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Q100771 | Direito Penal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2018
Órgao: MPE PI - Ministério Público do Estado do Piauí
Cargo: Analista Ministerial - MPE PI
Padrão de resposta Adaptada20 linhas

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Indiciado pela prática de crime de estelionato, Carlitos está prestes a ser denunciado por Gael, promotor de justiça de uma cidade do interior do Piauí. Xavier, compadre de Gael e vizinho de Carlitos, sabendo da situação, solicitou ao indiciado a quantia de R$ 500,00 a pretexto de usar sua influência com o promotor para tentar impedi-lo de oferecer a denúncia. Na semana seguinte, Carlitos, com a expectativa de não ser acusado, pagou o valor solicitado por Xavier; entretanto, foi regularmente denunciado por Gael. Xavier sequer havia mencionado o caso ao compadre.
Com base nas informações da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
1    tipicidade das condutas de Xavier, de Carlitos e de Gael;
2    bem(ns) jurídico(s) afetado(s) pelo(s) eventual(is) crime(s) praticado(s);
3    momento da consumação e do exaurimento de eventual(is) crime(s) praticado(s);
4    posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do princípio da insignificância em crime(s) da mesma natureza do(s) praticado(s) na situação hipotética apresentada.
Esta questão foi adaptada para 20 linhas. Banca original: Cebraspe (Cespe)
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Folha de resposta - 20 linhas

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