Aborde sobre os princípios Ruggie, esclarecendo, de forma justificada, se eles possuem a força vinculante de um tratado internacional [valor: 4,75 pontos], a quem eles são dirigidos [valor: 4,75 ponto] e quais são os seus três pilares, explicando-os [valor: 4,75 ponto].
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Aborde sobre os princípios Ruggie, esclarecendo, de forma justificada, se eles possuem a força vinculante de um tratado internacional [valor: 4,75 pontos], a quem eles são dirigidos [valor: 4,75 ponto] e quais são os seus três pilares, explicando-os [valor: 4,75 ponto].
Considerando o teor da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT/1984) e da Convenção Interamericana contra Tortura (1985), redija um texto, atendendo, de modo fundamentado, ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre os pontos divergentes entre essas convenções. [valor: 0,40 ponto]
2 Esclareça se a “tortura invisível” recebe proteção em ambas as convenções ou em apenas uma delas e informe de que modo se dá tal proteção. [valor: 0,36 ponto]
Considerando as disposições da Lei n.º 7.716/1989 bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de racismo, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 Indique os crimes que serão punidos segundo o art. 1.º do referido diploma legal.
2 Esclareça, de acordo com a jurisprudência do STF, como deverão ser punidas as condutas homofóbicas e transfóbicas.
3 Discorra sobre o conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, de acordo com o entendimento do STF.1 De acordo com o art. 1.º da Lei n.º 7.716/1989, serão punidos, na forma do referido diploma legal, os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedênc…




