Passados cinco anos desde a ocorrência de dano ambiental decorrente de inércia do poder público na fiscalização, verificou-se divergência acerca do caso entre unidades do IBAMA: uma entendia pela prescrição da reparação do dano pelo causador; a outra, pela sua imprescritibilidade.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo esclarecendo, de forma justificada, a qual das citadas unidades do IBAMA assiste razão, segundo o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. [valor: 28,50 pontos].
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Texto I
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