Q104028 | Auditoria Privada
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2019
Órgao: TCE-PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará
A área responsável pela tecnologia de informação (TI) de determinado órgão público realizou os seguintes procedimentos.
1 Em atendimento a solicitação do setor de engenharia e arquitetura do órgão, adquiriu programas de engenharia sem o processo licitatório, justificando a não realização do processo com base na inexigibilidade e alegando que a definição do software se deu em consequência da facilidade que a equipe de engenharia tinha de usar determinada ferramenta, apesar de o mercado possuir diversos fornecedores. O valor da aquisição foi baseado em proposta única do fornecedor local.
2 Na execução do contrato de desenvolvimento de um sistema de gestão de pessoas para o órgão em questão, cujo regime adotado foi a empreitada por preço global, o fiscal do contrato pagou antecipadamente a primeira parcela para viabilizar a sua execução, uma vez que a empresa se encontrava em recuperação judicial e não tinha disponibilidade financeira para iniciar os trabalhos. Cabe esclarecer que a possibilidade de habilitação de empresa em recuperação judicial estava prevista no edital de licitação, havendo parecer jurídico favorável ao processo.
3 Para realizar a manutenção dos sistemas existentes no referido órgão, a empresa contratada subcontratou serviços de outras empresas, sem a anuência da fiscalização. O fiscal, representante da administração pública especialmente designado, justificou-se sob a alegação de que tal prática é comum para esse tipo de escopo e não prejudica a qualidade do serviço prestado pelas subcontratadas.
Com referência à situação- problema descrita anteriormente, elabore, de forma fundamentada, na qualidade de auditor de controle interno, um relatório técnico, descrevendo o embasamento dos aspectos identificados na auditoria e os procedimentos adequados que deverão ser adotados em cada situação descrita a seguir.
1 Aquisição de programas de engenharia por inexigibilidade e com definição de marca sem atender aos requisitos legais. [valor: 30,00 pontos]
2 Pagamento irregular de medições e habilitação indevida de empresa em recuperação judicial. [valor: 35,00 pontos]
3 Subcontratação irregular de serviços. [valor: 30,00 pontos]
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaAuditoria Privada
BancaCebraspe (Cespe)
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