Pérsio, funcionário público federal, auditor fiscal do Tesouro Nacional, aposentou-se por tempo de serviço, passando, portanto, a perceber proventos. Inscreveu-se, em seguida, em concurso público para provimento do cargo de dentista, no Ministério da Saúde. Aprovado, foi nomeado. A repartição, quando descobriu que o seu dentista estava acumulando proventos (da aposentadoria) com vencimentos (do cargo de dentista), determinou que ele fizesse opção. Pérsio argumentou que nada o proibia de acumular proventos com vencimentos.
Elabore parecer (relatório e voto e minuta de decisão ou acórdão) relativo ao caso.
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Controladoria-Geral da União (CGU). Debates sobre consultoria e auditoria ágil marcam celebração
do dia do Auditor Interno na CGU. Internet: <https://www.gov.br/cgu> (com adaptações).
Considerando que o text…
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entretanto, têm fixado outras atribuições para o TCU, como ocorreu com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir suas funções e responsabilidades, o TCU realiza diversas modalidades de fiscalização, utilizando, para isso, diversos instrumentos.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto que conceitue e apresente, à luz do sistema de fiscalização do TCU, as funções dos instrumentos auditoria [valor: 1,75 ponto], inspeção [valor: 1,50 ponto] e monitoramen…
Situação-problema
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Dados Identificados
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