Um empreendimento habitacional multifamiliar com mais de 150 unidades está em fase de licenciamento ambiental junto ao IDEMA. O projeto está localizado na zona de expansão urbana de um município potiguar, em área com declividade moderada e fragmentos vegetais remanescentes. O local apresenta corpos hídricos sazonais e conexão parcial com redes de infraestrutura urbana (drenagem, esgoto, coleta de resíduos sólidos).
O estudo ambiental preliminar apresentado pelo empreendedor inclui um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), mas o corpo técnico do IDEMA solicitou complementação com Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA), dado o porte e a complexidade do empreendimento.
Considerando as atribuições do arquiteto do IDEMA, redija sua resposta conforme os seguintes itens:
a) Quais são os critérios técnicos que devem orientar a análise de inserção urbana e de paisagem para empreendimentos dessa natureza?
b) Quais são as etapas do licenciamento ambiental, conforme a Lei nº 6.938/1981, e quais são as funções do RAS, do RCA e do PCA?
c) Indique 4 principais aspectos que devem constar de um laudo técnico urbanístico-ambiental emitido pelo arquiteto do IDEMA nesse contexto e o que deve ser proposto, com exemplos.
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b) O que seria necessário para a aplicação desse instrumento;
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