Obras e serviços de engenharia

De acordo com o artigo 23 da Lei n.º 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do valor estimado para as contratações de obras e serviços de engenharia, abordando, com base na Lei n.º 14.133/2021, os seguintes aspectos:

1 dois parâmetros que podem ser utilizados na definição do valor estimado da contratação de serviços e obras de infraestrutura de transportes; [valor: 3,00 pontos]

2 meio de definição do valor previamente estimado da contratação quando esta for realizada por estado ou município sem recursos da União; [valor: 1,00 ponto]

3 procedimento a ser adotado em contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto. [valor:0,75 ponto]