Considere a situação hipotética do Município de Nova Formalina. Com base nos dados abaixo, responda aos itens de a a j, a seguir:
a- qual o limite percentual do total de despesa previsto para o Poder Legislativo do Município de Nova
Formalina?;
b- o Poder Legislativo do Município cumpriu esse limite em 2013?;
c- qual o limite percentual de gastos com a folha de pagamento previsto para o Poder Legislativo do Município?;
d- o Poder Legislativo do Município cumpriu esse limite em 2013?;
e- qual o limite percentual global da despesa total com pessoal do Poder Legislativo no Município em 2014, tomando como referência o mês de dezembro, mas os onze meses imediatamente anteriores?;
f- qual o limite percentual global de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida em cada período de apuração previsto para o Município?;
g- qual o limite percentual global de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida em cada período de apuração previsto para o Poder Legislativo do Município? ;
h- o Poder Legislativo do Município comprou esse limite em 2014?;
i- qual o limite para que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás emita alerta ao Poder Legislativo do Município em relação à análise do percentual de despesa total com pessoal?;
j- em relação a dezembro de 2014 houve a necessidade da emissão de alerta pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás?
Observação: as respostas podem ser feitas objetivamente por item, não havendo a necessidade de demonstração de cálculos matemáticos nem da especificação dos artigos de lei. (elabore sua resposta definitiva em até 60 linhas).
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Questões Relacionadas
A equipe de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou que as emendas parlamentares, legalmente inseridas no orçamento durante o processo de aprovação, não foram empenhadas durante o exercício financeiro. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo foi de que o orçamento não é impositivo, razão pela qual ele pode optar por não executar todas as despesas previstas na LOA, sem precisar apresentar justificativas.
Com base nessa situação, discorra sobre a diferença entre o orçamento autorizativo e o impositivo e se manifeste, de forma fundamentada, sobre acatar ou não a justificativa do Poder Executivo.
Em 05/11/2018, o ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 960.000,00 referente à aquisição de uma sala comercial para utilização na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. A despesa foi liquidada em 17/12/2018 e paga em 31/01/2019, pelo valor total empenhado.
Em 31/12/2022, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2022, o valor contábil da sala comercial era R$ 930.000,00. Nesta mesma data, a entidade realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para a sala comercial:
Valor em uso ………………………………
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federadação realizou auditoria no Município X, de 41 mil habitantes. Devido ser um ano atípico, graças ao estado de calamidade pública, a proposta era averiguar a responsabilidade fiscal do Município X, tendo em vistas os gastos extraordinários ocorridos no exercício. No relatório preliminar de auditoria, constam os seguintes achados:
1) A relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal foi apresentada no seguinte quadro:
| ANO | RCL | Despesas Executivo | Despesas Legislativo |
| 2010 | 550.000,00 | 251.000,00 | 31.000,00 |
| 2011 | 579.500,00 | 269.000,00 | 36.000,00 |
| 2012 | 599.000,00 | 320.000,00 | 36.500,00 |
| 2013 | 695.000,00 | 380.000,00 | 34.000,00 |
| 2014 | 7… |
