A invalidade do negócio jurídico, prevista no Capítulo V do Código Civil de 2002 (CC/2002), abrange os conceitos de nulidade e de anulabilidade. A esse respeito, escreva um texto dissertativo que abranja, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Diferenças práticas (consequências) entre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico; [valor: 3,50 pontos]
- Três hipóteses em que o negócio jurídico é nulo e três em que é anulável, de acordo com o CC/2002; [valor: 3,00 pontos]
- Prazo decadencial para anulação do negócio jurídico. [valor: 3,00 pontos]
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