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Órgão
Ano
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Q134832 | Engenharia Ambiental, Florestal e Sanitária
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2022
Órgao: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cargo: Analista Ambiental - IBAMA

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Um analista ambiental recebeu demanda para acompanhar o licenciamento ambiental e monitorar a supressão vegetal relativa à construção de uma usina hidrelétrica (UHE) no estado do Pará com capacidade instalada de 5.000 megawatts e uma área de reservatório estimada em 1.000 km2.

A partir dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo abordando os principais aspectos de licenciamento ambiental a serem considerados até a liberação final para o início das obras da UHE em questão.

Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Discorra sobre as competências (federal, estadual e municipal) para fornecer os licenciamentos ambientais de usinas hidrelétricas; sobre licença prévia, licença de instalação e licença de operação; e sobre os principais aspectos ambientais que precisam ser monitorados durante a fase de construção da UHE. [valor: 15,50 pontos]

2 Aponte as características das imagens de sensoriamento remoto mais apropriadas para o monitoramento da supressão vegetal em área de reservatório. [valor: 13,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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fabioeng.segu
fabioeng.segu
Aluno
2 anos atrás

A competência não seria em três vias, a federal é responsável por analisar e conceder a Licença Prévia, que consiste na primeira etapa do licenciamento ambiental e define a viabilidade ambiental do empreendimento. Neste momento, são avaliados os impactos e medidas mitigatórias necessárias para a construção da usina. Já a competência estadual é responsável pela Licença de Instalação, que autoriza o início das obras e a execução do projeto. Por fim, a competência municipal é responsável pela Licença de Operação, que autoriza o início das atividades da usina.