Considere a seguinte situação hipotética:
José fez parcelamento de terras, para fins urbanos, de forma ilegal e vendeu as frações do imóvel parcelado para dezenas de pessoas. Passado algum tempo, verificou-se que o córrego que cortava o imóvel sofrera assoreamento decorrente do depósito de resíduos sólidos provenientes das construções realizadas nas frações do imóvel. O Distrito Federal ingressou com ação civil pública contra José, requerendo a recomposição ambiental da área ou a indenização por danos ao meio ambiente. Em sua defesa, José alegou que a responsabilidade pelo dano ambiental era dos proprietários das frações do imóvel, que já haviam sido, inclusive, notificados administrativamente pelo órgão de fiscalização ambiental, de modo que a sua condenação em ação civil pública configuraria bis in idem.
Considerando o princípio do poluidor-pagador, como o procurador do Distrito Federal, em réplica, poderia afastar as alegações de José?
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Texto I
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1 – Explique …
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