Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALE-RJ), redija texto dissertativo acerca das comissões no âmbito do Poder Legislativo estadual. Em sua resposta, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) as comissões temporárias, indicando suas espécies e respectivas finalidades;
b) as competências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mencionando, ao menos, duas de suas atribuições regimentais, bem como a possibilidade de comparecimento às reuniões de Deputado que não integre a comissão;
c) os prazos aplicáveis às comissões para a emissão de pareceres sobre as proposições legislativas e sobre as emendas apresentadas.
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Quanto ao tema, redija um texto dissertativo em resposta aos seguintes questionamentos:
- Em quais hipóteses as sessões conjuntas terão caráter solene?
- Qual a duração regimental de uma sessão conjunta e o respectivo quórum de instalação? A sessão pode ser secreta?
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Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, discorra sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo estadual, abordando as atribuições da Mesa Diretora, o papel das Comissões (diferenciando as permanentes das temporárias) e a atuação das lideranças partidárias no processo legislativo.
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