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A fase preparatória do processo licitatório para a contratação de obra de engenharia é caracterizada pelo planejamento, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. A legislação vigente determina a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do estudo técnico preliminar para a contratação de obra ou serviço de engenharia, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu texto, apresente se…

A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o despejo de resíduos industriais tóxicos em um curso de água que atravessa uma área de preservação permanente. A conduta foi constatada por agentes ambientais federais, que autuaram a empresa e seus responsáveis diretos. Posteriormente, foi instaurado inquérito policial e processo administrativo ambiental.

A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]

2 Quais são as san…

Diante da verificação prévia de uma inconsistência de dados, o engenheiro responsável pela fiscalização de uma obra rodoviária executada por empresa contratada pela administração indireta de determinado estado realizou visita técnica para coleta de informações de campo, com a finalidade de validar serviços apontados no boletim de medição apresentado no mês vigente, tendo obtido os dados apresentados a seguir.