O Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, o Programa Silêncio, visa controlar o ruído excessivo que interfere na saúde e no bem-estar da população. A respeito desse programa, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.
1 Cite um dos objetivos do programa. [valor: 6,50 pontos]
2 Informe a competência de coordenação e a competência de implementação do programa. [valor: 11,00 pontos]
3 Discorra sobre o Selo Ruído, abordando a hipótese de uso obrigatório e a competência para estabelecer requisitos de avaliação de conformidade. [valor: 11,00 pontos]
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
A preservação das áreas de reprodução e alimentação da fauna é essencial para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade. Esses locais desempenham um papel crucial no ciclo de vida de diversas espécies, garantindo o sucesso reprodutivo, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos necessários para a sobrevivência dos organismos. No entanto, diversas atividades humanas, como o desmatamento, a poluição, a urbanização e a expansão agropecuária, ameaçam esses ambientes, resultando na redução de poluição, na alteração de cadeias alimentares e no desequilíbrio ecológico.
Diante desse cenário, torna-se necessário adotar estratégias que garantam a proteção e a recuperação dessas…
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
