Instrumento de consulta no âmbito do TCE/RJ (Um detalhe que você precisa saber!)
Como é sabido, uma das competências dos tribunais de contas é responder a consultas. Consultas são “dúvidas”, formuladas pelos jurisdicionados, acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares que tratam de matérias de competência dos Tribunais de Contas. Porém, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), há um detalhe […]
