À luz da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos técnicos a serem observados em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia da administração pública:
1 cinco princípios que regem o RDC; [valor: 8,00 pontos]
2 três objetivos do RDC com relação às licitações e contratações públicas; [valor: 6,00 pontos]
3 cinco hipóteses de aplicação do RDC em contratos e licitações de obras e serviços de engenharia; [valor: 8,00 pontos]
4 cinco regimes de licitação admitidos pelo RDC na execução indireta de obras e serviços de engenharia; [valor: 8,00 pontos]
5 quatro fases que compõem o procedimento licitatório e a fase que caracteriza a inversão de fases no RDC. [valor: 8,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Associação Nacional dos Cidadãos Brasileiros (ANCB) propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF para impugnar a Lei estadual n.º X/2025 proposta pelo estado Y, a qual estabelece sigilo em processos administrativos sancionadores instaurados pela Agência Reguladora Estadual de Águas (AREA). A associação, presente em 7 estados e no Distrito Federal, já conta com associados nessas unidades federativas, incluído o estado Y.
Instado a prestar informações na mencionada ADI, o governador do referido estado solicitou à Procuradoria-Geral do estado parecer acerca dos seguintes aspectos: a) requisitos para a propositura da ADI pelo requerente; b) constitucionalidade da norma objet…
A TELEBRAS, visando garantir o fácil acesso de seu público-alvo ao local de suas instalações, pretende contratar a locação de edifício com agente particular, que, por sua vez, deverá proceder à prévia reforma do prédio, estimada em R$ 1 milhão, observados os interesses arquitetônicos da estatal.
A TELEBRAS pretende, ainda, adquirir novo mobiliário e novos computadores, com base em especificações usuais do mercado, para fins de modernização dos equipamentos atuais, aquisição cujos valores são estimados em R$ 100 mil.
Com base no disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS e na Lei n.º 13.303/2016, redija, a partir da situação hipotética apresentada, texto dissertativo acerca…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração Pública contratante, especialmente designados para tanto, conforme requisitos estabelecidos em lei, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los ou subsidiá-los com informações pertinentes para o exercício de tal atribuição.
Nesse contexto, analise o papel do fiscalizador do contrato, à luz do mencionado Diploma Legal, enfrentando, especificamente, os seguintes pontos:
a) Indique se existem requisitos legais para que determinado servidor efetivo ou empregado público pertencente a quadro permanente da Administração…



