No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
- O que é o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária? Cite 3 funções. [valor: 3,00 pontos]
- Como as medidas de controle sanitário são instituídas localmente? [valor: 3,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O transporte terrestre interestadual de passageiros no Brasil é um setor estratégico para a economia e a integração nacional. A regulação do setor é fundamental para garantir a segurança, a qualidade dos serviços, a competitividade e a modicidade das tarifas.
Até 1993, o setor era dominado por empresas estatais, com tarifas controladas pelo governo. Entre os anos de 1993 a 2001, predominou a desestatização no Brasil de setores de infraestrutura, com concessões dos serviços a empresas privadas por meio de licitações.
A partir da Lei nº 10.233/01 (Lei de Criação da ANTT) instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como agência reguladora independente do setor. Atualmente a A…
No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
Foi realizada uma análise sobre as oportunidades e os desafios de um determinado país para enfrentar sua área regulatória. Foi observado que os diretores eram indicados com finalidade apenas política e não havia um estudo de governança regulatória.
O país estava com dificuldades na remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio local e internacional, bem como a redução do Imposto de Importação. Nas tratativas, foi levantada a hipótese de implantação de agendas regulatórias e parcerias público-privadas no país, como os avanços das concessões nas áreas de energia, petróleo e gás e transportes, além da simplificação e modernização da legislação trabalhista, entre outras ações.
O …




