A Lei Complementar nº 179 (LC 179), de 24 de fevereiro de 2021, constituiu um marco na história do Brasil, ao dispor sobre a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB) e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
A literatura econômica e a experiência internacional mostram que maior autonomia do banco central tem diversos efeitos sobre a economia.
Nesse sentido, responda aos itens a seguir:
a) À luz da teoria econômica, qual o impacto da aprovação da autonomia do BCB sobre o nível e a volatilidade da inflação e sobre a taxa estrutural de juros? Explique por quais canais essas variáveis são afetadas.
b) Como a LC 179 garante a transparência e a prestação de contas pelo BCB?
c) ALC179 define como um dos objetivos do BCB suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade dos preços. Como esses dois objetivos podem ser conflitantes para o BCB?
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