Durante patrulhamento no interior da Câmara dos Deputados, agentes da Polícia Legislativa Federal identificaram um servidor terceirizado regularmente credenciado, com acesso autorizado a áreas restritas da Casa, o qual exercia atividades de apoio administrativo.
No curso de suas funções, constatou-se que o referido agente acessou e manipulou documentos classificados como sigilosos, utilizando suas credenciais legítimas, realizando a extração e o armazenamento indevido de arquivos institucionais em dispositivo eletrônico próprio, sem autorização.
Ao ser abordado, o suspeito tentou evadir-se, sendo contido em situação de flagrante. Durante busca pessoal, foram encontrados:
a) dispositivo eletrônico contendo arquivos institucionais sigilosos obtidos no exercício da função;
b) ferramentas destinadas à abertura de portas e acesso a ambientes restritos, além daqueles autorizados;
c) comprovante de pagamento realizado por terceiros, relacionado ao fornecimento de informações institucionais sigilosas.
As diligências preliminares indicam que o investigado se valeu de sua condição funcional para acessar dados protegidos, repassando tais informações a terceiros mediante vantagem indevida.
Diante dos fatos, a autoridade policial procedeu à apreensão dos objetos, à coleta de imagens do circuito interno e à oitiva de testemunhas, sendo assegurado ao investigado o direito ao silêncio e à assistência por advogado.
Com base nas informações, elabore uma peça de natureza técnica, destinada à chefia da Polícia Legislativa Federal, abordando:
- Tipificação penal da conduta e análise de eventual concurso de crimes [valor 7,25 pontos].
- Regularidade do procedimento investigativo, incluindo indiciamento e garantias do investigado [valor 7,25 pontos].
- Licitude e valoração das provas obtidas, observada a cadeia de custódia [valor 7,00 pontos].
- Cabimento da prisão temporária ou de medidas cautelares diversas [valor 7,00 pontos].
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Eu não atribuiria crime de violação de sigilo funcional a um um indivíduo inominado, sem qualquer referência de vínculo com a administração. Também não atribuiria crime de organização criminosa, nem associação criminosa, pois a questão cita apenas 1 indivíduo. Esse enunciado está muito genérico e dá margem pra diversas interpretações errôneas. O enunciado precisa ser coeso, fechado e apto a induzir a resposta correta ao condidato que estudou.
Obrigado pelo feedback. A questão foi ajustada.