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No caso em tela, a secretária de Fazenda realizará auditoria em determinada empresa suspeita de sonegação fiscal. Logo, faz-se necessário um bom planejamento estratégico, para melhor uso das técnicas de auditoria.
Inicialmente, os testes de auditoria servem para o auditor obter evidências, apropriadas e suficientes para a fundamentar sua opinião . Nesse contexto, podem ser usados procedimentos de auditoria como: revisão analítica, teste de observância e teste substantivo. A revisão analítica é um procedimento para avaliar o comportamento dos valores significativos, mediante índices quocientes entre outros meios, visando a identificação de uma situação atípica. O teste de observância (também chamado de teste de controle)verifica se os controles internos estão funcionando corretamente. Já os testes substantivos cuida das informações propriamente ditas ,tais como:classe de transações, de saldos de contas e divulgações.
Nesse contexto, o auditor pode também utilizar testes de superavaliacão, ele é mais adequado caso a conta seja de natureza devedora. No entanto, alguns requisitos básicos precisam ser seguidos como:conferência da conta razão geral, conferência da soma dos registros final,intermediário e inicial.
Por fim, a equipe de auditoria pode realizar dois tipos de amostragem, amostragem estatística e não estatística. A amostragem estatística possui como característica seleção aleatória dos itens de amostras e uso de teoria de probabilidades, o que inclui o risco de amostragem. Já a amostragem não estatística envolve a seleção não aleatória de dados e a impossibilidade de extensão do resultado a toda a população.
Avaliação da Redação do Aluno:
Tópico 1: O aluno apresentou a finalidade da revisão analítica, testes substantivos e testes de observância, porém, a explicação foi superficial e não abordou completamente as finalidades de cada procedimento conforme o padrão de resposta. A revisão analítica foi descrita de forma genérica, sem mencionar a identificação de situações ou tendências atípicas. Os testes de observância foram mencionados corretamente, mas faltou a explicação sobre a segurança que proporcionam ao auditor em relação ao sistema de controles internos. Os testes substantivos foram citados, mas não foram detalhados em suas duas divisões, que são os testes de transações e saldos e os procedimentos de revisão analítica. [Nota: 50%]
Tópico 2: O aluno mencionou o teste de superavaliação e alguns dos requisitos básicos necessários para sua execução. No entanto, a resposta não foi completa, pois faltaram detalhes sobre a conferência do valor do registro inicial com o documento original e a seleção do débito/parcela para conferência com o valor total dos registros. A resposta também não foi estruturada de forma clara, com a listagem dos requisitos como no padrão de resposta. [Nota: 75%]
Tópico 3: O aluno discorreu sobre os dois tipos de amostragem que podem ser utilizadas em auditorias, estatística e não estatística, e apresentou características de cada uma. No entanto, não forneceu exemplos práticos ou relacionou os tipos de amostragem com o caso concreto, o que era esperado conforme o padrão de resposta. [Nota: 50%]
Há erro de grafia em "secretária" [secretaria], "cuida" [cuidam] e "superavaliacão" [superavaliação].
Houve erro de concordância no trecho "teste de observância (também chamado de teste de controle)verifica". O mais adequado seria "teste de observância (também chamado de teste de controle) verifica".
Nota Total: 58,33%
Primeiramento, a situação apresentada caracteriza-se como uma provisão. De acordo com os Pronunciamentos Contábeis, uma provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Um passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recursos econômico como resultado de eventos passados. A provisão deve ser reconhecida quando decorrer de eventos passados, mas for uma obrigação presente; se for provável que ocasionará uma saída de recursos para sua liquidação; e possa ser feita uma estimativa confíavel do seu valor.
Por sua vez, há outras possibilidades de tratamento contábil do litígio pela entidade. A primeira, é a própria provisão, que deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), além de divulgada em nota explicativa. Caso essa provisão torne-se possível, não deverá ser contabilidade no BP e DRE, mas há a obrigatoriedade de divulgação em nota explicativas. Por fim, o litígio pode torna-se uma possibilidade remota, caso em que não deverá haver contabilidade, nem divulgação pela entidade.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1 – O aluno apresentou as três condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão nas demonstrações contábeis, que são: a obrigação presente decorrente de eventos passados, a probabilidade de saída de recursos para liquidação da obrigação e a possibilidade de se fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. No entanto, o aluno não relacionou de forma explícita e detalhada essas condições com a situação hipotética apresentada, limitando-se a mencionar a existência de uma provisão e a necessidade de reconhecimento no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício. Portanto, a nota para este tópico é de 75%, pois faltou a relação detalhada com a situação hipotética.
Tópico 2 – O aluno mencionou como a probabilidade de ocorrência de desembolso no futuro pode influenciar o tratamento contábil, especificando as três situações: provisão, possível e remota. No entanto, houve um erro de grafia em "contabilidade" onde o correto seria "contabilizado". Além disso, a explicação não foi completamente clara, pois o aluno não detalhou que a probabilidade menor do que 50% é considerada possível, e que a probabilidade maior do que 50% é considerada provável, o que levaria ao reconhecimento da provisão. A nota para este tópico é de 85%, pois o aluno mencionou as três situações, mas não com a clareza e precisão exigidas pelo padrão de resposta.
Nota total: 80%
Ao refletir sobre a demanda de agrotóxicos no Brasil, é possível perceber que o uso nas lavouras é necessário para o controle de pragas e doenças nocivas à plantação. Para aprofundar essa discussão, é importante entender que há legislações vigentes que regulam o registro, comércio e destino final das embalagens de tais produtos.
Inicialmente, para obter o registro de um determinado defensivo, é necessário observar os requisitos descrito na nova "Lei dos Agrotóxicos" a Lei 14.785/2023. De acordo com a nova legislação, a exigência para o registro deve seguir o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), o Acordo sobre a Aplicação de medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Codex Alimentarius, além disso, é obrigatório a análise de gestão de risco.
No tocante a comercialização, a lei mencionada destaca que o agrotóxico dever ser comercializado diretamente ao usuário, mediante o receituário agronômico emitido pelo profissional habilitado, sendo necessário conter em cada produto vendido o rótulo com diversas informações, dentre elas, o modo de aplicação, nome do princípio ativo, classificação toxicológica, intervalo de segurança e dose recomendada.
Com relação a destinação de embalagens vazias, o usuário que as adquiriu deverá realizar a devolução no prazo de até um ano, contada a data da compra, aos estabelecimentos onde comprou ou em postos de recebimento. Segundo a legislação, também deve ser efetuado pelo usuário a operação de tríplice lavagem nas embalagens que contenham formulação miscíveis e dispercíveis em água, por fim todas as embalagens recolhidas irão para as empresas produtoras e comercializadoras, pois cabe a elas sua destinação final.
Avaliação da Redação:
Registro [valor: 4,50 pontos]
A redação do aluno menciona a necessidade de observar requisitos para o registro de agrotóxicos, referindo-se a uma legislação inexistente (Lei 14.785/2023), o que não está de acordo com o padrão de resposta que pede fundamentação na Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações. Além disso, o aluno não cita as situações que ensejam proibição de registro, conforme exigido. Portanto, a nota atribuída é:
1/4 (25% do valor total do quesito).
Comercialização [valor: 3,40 pontos]
O aluno aborda a necessidade de receituário agronômico e informações no rótulo dos produtos, que estão alinhados com o padrão de resposta. No entanto, não menciona a obrigatoriedade de registro dos agentes que comercializam agrotóxicos nos órgãos competentes. Assim, a nota atribuída é:
2/3 (66,67% do valor total do quesito).
Destino final das embalagens [valor: 4,50 pontos]
O aluno menciona a devolução das embalagens, a tríplice lavagem e a responsabilidade das empresas pela destinação final, que estão em conformidade com o padrão de resposta. Portanto, a nota atribuída é:
4/4 (100% do valor total do quesito).
Nota Total:
A soma das notas dos três quesitos resulta em uma nota total de:
1 + 2 + 4 = 7/11 (63,64% do valor total dos quesitos).
Erros de grafia ou morfossintaxe:
Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que necessitem correção.
63,64%
Ao refletir sobre as dificuldades da representatividade no mercado de trabalho, é possível perceber que há uma falsa impressão de que se está garantindo uma verdadeira diversidade nos ambientes corporativos. Para aprofundar essa discussão, é importante entender por quê, apesar de alguns esforços empregados, tal diversidade ainda está longe de ser solidificada como algo de que se pode orgulhar.
Inicialmente, cumpre destacar que, embora haja muitos dispositivos legais discutindo diversidade no mercado de trabalho, não se enxerga ainda um efetivo avanço nesse aspecto. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo sexto, por exemplo, está esculpido como um direito social o acesso ao trabalho, sendo um direito fundamental de todo cidadão. Porém, não é o que se percebe na prática quando pesquisas indicam que cerca de 5,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estão sem emprego. Desses, 56% são mulheres e 68% são pretos e pardos.
Além disso, no que tange aos ambientes corporativos, é possível verificar que, embora algumas empresas envidem esforços na busca por diversidade em seus departamentos, isso, na sociedade como um todo, ainda é utopia. Desde a criação do conceito de produção em massa por Henry Ford, verifica-se no mercado de trabalho que não há uma verdadeira diversidade nas corporações. Isso acontece, principalmente, devido a fatores históricos como o etarismo, o patriarcado e a escravidão, os quais prejudicam os jovens, as mulheres e os pretos e pardos de terem
uma real igualdade trabalhista.
Percebe-se, assim, que é ilusória a sensação de que há diversidade no mercado de trabalho. O que há, na verdade, é uma representatividade dos grupos que, juntos, formam a maioria da população brasileira. Sendo assim, tanto a sociedade quanto o governo ainda precisam evoluir no sentido de oferecer e efetivar direitos e garantias com a finalidade de tornar fática a verdadeira diversidade.
Avaliação da Redação do Aluno
Item 1: Conhecimento do tema
O aluno demonstra um bom conhecimento do tema, abordando a questão da representatividade e diversidade no mercado de trabalho e relacionando-a com dispositivos legais e questões históricas e sociais. A cobertura dos tópicos é satisfatória, mas poderia ser mais aprofundada com a inclusão de mais dados ou exemplos específicos. Nota: 3/4
Item 2: Habilidade argumentativa
A habilidade argumentativa do aluno é evidente, pois ele utiliza dados estatísticos e referências históricas para fundamentar seu ponto de vista. No entanto, a originalidade e a atualização das informações poderiam ser melhoradas com a inclusão de exemplos mais recentes ou estudos atuais. Nota: 3/4
Item 3: Sequência lógica e de organização do pensamento
O texto apresenta uma sequência lógica clara, com uma introdução que apresenta o tema, um desenvolvimento que explora os aspectos legais e históricos, e uma conclusão que reafirma a necessidade de avanço na diversidade. A organização do pensamento é adequada. Nota: 4/4
Item 4: Coerência e Coesão
O texto é coerente e apresenta uma progressão de ideias bem estruturada. O uso de articuladores é apropriado, contribuindo para a continuidade do texto. Não foram identificados problemas significativos de pontuação. Nota: 3/3
Item 5: Morfossintaxe
Não foram identificados erros de concordância, regência, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais ou colocação de pronomes. A relação entre as palavras está correta. Nota: 3/3
Item 6: Acentuação e ortografia
Não foram identificados erros de acentuação ou ortografia no texto. Nota: 2/2
Total: 90%
Para entender orçamento público, é preciso analisar os instrumentos de planejamento governamental . Nesse contexto, defende-se que planejar o orçamento é tarefa indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos.
Primeiramente, cumpre destacar que os instrumentos de planejamento são três leis ordinárias: o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO) e a Lei Orçamentária Anual(LOA). De acordo com a Constituição Federal de 1988(CF/88), tais leis são de iniciativa do Poder Executivo e, no que diz respeito aos prazos, o PPA tem duração de quatro anos, a LOA engloba um exercício financeiro( 1 ano), assim como a LDO, a qual tem que ser aprovada antes da LOA. Ademais, o PPA é o instrumento que estabelece de dorma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas das Administração Pública, Já a LOA prevê a arrecadação das receitas e fixa a realização das despesas e a LDO orienta a elaboração do orçamento.
No que tange a subdivisão da LOA tem-se uma tripartição em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Segundo a CF/88 esse compreende apenas o orçamento de investimento das estatais não dependentes, aquele diz respeito às receitas e despesas da Administração Pública e o outro contempla ações destinadas à saúde, previdência e assistência social. Além disso, vale citar que tal tripartição orçamentária visa apenas uma melhor organização, pois há uma integração, coordenação e consolidação entre eles.
Desse modo, percebe-se a importância dos instrumentos de planejamento para uma melhor gestão da coisa Pública, já que, conforme foi exposto, o PPA, a LDO e a LOA são inovações que trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade.
Avaliação da Redação do Aluno
Tópico 1: O aluno descreveu os três instrumentos de planejamento governamental previstos na CF (PPA, LDO e LOA), mencionando que são de iniciativa do Poder Executivo. No entanto, o texto apresenta informações imprecisas e incompletas sobre os prazos de apresentação dos projetos de lei, sem especificar os prazos exatos conforme o padrão de resposta. A descrição do PPA, LDO e LOA é superficial e não aborda os aspectos detalhados como os prazos de apresentação e a iniciativa de cada projeto de lei de forma clara e precisa, conforme exigido pelo padrão de resposta.
Nota: 50%
Tópico 2: O aluno discorreu sobre as três subdivisões contidas na lei orçamentária anual (orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais), destacando seus principais pontos. No entanto, a explicação é superficial e não detalha adequadamente cada uma das subdivisões, conforme o padrão de resposta. Além disso, há uma imprecisão ao afirmar que a tripartição orçamentária visa apenas uma melhor organização, sem mencionar a importância da especialização e do controle de cada área.
Nota: 50%
Uso do Idioma: A redação apresenta um bom uso do idioma, com uma estrutura textual que inclui introdução, desenvolvimento e conclusão. Não foram identificados erros de grafia ou morfossintaxe que comprometam a compreensão do texto. A coerência e a coesão são mantidas ao longo do texto.
Nota: 100%
Nota Total: 50%

