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Ano
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Q244712 | Direito Processual Penal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2013
Órgao: TC-DF - Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo: Procurador
60 linhas

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Considerando que determinado réu, em seu depoimento pessoal, tenha confessado o fato alegado pelo autor, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

< Ao confessar, o réu abdica do direito de produzir prova sobre o fato confessado? [valor: 1,00 ponto]

< A confissão poderá ser invalidada se for demonstrado o erro de direito? [valor: 0,50 ponto]

< Nesse caso, estará o autor liberado de provar o fato por ele alegado? [valor: 1,50 ponto]

< A confissão vincula o juiz? [valor: 1,50 ponto]

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MatériaDireito Processual Penal
BancaCebraspe (Cespe)

Homem morre após cair do 19º andar do Congresso Nacional

Um homem morreu depois de cair do 19º andar do Congresso Nacional, no início da tarde desta sexta-feira (17/3), por volta das 12h30. O advogado e consultor Adriano de Rezende Naves, 42 anos, caiu no espelho d´água do complexo e morreu na hora. Ele era morador da 212 Sul.

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Considerando que após o fato narrado no texto acima, ocorreram as seguintes situações hipotéticas:

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