As comissões de licitação de dois órgãos públicos receberam de sua área de tecnologia da informação uma solicitação autorizada pela diretoria de cada órgão para contratar empresa a fim de desenvolver aplicativo de grande complexidade e absolutamente inovador, utilizando software de bancos de dados e de desenvolvimento de aplicativos existentes no mercado. Para tal contratação, a comissão do primeiro órgão optou por realizar pregão, e a do segundo considerou que a situação dispensava licitação, por entender que se tratava de caso de fornecedor exclusivo.
Redija um texto dissertativo a respeito da regularidade dos dois procedimentos de contratação descritos na situação hipotética acima. Ao elaborar seu texto, responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
- O órgão que realizou pregão agiu corretamente?
- O órgão que dispensou a licitação agiu corretamente?
- A partir do pressuposto de que os processos teriam sido regulares, seria o caso de fazer-se registro de preço da contratação?
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Considerando que a Lei n.º 14.133./2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, elabore um texto dissertativo acerca de licitações. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
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