O Decreto Estadual nº 15.327/2019 do Mato Grosso do Sul regulamenta a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, para órgãos e entidades estaduais, mediante licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, e dá outras providências. Para os fins do disposto nesse Decreto, defina o significado de “lances intermediários” e cite quais são as partes que constituem o documento denominado “aviso do edital”.
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