A configuração do sistema político brasileiro tem sido tradicionalmente explicada a partir do conceito de presidencialismo de coalizão, formulado por Sérgio Abranches, que busca compreender a forma como o Poder Executivo consegue governar em um contexto de elevada fragmentação partidária e ausência de maioria parlamentar estável. Nos últimos anos, entretanto, alterações relevantes no processo orçamentário e no papel do Poder Legislativo têm suscitado debates acerca do equilíbrio entre os Poderes e dos impactos sobre a governabilidade e a eficiência administrativa.
Com base nesse contexto do presidencialismo de coalizão, redija texto dissertativo, de forma fundamentada, abordando os seguintes aspectos:
- O conceito de presidencialismo de coalizão e sua relação com a fragmentação partidária no sistema político brasileiro; [valor: 4,75 pontos]
- O custo da governabilidade no presidencialismo de coalizão, analisando a tensão entre eficiência administrativa e representatividade política; [valor: 4,75 pontos]
- Os efeitos do fortalecimento do Poder Legislativo, especialmente por meio do orçamento impositivo e das emendas parlamentares, sobre o equilíbrio entre os Poderes e a dinâmica da governabilidade. [valor: 4,75 pontos]
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Internet: <www.bbc.com> set./2017 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, disserte acerca do declínio da política do filho únic…
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões com forte impacto político e social, notadamente em temas relacionados a políticas públicas e a questões morais sensíveis, como a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e a criminalização de condutas discriminatórias diante da ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
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