Uma das atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Vigilância Sanitária é promover o controle da produção e do comércio de produtos, regular os insumos, as tecnologias e tudo que envolve a proteção da saúde da população. Isso inclui a proteção dos portos, aeroportos e fronteiras.
Dessa forma, o especialista é capaz de formular e avaliar projetos e programas relacionados a atividades de regulação. É possível, ainda, que o profissional elabore normas para regulação do mercado, além de coordenar ações de fiscalização que apresentem alta complexidade.
Também cabe ao especialista nessa área fazer o gerenciamento e a coordenação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.
Com base nas informações acima, redija um texto dissertativo apresentando, necessariamente:
- Fundamente 3 (três) pressupostos da atuação do Estado regulador. [valor: 3,50 pontos];
- Fundamente 3 (três) objetivos da regulação estatal. [valor: 3,00 pontos];
- Fundamente 3 (três) instrumentos que o estado utiliza para a sua função regulatória [valor: 3,00 pontos].
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No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
O transporte terrestre interestadual de passageiros no Brasil é um setor estratégico para a economia e a integração nacional. A regulação do setor é fundamental para garantir a segurança, a qualidade dos serviços, a competitividade e a modicidade das tarifas.
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Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
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