Uma edificação tombada encontra-se em uma área de grande transformação urbana e dos índices urbanísticos, como o aumento do potencial construtivo. Insatisfeito com a possível perda financeira, o proprietário do imóvel não tem motivação para a preservação do bem, o que poderia pôr em risco a conservação desse bem de interesse histórico. Nesse caso, o poder público municipal poderia intervir com base nos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2010).
Discorra sobre a situação apresentada, destacando em seu texto:
a) Qual instrumento do Estatuto poderia ser aplicado e explique de que forma;
b) O que seria necessário para a aplicação desse instrumento;
c) A citação de uma outra situação, prevista no Estatuto, em que esse instrumento poderia ser utilizado.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Você faz parte da equipe que acaba de receber o trabalho de investigar um único edifício do século XIX, originalmente residencial e atualmente desocupado, inserido em um grande terreno e em área urbana estagnada, onde se prevê uma grande renovação urbana de parceria público-privada. Nesta intervenção urbana, pretende-se alargar vias, modernizar infraestruturas, bem como propiciar, via incentivos fiscais, que novos usos se instalem na área como hotéis, habitação, museus e centros culturais.
Quais instrumentos administrativos à disposição da preservação do patrimônio cultural devem ser utilizados na investigação do edifício para que se defina se este deve ou não ser declarado como bem de prese…
Uma edificação, um ano após sua entrega ao proprietário, começou a apresentar patologias como trincas e rachaduras nas vedações verticais. Com base na Norma de desempenho, foram realizadas vistorias por profissionais habilitados, visando identificar a causa das patologias. A perícia identificou que as rachaduras foram causadas pela execução inadequada dos panos de vedação e pela má qualidade dos materiais utilizados. Além disso, durante a vistoria, foram identificadas também outras patologias causadas pela umidade, decorrentes da falta de manutenção no sistema de coleta de águas pluviais. A partir desse fato, verificou-se que a edificação não contava com o manual de operação, uso e manutençã…
