A fase preparatória do processo licitatório para a contratação de obra de engenharia é caracterizada pelo planejamento, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. A legislação vigente determina a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do estudo técnico preliminar para a contratação de obra ou serviço de engenharia, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu texto, apresente seis elementos que devem compor o estudo técnico preliminar [valor: 5,00 pontos], de maneira que pelo menos quatro deles sejam elementos mínimos determinados pela Lei n.º 14.133/2021 [valor: 4,50 pontos].
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A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o despejo de resíduos industriais tóxicos em um curso de água que atravessa uma área de preservação permanente. A conduta foi constatada por agentes ambientais federais, que autuaram a empresa e seus responsáveis diretos. Posteriormente, foi instaurado inquérito policial e processo administrativo ambiental.
A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]
2 Quais são as san…
De acordo com o artigo 23 da Lei n.º 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do valor estimado para as contratações de obras e serviços de engenharia, abordando, com base na Lei n.º 14.133/2021, os seguintes aspectos:
1 dois parâmetros que podem ser utilizados na definição do valor estimado da contrataç…
