 50%
Tópico 2: O tipo de variável analisada no gráfico;
O aluno mencionou a importância das variáveis quantitativas para a avaliação da eficácia dos programas de incentivo ao ensino superior, porém não classificou explicitamente o tipo de variável apresentada no gráfico, que era esperado conforme o padrão de resposta. A resposta foi parcial e não atendeu completamente ao que foi pedido.
Nota para o Tópico 2: 50%
Tópico 3: A variação percentual mínima necessária para que Brasil passe a figurar como mediana do conjunto dos dados registrados no gráfico.
O aluno abordou corretamente a variação percentual necessária para que o Brasil passe a figurar como mediana, apresentando o valor de 70,6%. No entanto, não discorreu sobre o conceito de mediana nem indicou explicitamente que no Brasil 17% da população adulta tem ensino superior, elementos que eram esperados na resposta. A resposta foi parcialmente correta, mas faltaram elementos importantes para uma avaliação completa.
Nota para o Tópico 3: 75%
Uso do idioma:
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que comprometessem a avaliação do uso do idioma. A redação apresenta uma estrutura textual adequada com introdução, desenvolvimento e conclusão, mantendo coerência e coesão ao longo do texto.
Nota para o uso do idioma: 100%
Considerando que a nota zero em Conhecimentos Específicos impediria a avaliação do uso do idioma, mas o aluno obteve mais de zero nesse critério, a nota do uso do idioma foi considerada. A nota final é a média das notas dos tópicos e do uso do idioma.
Nota Total: 69%
AO REFLETIR SOBRE A ELIMINAÇÃO E O COMBATE CONTRA TODO O TIPO DE DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NA ESFERA TRABALHISTA, É NOTAVÉL A NECESSIDADE DA EXTINÇÃO DESSA DISCRIMINAÇÃO. PARA APROFUNDAR A DISCUSÃO, É IMPORTANTE ENTENDER QUE EM 1981 ENTROUEM VIGOR UMA CONVENÇÃO QUE ASSEGURA OS DIREITOS DAS MULHERES COM MEDIDAS QUE TEM O INTUÍTO DE IMPEDIR A DESCRIMINAÇÃO, COMO AS POR MOTIVO DE CASAMENTO OU MATERNIDADE.
A CONVENSÃO DO BELÉM DO PARÁ, CONVENSÃO INTERAMERICANA CRIADA COM INTUÍTO DE PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A MULHER LEVANDO A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
DESSA FORMA, OS ESTADOS-PARTES DEVEM ASSEGURAR IGUALDADE DE SALÁRIOS SEM DISCRINAÇÃO DE DE GENÊRO, GARANTIR A APLICAÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE EMPREGOS COM O MESMOS BENEFÍCIOS ALÉM DE SEGURANÇA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.
POR TANT´, O ESTADO DEVE PREVER MEDIDAS PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DOS DIREITOS AO TRABALHO COMO, PROIBIR A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GRAVIDEZ, ASSEGURAR A LICENÇA MATERNIDADE, ASSIM COMO O DIREITO DE AMAMENTAR O BEBÊ NOS INTERVALOS DO TRABALHO E A DESCRIMINAÇÃO NAS DEMISSÕES MOTIVADAS PELO ESTADO CÍVIL E DAR PROTEÇÃO ESPECIAL AS MULHERES DURANTE A GESTAÇÃO.
Tópico 1: objetivo da referida convenção [valor: 5,00 pontos]
O aluno menciona a existência de uma convenção que entrou em vigor em 1981 e tem o intuito de impedir a discriminação contra a mulher, mas não especifica claramente que o objetivo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher nos Estados-parte. Além disso, o aluno confunde a CEDAW com a Convenção de Belém do Pará, que é outro instrumento jurídico. Portanto, a resposta não atende aos requisitos do tópico 1 e a nota atribuída é 0%.
Tópico 2: direitos trabalhistas que devem ser assegurados às mulheres pelos Estados-partes com vistas à eliminação da discriminação [valor: 8,00 pontos]
O aluno menciona a igualdade de salários sem discriminação de gênero, a aplicação dos mesmos critérios de seleção de empregos com os mesmos benefícios e a segurança nas condições de trabalho. Esses pontos abordam parcialmente os aspectos do artigo 11 da CEDAW, mas a resposta é superficial e não detalha os direitos conforme o padrão de resposta. A nota atribuída é 40%.
Tópico 3: medidas que devem ser tomadas pelos Estados-partes com o intuito de impedir a discriminação contra a mulher por motivo de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito ao trabalho [valor: 6,00 pontos]
O aluno menciona a proibição de demissão por motivo de gravidez, a garantia de licença-maternidade e a proteção especial às mulheres durante a gestação. Essas são medidas corretas de acordo com o artigo 11 da CEDAW. No entanto, a resposta não menciona a necessidade de serviços de apoio para permitir que os pais combinem as obrigações familiares com as responsabilidades do trabalho. A nota atribuída é 50%.
Abordagem geral [1,00 ponto]
A redação do aluno é geralmente relevante para o tema, mas apresenta confusão entre diferentes convenções e não desenvolve os tópicos de forma aprofundada. A nota atribuída é 50%.
Nota total: 35%
Erros de grafia:
“DISCUSÃO” deveria ser “discussão”.
“CONVENSÃO” deveria ser “convenção”.
“ENTROUEM” deveria ser “entrou em”.
“DESCRIMINAÇÃO” deveria ser “discriminação”.
“GENÊRO” deveria ser “gênero”.
“POR TANT´” deveria ser “portanto”.
“DESCRIMINAÇÃO” deveria ser “discriminação”.
Erros de morfossintaxe:
Houve erro de concordância no trecho “A MULHER LEVANDO A ELIMINAÇÃO”. O mais adequado seria “A MULHER, LEVANDO À ELIMINAÇÃO”.
Ao refletir sobre as políticas públicas nacionais, faz-se necessário ressaltar a importância do orçamento considerando os diversos tipos existentes. Dentre eles, é possível destacar o orçamento clássico ou tradicional, o orçamento base-zero e o orçamento-programa. Atualmente, o governo brasilerio atua seguindo este tipo ao elaborar a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, principalmente, o Plano Plurianual.
Preliminarmente, entretanto, é interessante compreender os aspectos de cada tipo supracitado. Para começar, o orçamento tradicional se caracteriza por ter uma formulação baseada em anos anteriores (histórico do orçamento). Apesar de sua particidade, acaba por ser pouco assertivo ao desconsiderar as eventualidades de cada ano e diferentes características que podem gerar impacto nas despesas. Ainda assim, é um orçamento muito utilizado no setor privado por empresas de baixo ou médio porte ou empresas que preterem um processo ágil.
Por outro lado, a imprecisão acima descrita pode gerar prejuízos e riscos não condizentes com o custo de uma formulação mais planejada. Dessa forma, o orçamento base-zero surge com uma metodologia antagônica à tradicional. Nesse tipo, desconsidera-se os orçamentos e despesas realizadas de anos anteriores para "começar do zero". Tem-se, então, um processo que avalia ponto-a-ponto, cada conta, para elaborar um orçamento praticamente novo. Indubitavelmente, o resultado é uma formulação que exige mais recursos e tempo.
Por fim, tem-se o orçamento-programa o qual é adotado pelo governo em todos seus âmbitos. Nesse, a despesa é destinada a atender atividades que fazem parte de projetos inseridos em um programa. Essa sequência de níveis hierárquicos permite visualizar o foco de cada gasto público e, inclusive, vinculá-lo a um objetivo e uma meta declarados pelo governo em campanha. Tem-se, portanto, um maior controle social sobre as ações estatais.
Isto posto, é notável a importância do orçamento público e a conscientização da sociedade acerca desse assunto possibilita maior efetividade dos programas propostos e implementados. Somente através da participação social será possível atingir o nível de excelência que a nação brasileira prospecta ao mundo.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: o orçamento clássico ou tradicional.
O aluno menciona o orçamento tradicional e comenta sobre sua formulação baseada em anos anteriores, assim como a falta de assertividade devido à desconsideração de eventualidades. No entanto, não aborda explicitamente as características, o conceito e as desvantagens conforme o padrão de resposta exige. A menção à praticidade e à utilização no setor privado não substitui a necessidade de discutir as características e desvantagens específicas do orçamento clássico. Portanto, o aluno atinge parcialmente o esperado para o tópico.
Nota para o Tópico 1: 25%
Tópico 2: o orçamento base-zero.
O aluno descreve o orçamento base-zero, mencionando a metodologia de começar do zero e avaliar cada conta individualmente. No entanto, não explora as desvantagens desse método, como a exigência de tempo e esforço ou a resistência organizacional. A descrição é superficial e carece de fundamentação e exemplos concretos que ilustrem as características e desvantagens do orçamento base-zero.
Nota para o Tópico 2: 25%
Tópico 3: o orçamento-programa.
O aluno aborda o orçamento-programa, destacando sua adoção pelo governo e a vinculação de despesas a atividades de programas. No entanto, não detalha suficientemente as características, o conceito e as vantagens/desvantagens do orçamento-programa. A menção ao controle social é relevante, mas não substitui uma discussão mais aprofundada sobre as vantagens e desafios de sua implementação.
Nota para o Tópico 3: 25%
Uso do idioma:
A redação apresenta um bom uso do idioma, com uma estrutura textual que inclui introdução, desenvolvimento e conclusão, além de manter coerência e coesão. Não foram identificados erros ortográficos ou de morfossintaxe que comprometam a compreensão do texto.
Nota para o Uso do idioma: 50%
Considerando que a nota quanto aos Conhecimentos Específicos não atingiu 50%, a avaliação quanto ao uso do idioma não será contabilizada, conforme o padrão de resposta estabelece.
Nota total: 25%
A Lei 8.080 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde(SUS).Os princípios e diretrizes previstos por esta lei norteiam as políticas de saúde no Brasil, a fim de promover vários aspectos em saúde.
A Lei 8.080 regulra em todo território nacional as ações e serviços de saúde. Tais serviços podem ser executados isolada ou conjuntamente. Em seu capítulo IV, a lei enumera as competências comuns no que diz respeito a atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Algumas das atribuições comuns listadas são: acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção de saúde do trabalhador; e a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde.
Dentre os princípios fundamentais do SUS, está a universalidade, que determina que todos tem direito ao acesso aos servços de saúde. Ainda, o princípio da integralidade, que constitui-se da compreensão do ser humano como um todo, ou seja, ouvir ao usuário e analisar seu estado de acordo com o contexto social em que está inserido. Por fim, o princípio da equidade visa ao atendimento das diversidades de forma a se adequar as particularidades de cada um. Estes princípios colaboram com a gestão eficaz do sistema de saúde brasileiro pois analisam o ser humano de maneira completa e de acordo com suas especificidades. Este tipo de análise ajuda a identificar possíveis doenças e agravos de forma mais certeira, reduzindo as reincidências e oportunizando mais atendimentos, atingindo o objetivo da promoção de saúde para todos.
A partir da CF/88, a saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos. A Lei 8.080 veio para estabelecer de que forma e sob quais princípios este dever seria executado pela União e entes federativos. Por meio da combinaçção de princípios como a universalidade, a equidade e a integralidade, a promoção desta política de Estado ganha mais eficácia.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno cita duas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que são: "acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais" e "a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção de saúde do trabalhador". No entanto, o aluno não descreve sucintamente as atribuições, apenas as lista. Portanto, a nota atribuída é 2, pois ele cita duas atribuições corretamente, mas não as descreve.
Tópico 2: O aluno explica os três princípios do SUS (Universalização, Equidade e Integralidade) e como eles contribuem para a eficácia do sistema de saúde brasileiro. A explicação é adequada e aborda como cada princípio atua na gestão eficaz do sistema de saúde, considerando o ser humano de maneira completa e suas especificidades. A nota atribuída é 3, pois o aluno explicou corretamente os três princípios.
Uso do idioma: A redação apresenta um erro de grafia em "servços" que deveria ser "serviços". Além disso, há um erro de digitação em "combinaçção" que deveria ser "combinação". Não foram identificados erros de morfossintaxe que comprometam a compreensão do texto. Considerando que o tópico 1 recebeu nota 2, o uso do idioma será avaliado. A nota atribuída é 45, pois os erros são mínimos e não comprometem a compreensão do texto.
Nota final: A nota total para a redação do aluno é a média entre os tópicos e o uso do idioma, resultando em 50 para os Conhecimentos Específicos e 45 para o uso do idioma, totalizando uma nota final de 47,5.
47,5%
Ao refletir sobre a gestão íntegra no setor público, percebe-se que a transparência, o controle social e o "accountability" são imprescindíveis para o exercício da democracia.
Preliminarmente, é de se registrar o conceito de controle social. Conforme especialistas, ele é o controle das ações do Estado pela sociedade civil que pode participar dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas por meio de conselhos e comitês. Ademais, o objetivo principal do controle social, é assegurar ações e boa gestão dos governos, garantindo o funcionamento adequado da sociedade e o cumprimento de normas, fortalecendo a cidadania. A participação social no controle, pode ocorrer no poder legislativo (através do voto, proposição de legislação por iniciativa popular e pela participação direta), no poder judiciário (atuando em júri popular e por meio de ação popular), no poder executivo (por meio de conferências, conselhos e comitês de políticas públicas) e na corte de contas (por meio de apresentação de denúncias).
Ainda no que se refere à temática, é importante discorrer sobre o conceito de "accountability". Segundo a doutrina, ele é um mecanismo para aprimorar a capacidade do governo de realizar e implementar políticas públicas em nome da sociedade, pressupondo transparência, prestação de contas e responsabilização dos gestores. O termo "accountability" não se caracteriza apenas pela prestação de contas após a ocorrência dos eventos, mas também pela prestação continuada dos processos com o intuito de corrigir falhas pertinentes. Além disso, ele pode ser classificado como "accountability" horizontal (baseado no sistema de freios e contrapesos) e como "accountability" vertical (controle da sociedade sobre ações governamentais).
Ademais, é imprescindível destacar a importância conjunta de controle social e "accountability" no fortalecimento da transparência governamental. De acordo com as boas práticas de gestão, quando interligados, garantem que gestores públicos e privados atuem de forma ética e transparente, buscando os interesses da coletividade. Essa importância se destaca ainda pelo combate à corrupção, melhoria da qualidade dos serviços públicos e promoção do Estado Democrático de Direito, que tem como um dos seus fundamentos, o exercício da cidadania.
Por fim, percebe-se que o controle social e o "accountability" são ferramentas cruciais para a promoção da transparência e responsabilização na prestação de contas, que auxiliam no exercício da democracia e na garantia de que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O conceito e o objetivo do controle social;
O aluno apresentou de maneira clara o conceito de controle social, abordando sua função e a participação da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas. Além disso, o objetivo do controle social foi bem definido, com ênfase na garantia de ações e boa gestão dos governos. O texto também detalhou como a participação social pode ocorrer em diferentes poderes. Portanto, o aluno atendeu ao tópico solicitado.
Conceito 2: Apresentou o conceito de controle social e seu objetivo principal.
Tópico 2: O conceito e as características de accountability;
O aluno expôs o conceito de "accountability" de forma satisfatória, mencionando sua relação com a transparência, prestação de contas e responsabilização dos gestores. Além disso, o texto distingue entre "accountability" horizontal e vertical, o que demonstra um entendimento das suas características. Portanto, o aluno atendeu ao tópico solicitado.
Conceito 2: Apresentou o conceito de accountability e suas características.
Tópico 3: Discorra sobre a importância conjunta de controle social e accountability no fortalecimento de governos transparentes. Cite pontos que evidenciam essa importância.
O aluno discorreu sobre a importância conjunta de controle social e "accountability" para a transparência governamental, mencionando o combate à corrupção, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a promoção do Estado Democrático de Direito. No entanto, faltaram pontos específicos que evidenciam essa importância, como a fiscalização e prestação de contas, transparência e acesso à informação, construção de confiança, prevenção de corrupção e melhoria da eficiência. A redação apresentou apenas uma visão geral, sem detalhar três ou mais pontos específicos.
Conceito 1: O candidato discorreu sobre a importância conjunta de controle social e accountability no fortalecimento de governos transparentes e não apresentou nenhum pontos que evidencia a importância conjunta.
Uso do idioma:
A redação do aluno apresenta boa proficiência no uso do idioma, com uma estrutura textual adequada, incluindo introdução, desenvolvimento e conclusão. O texto é coerente e coeso. Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que necessitem correção.
Conceito 2: Proficiência na instrumentalização de conhecimentos ortográficos, gramaticais adequados à norma-padrão e textuais.
Nota total: 75%
