Toda conduta dolosa ou culposa pressupõe uma finalidade. A diferença entre elas reside no fato de que, em se tratando de conduta dolosa, como regra, existe uma finalidade ilícita, ao passo que, tratando-se de conduta culposa, a finalidade é quase sempre lícita. Nesse caso, os meios escolhidos e empregados pelo agente para atingir a finalidade lícita é que são inadequados ou mal utilizados. Nesse contexto, redija um texto acerca dos crimes culposos. Seu texto deve conter, necessariamente:
- Os elementos do crime culposo e a descrição de pelo menos um desses elementos;
- Os conceitos de culpa inconsciente, culpa consciente e dolo eventual e suas diferenças;
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Texto I
Artigo 1°: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf
Texto II
O número total de custodiados no Brasil subiu para 650.822 em celas físicas e 201.188 em prisão domiciliar. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional, além daqueles que estão nas carceragens da PC/PM/CBM/ e PF. Já os que estão em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e pod…
Ana, ré primária, grávida, mãe de dois filhos, Pablo com 07 anos e Roberto com 06 anos, tem contra si decretada prisão preventiva, em virtude do cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, o qual realizou a apreensão de 500 gramas de maconha, enquadrando-lhe, portanto, no delito de tráfico de drogas.
Considerando as informações existentes sobre o caso, quais serão seus argumentos para a obtenção da revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade de Ana? Indique, igualmente, a fundamentação legal.
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Diante disso, em visita realizada pela defesa técnica, demonstra sua intenção para o advogado, informando que não sofreu q…




