Sobre o instituto da denúncia espontânea, redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos, de acordo com o Decreto nº 44.747/2008:
- Cite a finalidade da denúncia espontânea e as condições para usufruir de tal instituto.
- Cite como a comunicação deverá ser instruída. Explique.
- Quando o montante de crédito depender de apuração do Fisco, o que deverá ser observado? Explique.
- Cite as providências que o Fisco realizará, recebida a denúncia espontânea.
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