A fraude contra credores constitui mecanismo de tutela da garantia patrimonial, destinado a impedir que o devedor pratique atos capazes de frustrar a satisfação de obrigações legitimamente constituídas. Considerando essa sistemática, examine:
A. o conceito e os fundamentos jurídicos da fraude contra credores;
B. os requisitos caracterizadores do instituto, com destaque para o prejuízo ao credor e o elemento subjetivo do devedor;
C. a natureza jurídica dos efeitos decorrentes do reconhecimento da fraude;
D. o instrumento processual adequado à desconstituição ou à ineficácia dos atos fraudulentos, indicando seus pressupostos.
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