Passados cinco anos desde a ocorrência de dano ambiental decorrente de inércia do poder público na fiscalização, verificou-se divergência acerca do caso entre unidades do IBAMA: uma entendia pela prescrição da reparação do dano pelo causador; a outra, pela sua imprescritibilidade.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo esclarecendo, de forma justificada, a qual das citadas unidades do IBAMA assiste razão, segundo o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. [valor: 28,50 pontos].
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
