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Q252920 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2023
Órgao: MEC - Ministério da Educação
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 5/9/2023 projeto de lei que viabiliza a retomada de mais de 3.500 obras paralisadas de novas escolas. O texto, oriundo de medida provisória encaminhada pelo governo federal, tramitou em regime de urgência e foi diretamente ao Plenário. Com a proposta, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.

Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n.º 14.640/2023, prevê assistência técnica e financeira para a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica — igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais —, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo segundo a perspectiva da educação integral, com priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Internet: <www.gov.br> (com adaptações).

Em 2021, foi lançado o programa Cronograma Nacional de Implementação para o Novo Ensino Médio, criado para oferecer aos alunos cinco itinerários formativos diferentes, que abrangem áreas como linguagens e tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, cabendo aos estudantes escolher o itinerário que desejem seguir e que podem levar à formação técnica e profissional ou ao ensino superior.

Internet: <www.estadao.com.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de textos apresentados têm caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

A REALIDADE BRASILEIRA E OS RUMOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Ao elaborar seu texto, aborde a importância da opção pelo conceito de investimento, em vez do de gasto, em educação pública; e a relação entre escolas públicas de tempo integral e oportunidade de acesso à educação de qualidade.

Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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