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Entre as diversas ferramentas que podem ser utilizadas na gestão estratégica, inclusive para aferir e/ou melhorar a qualidade de determinados processos, cita-se o Ciclo PDCA. Esse instrumento compõe-se de quatro etapas as quais se repetem continuamente, sendo elas denominadas de “Plan, Do, Check e Act”. Em português, significam respectivamente “Planejar, Fazer, Checar e Agir.” De acordo com a ferramenta, a etapa “Panejar” consiste em estabelecer objetivos determinados, bem como planos para alcançá-los; a etapa “Fazer” caracteriza-se por implementar aquilo que foi delineado na etapa anterior; na etapa “Checar” ocorre a verificação de tudo aquilo que foi executado e, por fim, na etapa “Agir” são efetuadas as medidas corretivas visando ajustar os resultados insatisfatórios ou aperfeiçoar os processos. Depois disso, o ciclo repete-se com vistas à melhoria contínua.
No caso da Unidade X, para sanar os problemas relacionados ao atendimento, ao alto índice de erros e ao descumprimento dos prazos de entrega, algumas melhorias podem ser sugeridas tanto na etapa de planejamento quanto na de execução. Ao nortear-se pelas regras de Boa Administração, na fase de planejamento poderia ser definido um modo de atendimento padrão ao público, além do mais, o desenho de um treinamento dos funcionários também seria viável, melhorando substancialmente aspectos relacionados à comunicação com o público. Além disso, estipular prazos diários de entrega seria outro ponto importante. Já na fase de execução, implementar o atendimento padrão e o treinamento dos servidores da maneira que foi definida na etapa de planejamento, além de monitorar essas ações para verificar se estão sendo executadas como estabelecido na etapa anterior, são funções imprescindíveis dessa fase. Dessa maneira, as propostas citadas poderiam colaborar na melhora do atendimento prestado pela Unidade X e, por sua vez, reduzir a insatisfação dos usuários.
Avaliação do Tópico 1:
O aluno apresentou uma explicação sobre o Ciclo PDCA, mencionando suas quatro etapas e descrevendo brevemente o que cada uma delas implica. No entanto, a resposta não discorreu de forma completa sobre cada uma das etapas, faltando detalhamento nas subetapas de planejamento e nas especificidades das demais etapas. Portanto, a nota atribuída para o Tópico 1 é de 50%, pois o aluno citou corretamente as etapas e o conceito, mas sem o aprofundamento necessário para cada etapa.
Avaliação do Tópico 2:
O aluno relacionou as etapas de planejamento e execução com o caso concreto da Unidade X, fornecendo exemplos de ações que poderiam ser tomadas em cada etapa para resolver os problemas apresentados. A resposta incluiu a definição de um padrão de atendimento e treinamento dos funcionários na etapa de planejamento, e a implementação e monitoramento dessas ações na etapa de execução. Assim, a nota atribuída para o Tópico 2 é de 100%, pois o aluno cumpriu com o que foi pedido, citando ações de planejamento e execução e relacionando-as com o caso concreto.
Nota Total: 75%
Observação: Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe na redação do aluno.
Preliminarmente, cumpre dizer que a despesa pública é de fundamental importância, uma vez que é por esse meio que o Estado implementa inúmeras políticas públicas, bem como possibilita a manutenção de outros serviços públicos já criados, podendo assim transformar a realidade social. Ressalta-se que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há algumas peculiaridades que devem ser observadas, como por exemplo, o limite de cada ente em relação às despesas de pessoal, a realização de transferências constitucionais, a gestão da dívida pública etc. Exemplos esses que devem ser observados com cautela por cada autoridade, já que são consideradas despesas de caráter obrigatório.
Além disso, segundo os preceitos constitucionais, a Lei 4.320/64 e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a despesa pública pode ser classificada de diversas maneiras, sendo elas: classificação por natureza, programática, por esfera, institucional, funcional etc. Fundamentalmente, segundo a Lei 4.320/64, tem-se a despesa dividida em duas categorias econômicas, sendo elas: despesas correntes e despesas de capital. Estas contribuem para a formação de um bem de capital, aquelas não visam à formação de um bem de capital.
Por fim, a despesa pública passa por diferentes estágios, sendo eles: fixação, empenho, liquidação e pagamento. A fixação é o momento em que as despesas são inseridas no orçamento após serem aprovadas na Lei Orçamentária. No estágio de empenho as despesas correspondem a criação pelo Estado de obrigação pendente ou não de implemento de condição. Em seguida, há a liquidação, a qual corresponde à comprovação do direito líquido do credor por meio de documentos, como notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento. Por último, há o pagamento, que corresponde à entrega de numerário ao credor.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: Conceito de despesa pública.
O aluno abordou o conceito de despesa pública, mencionando sua importância e a implementação de políticas públicas, bem como a manutenção de serviços já criados. No entanto, faltou uma definição mais precisa e técnica do que constitui uma despesa pública, conforme descrito no padrão de resposta. Não foram citados exemplos específicos de despesa pública, o que resulta em uma nota parcial. Nota: 50%
Tópico 2: Classificação legal da despesa pública.
O aluno mencionou a classificação da despesa pública em despesas correntes e despesas de capital, conforme a Lei 4.320/64, e fez uma breve distinção entre elas. No entanto, não aprofundou nas subespécies de despesa pública, como investimentos, inversões financeiras ou transferências de capital. A resposta foi parcialmente satisfatória, mas não atingiu a profundidade requerida pelo padrão de resposta. Nota: 65%
Tópico 3: Estágios da despesa pública.
O aluno descreveu os estágios da despesa pública, mencionando a fixação, empenho, liquidação e pagamento. A resposta abordou integralmente os estágios da execução da despesa pública, conforme o padrão de resposta. Nota: 100%
Abordagem geral:
A redação do aluno foi bem estruturada e apresentou os tópicos solicitados de forma clara. No entanto, faltou aprofundamento em alguns pontos específicos, como a definição técnica e exemplos no tópico 1, e a profundidade na classificação legal no tópico 2. Nota: 80%
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe na redação do aluno.
Nota Total: 73,75%
É oportuno conceituar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual tem por finalidade garantir a responsabilidade na gestão fiscal das finanças públicas e manter o equilíbrio entre a previsão de receitas e as despesas programadas. Além do mais, a LRF é regida por princípios orçamentários os quais: planejamento, transparência, controle e responsabilidade. Esses princípios devem ser observados durante todo o processo orçamentário, pois o ciclo orçamentário é contínuo.
A LRF tem sua abrangência em toda Administração Pública, a qual abrange todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. Inclusive, os poderes da União ao receberem os repasses orçamentários devem observar as normas e os princípios orçamentários. Além do mais, entidades que mesmo não fazendo parte da administração pública recebam, gerenciam ou guardem recursos públicos devem obediência as normas da LRF.
Ademais, a LRF instituiu limites globais para despesas com pessoal a serem observados por todos os entes. Esse limite global é baseado em percentuais distintos. Nesse sentindo, a União, por exemplo, tem seu percentual máximo definido em 50% da sua receita corrente líquida poderá ser utilizado para pagamento de pessoal, já para os Estados o percentual ficou delimitado em 60%. Assim, tanto a União quanto os Estados devem observar os limites e evitarem superar esses limites.
Nesse contexto, cabe ressaltar, para verificação do limite total da despesa com pessoal que foi definido pela LRF, existem os limites individuais. Esses limites são delimitados em percentuais por poderes e órgãos. Além disso, a União tem constituído seus limites individuais com despesas de pessoal por: 2,5% do limite máximo para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas da união, 6% para o Poder Judiciário, 0,6% para o Ministério Público da União e 3% e 40,9% para a União. Já para os Estados os limites individuais para análise dos gastos com pessoal são: 3% para o Poder legislativo e Tribunal de Contas do Estado, 6% o limite para o Poder Judiciário, 2% para o Ministério Público Estadual e 49% para o Poder Executivo. Assim, esses limites individualizados servem para o melhor controle e gestão fiscal dos gastos públicos com pessoal.
Por fim, em casos de superação dos limites máximos das despesas com pessoal a Constituição Federal e a LRF definiram medidas para o controle das despesas totais com pessoal e garantir o equilíbrio dos gastos públicos com pessoal. A LRF prevê um limite prudencial com percentual de 95% do limite máximo de gasto total com pessoal, caso esse percentual seja superado medidas a serem adotadas por todos os poderes e órgãos entre elas: não poderão haver criação de cargos ou empregos, reajustes ou aumentos de remuneração, nomeação de servidores, salvo para reposição por aposentadoria ou morte de servidor. Portanto, com essas medidas devem nos dois quadrimestres seguintes ser eliminado o percentual que havia superado o limite prudencial.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno apresentou uma definição adequada da LRF, mencionando sua finalidade de garantir a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, citou corretamente os princípios em que a LRF se baseia: planejamento, transparência, controle e responsabilidade. Nota: 4,00/4,00
Tópico 2: O aluno comentou sobre a abrangência da LRF de forma correta, indicando que ela se aplica a toda a Administração Pública e alcança todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. No entanto, não mencionou especificamente as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações, os Poderes constituídos, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas e as empresas estatais dependentes. Nota: 3,00/4,00
Tópico 3: O aluno abordou corretamente os limites globais para gasto com pessoal, especificando os percentuais de 50% para a União e 60% para os Estados. Nota: 10,00/10,00
Tópico 4: O aluno apresentou os limites individuais para gasto com pessoal na União e nos estados de forma parcialmente correta. No entanto, houve erro na apresentação dos percentuais para a União, onde foram mencionados 3% e 40,9% incorretamente. Os limites corretos são 2,5% para o Legislativo, incluindo o TCU, 6% para o Judiciário, 0,6% para o MPU e 40,9% para o Executivo. Nota: 3,00/10,00
Tópico 5: O aluno discorreu sobre as medidas de controle da despesa total com pessoal no caso de atingimento do limite prudencial de forma correta, mencionando a proibição de criação de cargos, reajustes ou aumentos de remuneração e nomeação de servidores, exceto em casos de reposição por aposentadoria ou morte. Nota: 10,00/10,00
Há erro de grafia em “Nesse sentindo”. O correto seria “Nesse sentido”.
Houve erro de concordância no trecho “a União, por exemplo, tem seu percentual máximo definido em 50% da sua receita corrente líquida poderá ser utilizado para pagamento de pessoal”. O mais adequado seria “a União, por exemplo, tem seu percentual máximo definido em 50% da sua receita corrente líquida, o qual poderá ser utilizado para pagamento de pessoal”.
Nota total: 70,00%
Atualmente, tem-se buscado uma maior articulação entre o governo federal e os estaduais para aumentar a eficiência e eficácia da políticas públicas. Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma boa referência de coordenação intergovernamental efetiva. Dessa maneira, suas atribuições são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios tendo princípios que as norteiam.
Inegavelmente, a formulação e execução da política de sangue (uma de suas atribuições) não proporcionaria o atendimento do qual a população carece se não fosse bem articulada. Nessa, o SUS deve administrar os bancos de sangue com vista a garantir o atendimento urgente. Outro exemplo, a responsabilidade sobre a política de assistência toxicológica na qual o SUS assegura antídotos, demonstra o destaque em âmbito global da saúde pública nacional.
Para direcionar suas ações, o SUS conta com diversos princípios dos quais destacam-se a Universalização, a Equidade e a Integralidade. Por meio deles, assegura-se o atendimento mais abrangente possível em termos de alcance da população sem distinções impertinentes e de diversidade de serviços exigidos. Assim, deve se priorizar atender todas as requisições por ordem de urgência e preferência para se ter a eficácia do sistema de saúde brasileiro.
Em suma, o Sistema Único de Saúde se apresenta como referência de uma articulação entre as esferas do governo que prima por atender a população. Esta demonstrou que a saúde de qualidade é sua maior preocupação e, portanto, deve ser a prioridade também dos representantes do povo.
Avaliação da Redação do Aluno:
Tópico 1: O aluno mencionou duas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que são a formulação e execução da política de sangue e a responsabilidade sobre a política de assistência toxicológica. No entanto, a descrição dessas atribuições não foi feita de forma sucinta e clara, conforme solicitado. A menção à administração dos bancos de sangue e à garantia de antídotos são pontos válidos, mas não foram suficientemente desenvolvidos para uma descrição adequada das atribuições. Portanto, a nota atribuída é 1, pois citou duas atribuições comuns corretamente, mas não as descreveu de forma adequada.
Tópico 2: O aluno explicou os princípios de Universalização, Equidade e Integralidade de forma superficial e não detalhou como cada um contribui especificamente para a eficácia do sistema de saúde brasileiro. A redação menciona o atendimento abrangente e a priorização por ordem de urgência, mas não explica claramente como esses princípios operam individualmente para melhorar a eficácia do SUS. A nota atribuída é 1, pois explicou corretamente acerca de apenas um dos princípios.
Uso do idioma: Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que necessitem correção. A redação apresenta uma estrutura textual com introdução, desenvolvimento e conclusão, mantendo coerência e coesão. A nota atribuída é 50, correspondendo a 50% do valor total da questão pelo uso adequado do idioma.
Considerando as notas atribuídas para cada tópico e o uso do idioma, a nota total da redação do aluno é 26 (1 para o Tópico 1, 1 para o Tópico 2, e 50 para o uso do idioma, resultando em 52% de 50 pontos possíveis para os conhecimentos específicos e 50 pontos para o uso do idioma).
26%
Ao refletir sobre o planejamento de obras com o método GVA, gerenciamento de valor agregado, analisa-se uma obra pública federal e seus índices para compreensão da obra como um todo.
Inicialmente, conforme a técnica do valor agregado, define-se valor previsto, valor agregado e custo real de uma obra. O valor previsto é o custo orçado do trabalho planejado, o qual soma-se os percentuais de cada serviço previsto e multiplica-se pelo valoro total de cada serviço, resultando no valor de R$ 58.750,00 de valor previsto total. Por sua vez, o valor agregado, é o custo orçado do trabalho realizado, o qual soma-se os valores medidos na obra para cada serviço, resultando no valor de R$ 51.500,00 de valor agregado total. Por fim, o custo real é o custo do trabalho realizado, o qual soma-se os valores para cada serviço, resultando no valor de R$ 47.800,00 de custo real total.
No que tange ao índice de desenvolvimento de custo, com base nos valores calculados anteriormente, O IDC é 1,1. Dessa forma, o IDC > 1 representa que o custo real foi menor que o custo orçado para o trabalho realizado, ou seja, o trabalho está mais barato. Portanto, nesse cenário positivo, a fiscalização deve continuar controlando o andamento da obra, seguindo os cronogramas e as atividades estabelecidas, eficiência na execução dos serviços, mantendo a produtividade.
Por fim, referente ao índice de desempenho de prazo, define-se pela divisão do valor agregado e o valor planejado, resultando e 51.500/58.750 = 0,9. Com isso, o IDP < 1 indica que o projeto está atrasado, ou seja, a obra está sendo executada em atraso de acordo com os cronogramas previstos. Nesse viés, a fiscalização deve agir para encontrar os devidos erros que resultaram nesse cenário, os quais podem ter sido: falhas no projeto, paralisação dos serviços devido a períodos chuvosos, falta de equipes, falhas na gestão da empresa, entre outros. Portanto, a fiscalização tem papel crucial no andamento das obras.
Avaliação da Redação do Aluno:
Tópico 1: O aluno abordou corretamente o valor previsto, o valor agregado e o custo real, apresentando os cálculos e resultados de forma coerente com o padrão de resposta. A redação segue a metodologia do EVA e fornece os valores corretos para cada um dos conceitos solicitados. Nota: 100%
Tópico 2: O aluno definiu e calculou corretamente o índice de desenvolvimento de custo (IDC), apresentou o significado do resultado e sugeriu ações para a fiscalização. No entanto, a explicação sobre o significado do IDC e as ações da fiscalização poderiam ser mais detalhadas, incluindo possíveis investigações sobre a eficiência de custos e preparação para futuros aumentos de custos, conforme mencionado no padrão de resposta. Nota: 90%
Tópico 3: O aluno calculou corretamente o índice de desempenho de prazo (IDP) e explicou seu significado. Entretanto, as ações da fiscalização sugeridas são genéricas e não abordam todas as recomendações específicas do padrão de resposta, como monitoramento após a implementação de ações corretivas e revisão das práticas de planejamento e execução do projeto. Nota: 80%
Uso do idioma: A redação do aluno não apresenta erros ortográficos ou de morfossintaxe. O texto está bem estruturado, com introdução, desenvolvimento e conclusão claros, mantendo a coerência e coesão ao longo do texto. Nota: 100%
Há erro de grafia em [valoro]. O correto seria [valor].
Nota Total: 92,5%

